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Processo nº 1003203-93.2025.8.11.0001

ID: 308918701

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003203-93.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCI JACQUES ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003203-93.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMIN…

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Processo nº 1003203-32.2022.8.11.0023

ID: 336181992

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003203-32.2022.8.11.0023

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAMPOS PEDROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRINEU PAIANO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1003203-32.2022.8.11.0023 POLO ATIVO:ANA CAMPOS PEDROSA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: IRINEU PAIANO FILHO POLO PASSIVO: BARTOLOMEU FERREIRA MELO ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: JESSICA ROCHA CARLO…

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Processo nº 1003203-32.2022.8.11.0023

ID: 308813663

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003203-32.2022.8.11.0023

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAMPOS PEDROSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IRINEU PAIANO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE DECISÃO Autos nº 1003203-32.2022.8.11.0023 AUTOR(A): ANA CAMPOS PEDROSA REU: BARTOLOMEU FERREIRA MELO Vistos. …

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Processo nº 1003203-28.2025.8.11.0055

ID: 257822073

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003203-28.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1003203-28.2025.8.11.0055. AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BA…

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Processo nº 1003798-36.2023.8.11.0010

ID: 308879836

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003798-36.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA DE FRANCA DEZEM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ESTELA MARIS PIVETTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003798-36.2023.8.11.0010. Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela devedora Prev-Jac… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003798-36.2023.8.11.0010. Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela devedora Prev-Jaci. A impugnante aduz que formalidades devem ser adotadas para prosseguimento do cumprimento de sentença. A exequente se manifestou sobre a impugnação rebatendo os argumentos apresentados. Os autos vieram conclusos. Pois bem. O devedor não apresentou uma impugnação propriamente dita, até porque não alegou quaisquer das matérias arroladas pelo § 1º do artigo 525 do CPC, nem, por exemplo, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (inciso III) ou a presença de causa modificativa ou extintiva da obrigação (inciso VII), tanto é que afirmou haver “formalidades” a serem adotadas. Aliás, a adução de existência de “formalidades” a serem empregadas sequer foi ancorada em fundamentos legais ou mesmo em termos do título judicial exequendo. O entendimento do juízo em casos como estes é no sentido de que há inércia dos devedores em cumprirem com a obrigação de elaboração da tabela única e que a validade do acordo não está condicionada a sua confecção, mas se prevê que a elaboração com conferência e assinatura dispensaria impugnação pela Fazenda Pública, expedindo-se de plano a requisição para o pagamento. A exemplo disso, veja o que o juízo entendeu nos processos de autos n. 1003215-51.2023.8.11.0010, 1003212-96.2023.8.11.0010, 1003203-37.2023.8.11.0010, 1003203-37.2023.8.11.0010, dentre outros. A propósito, o impugnante sequer se manifestou acerca do teor da tabela única acostada pela parte exequente, ou seja, com relação aos cálculos realizados e valor aferido, o que realmente interessava. Portanto, se tudo está de acordo com o título judicial exequendo e se o valor apurado está correto, então inexistem “formalidades” a serem adotadas para prosseguimento do cumprimento de sentença. Ante ao exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Assim, não havendo impugnação ao cálculo apresentado, procedo a sua homologação e, desde já, precluindo o presente pronunciamento, determino que se proceda a expedição de RPV, observando-se o disposto no Provimento nº. 20/2020-CM. Em seguida, efetuado o levantamento dos valores e certificado nos autos, voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Processo nº 1003203-37.2023.8.11.0010

ID: 278277786

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003203-37.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ILDA DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ESTELA MARIS PIVETTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1003203-37.2023.8.11.0010. Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela parte exequente em face …

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Processo nº 1003203-58.2025.8.11.0045

ID: 261493624

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003203-58.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003203-58.2025.8.11.0045 DESPACHO 1 – Atendidos os requisitos formais do artigo 260 do CPC, CUMPRA-…

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Processo nº 1003203-07.2024.8.11.0041

