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Resultados para "1003382-57.2023.8.26.0299" – Página 1 de 3

Processo nº 1003382-12.2025.8.11.0006

ID: 338786190

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003382-12.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FORUM DA COMARCA DE CACERES

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT DECISÃO Processo: 1003382-12.2025.8.11.0006. REQUERENTE: FORUM DA COMARCA DE CACERES RECORRIDO: ESTE JUÍZO Vistos. Cumpra-se a …

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Processo nº 1003382-02.2017.8.11.0003

ID: 255924146

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003382-02.2017.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

OTILIA DA SILVA PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMAR PORTO SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003382-02.2017.8.11.0003. AUTOR(A): OTILIA DA SILVA PORTO REU: EDUARDO PORTO, ESTADO DE MATO…

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Processo nº 1003382-02.2017.8.11.0003

ID: 255924153

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003382-02.2017.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO PORTO

Intimação

Advogados:

VALTER FERREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003382-02.2017.8.11.0003. AUTOR(A): OTILIA DA SILVA PORTO REU: EDUARDO PORTO, ESTADO DE MATO…

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Isabella Caroline Benites Francisco x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 294742716

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003382-27.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA CAROLINE BENITES FRANCISCO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

ISABELLA CAROLINE BENITES FRANCISCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003382-27.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ISABELLA CAROLINE BENITES FRANCISCO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS …

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Donizeti Pimenta De Araujo x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 282058244

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003382-82.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DONIZETI PIMENTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

ROBERTA FERREIRA MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO Nº: 1003382-82.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: DONIZETI PIMENTA DE ARAUJO POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS…

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Processo nº 1003382-08.2024.8.11.0051

ID: 321480632

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003382-08.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALOISIO MARTINS DA SILVA

Despacho

Autos nº 1003382-08.2024.8.11.0051 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. A fim de privilegiar a citação pessoal do Requerido, SOLICITEM-SE informações, pelos Sistemas Infojud, Renajud e Siel, acerca …

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Processo nº 1003382-92.2023.8.11.0002

ID: 278848441

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003382-92.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THOMAZ MALDONADO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 100… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003382-92.2023.8.11.0002 APELANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE APELADO: THOMAZ MALDONADO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Várzea Grande contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, que, nos autos da ação de execução fiscal n.º 1003382-92.2023.8.11.0002, julgou o feito extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com fundamento na ilegitimidade passiva do espólio de Thomaz Maldonado. Em suas razões recursais, a Fazenda Pública sustenta em síntese, a legitimidade passiva do espólio de Thomaz Maldonado para figurar no polo passivo da execução fiscal, com fundamento no art. 4º, III, da Lei nº 6.830/80, sob o argumento de que a execução foi proposta diretamente contra o espólio — e não redirecionada, o que afastaria a vedação prevista na Súmula 392 do STJ —, defendendo ainda que, enquanto não realizada a partilha, o espólio representa a universalidade dos bens deixados pelo de cujus e, portanto, detém legitimidade para responder por obrigações tributárias, com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e de diversos tribunais estaduais. Requer assim o conhecimento e provimento da apelação para que seja cassada a sentença e determinado o regular prosseguimento da execução fiscal. Não há contrarrazões. A intervenção ministerial é desnecessária, conforme dispõe a Súmula 189 do STJ. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar que a submissão do presente caso à Turma Julgadora deste Egrégio TJMT é dispensada quando a decisão está em consonância ou em confronto evidente com a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça, o que autoriza o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 932, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. Como relatado, recurso de apelação interposto pelo Município de Várzea Grande contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, que, nos autos da ação de execução fiscal n.º 1003382-92.2023.8.11.0002, julgou o feito extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com fundamento na ilegitimidade passiva do espólio de Thomaz Maldonado. A controvérsia reside na possibilidade de se admitir a legitimidade do espólio para figurar como executado em ação de execução fiscal cujos créditos tributários possuem fatos geradores ocorridos após o falecimento do contribuinte. O apelo não comporta provimento. In casu, restou incontroverso nos autos que o falecimento de Thomaz Maldonado ocorreu em 2015, ao passo que a CDA executada foi emitida em 2022, com fatos geradores posteriores ao óbito. Portanto, o espólio não pode figurar no polo passivo da execução, visto que não é responsável por tributos constituídos após a abertura da sucessão. Nessa linha, aplica-se a Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.” A jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça, quanto deste Tribunal corrobora tal orientação, demonstrando o acerto da sentença recorrida. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO CONTRA PESSOA JÁ FALECIDA. REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil se o tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese invocada pela recorrente. 2. O ajuizamento de execução fiscal contra pessoa já falecida não autoriza o redirecionamento ao espólio, dado que não se chegou a angularizar a relação processual. 3. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.410.253/SE, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 12/11/2013, DJe de 20/11/2013.) A manutenção da sentença, portanto, é medida de rigor, não havendo nulidade processual a ser sanada nem margem interpretativa que autorize a continuidade da execução. Ante o exposto, e com fundamento no artigo 932, inciso IV, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso interposto pelo Município de Rondonópolis, mantendo incólume a sentença recorrida. Transcorrido sem alterações o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, devolvam-se os autos à comarca de origem, observando-se as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargador DEOSDETE CRUZ JUNIOR Relator

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul x Nilson Domingos De Oliveira Junior

ID: 308325811

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003382-91.2022.8.11.0046

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

NILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Decisão

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1003382-91.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNI…

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Chapada Da Costa e outros x Bianca Soares Chaves

ID: 327051491

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003382-43.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CHAPADA DA COSTA JOAO OTAVIO SOARES DOS SANTOS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

BIANCA SOARES CHAVES

Decisão

Advogados:

JAQUELINE CALISTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1003382-43.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Recebo o cumprimento de sentença de id. 196165264 e determino a retif…

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Processo nº 1003382-47.2025.8.11.0059

ID: 324830068

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1003382-47.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS FARIA OLIVEIRA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE PROCESSO N. 1003382-47.2025.8.11.0059 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…

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