ID: 301123662

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003203-07.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MADEIREIRA MACEDÃO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA (PJE 01) PROCESSO Nº 1003203-07.2024.8.11.0041 Vistos, etc. Nesta Comarca foi instaurada a Vara Especializada de Execuções Fiscais, a qual compete “Processar e julgar, exclusivam…

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Maria De Lourdes Dos Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261486404

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003203-28.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Sentença

Advogados:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1003203-28.2025.8.11.0055. AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1003203-28.2025.8.11.0055. AUTOR(A): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A. Vistos. 1. Cuida-se de ação anulatória de cobrança ajuizada por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em desfavor de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA e BANCO BRADESCO S.A. todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. 2. Conforme em Id. 190797975, fora intimado o patrono da parte autora para que traga aos autos sua inscrição suplementar, não atendeu com o determinado. 3. É o relato necessário. Fundamento e decido. 4. Com a Sistemática do Código de Processo Civil, “os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acordão” (artigo 12, CPC). 5. Dessa forma, por não atender às determinações desse juízo, visto que intimado o patrono da autora para que no prazo de 15 (quinze) dias procedesse com a juntada nos autos da sua inscrição suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) veio perante a este juízo sem atender às determinações, deve ser indeferida a inicial. 6. Posto isso, considerando que a parte autora não cumpriu o determinado despacho em Id. 190797975, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 485, inciso I e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 7. Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) para que tome as providências cabíveis. 8. Oficie-se a Corregedoria para que tome as providências cabíveis. 9. Ante a inexistência de angularização processual, deixo de promover a condenação de honorários advocatícios. 10. P.R.I.C. 11. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se com as cautelas legais. 12. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

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Processo nº 1003203-95.2024.8.11.0044

ID: 261408471

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003203-95.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A. A. L. ELIZIANE LOPES MARCOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SUELEN GARCIA DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1003203-95.2024.8.11.0044 AUTOR: A. A. L. REPRESENTANTE: ELIZIANE LOPES MARCOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1003203-95.2024.8.11.0044 AUTOR: A. A. L. REPRESENTANTE: ELIZIANE LOPES MARCOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Este Juízo tem notado o grande número de distribuição de procedimentos em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Apenas neste ano, até momento, foram distribuídas 105 (cento e cinco) ações previdenciárias, em uma média superior a 02 (duas) ações por dia útil de labor forense. Diante disso, com o escopo de identificar litigantes legítimos, em observância à nota técnica apresentada pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 026/2021-CGJ/TJMT, determino as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias, ou justifique a impossibilidade de fazer em igual prazo: a) Intime-se o(a) causídico(a) para que apresente instrumento de procuração atualizado, com objeto definido e extensão dos poderes conferidos (ar. 654, §1°, CPC), além da autenticação em cartório da assinatura da parte. b) Justifique a divergência de assinaturas na procuração e documento de identificação da parte, bem como a rasura no instrumento procuratório; c) Apresente todos os documentos de forma digitalizada e legível, pois nitidamente foram fotografados por dispositivo móvel. Caso contrário, deverá demonstrar o encaminhamento dos referidos documentos pela parte, apresentando o histórico de conversa via aplicativo de mensagens/e-mails etc. com ata notarial. d) Junte o comprovante de endereço devidamente atualizado e em nome da parte. Se não possuir em seu nome, esta poderá ser substituída por declaração de residência, desde comprove o vínculo entre o(a) titular e o(a) autor(a). e) Apresente a inscrição suplementar (§2°, art. 10, Lei n. 8.906/94) da causídica Suelen Garcia de Paula, sob pena de adoção das providências e medidas cabíveis. f) No tocante ao requerimento de gratuidade da justiça deverá apresentar o relatório completo do sistema “Registrato” (II - Contas e Relacionamentos) cujo acesso e instruções estão disponíveis no sitio eletrônico do Banco Central do Brasil[1], além dos extratos bancários de todas as contas relacionadas, bem como demais comprovantes de renda para sustentar tais alegações (declaração de imposto de renda dos últimos três anos ou declaração de isenção e holerites dos últimos três meses). Decorrido o prazo, certifique-se e volvam os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Registrato (bcb.gov.br).

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