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"1003469-11.2022.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 1003469-74.2022.8.11.0037

ID: 292991595

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-74.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA LOURENCO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE MASCHIO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1003469-74.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos à 1ª Instância, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, promo…

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Processo nº 1003469-48.2023.8.11.0002

ID: 275434284

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003469-48.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM RODRIGUES DE MIRANDA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1003469-48.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JOAQUI…

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Processo nº 1003469-08.2024.8.11.0004

ID: 257144224

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003469-08.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KARULINI GONCALVES DE MORAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BARBARA LOCATELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003469-08.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: KARULINI GONCALVES DE MORAES EXECUTADO: GENIVALDO ALVES MORAIS Devidame…

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Processo nº 1003469-06.2020.8.11.0050

ID: 315176257

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003469-06.2020.8.11.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAAP - COOPERATIVA ALIANCA DOS PRODUTORES DO PARECIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DO PARECIS DESPACHO Número do Processo: 1003469-06.2020.8.11.0050 REQUERENTE: REQUERENTE: CAAP - COOPERATIVA ALIANCA DOS PRODUTORES DO PAR…

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Processo nº 1003469-03.2025.8.11.0059

ID: 328813415

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1003469-03.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIKY VALDEMAR MESSIAS LIMA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE PROCESSO N. 1003469-03.2025.8.11.0059 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…

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Processo nº 1007405-53.2024.8.11.0000

ID: 275685182

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007405-53.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA POLO ROTILLI RICARDO POLO ROTILLI VILSON ROTILLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAI 1007405-53.2024.8.11.0000 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. … RAI 1007405-53.2024.8.11.0000 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo de instrumento interposto por Camagril Agropecuária LTDA – “CAMAGRIL” contra decisão proferida na ação de embargos de terceiros nº 1003469-39.2023.8.11.0005 ajuizada por Nelci Fernandes Tavares e Horácio Tavares, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT, que determinou a suspensão da ordem de imissão da Camagril na posse de 467 ha. É o relato do necessário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a superveniente sentença de extinção do feito de origem implica na perda do objeto do recurso interposto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso perdeu sua utilidade, pois a decisão atacada restou superada pela sentença proferida no recurso de origem, caracterizando a perda superveniente do objeto. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. A sentença proferida no feito de origem extingue a controvérsia e acarreta a perda superveniente do objeto do recurso interposto. Jurisprudência relevante citada: TJBA, AI nº 0028206-19.2017.8.05.0000, Rel. Des. Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, j. 21.08.2018. Vistos, Recurso de agravo de instrumento interposto por Camagril Agropecuária LTDA – “CAMAGRIL” contra decisão proferida na ação de embargos de terceiros nº 1003469-39.2023.8.11.0005 ajuizada por Nelci Fernandes Tavares e Horácio Tavares, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT, que determinou a suspensão da ordem de imissão da Camagril na posse de 467 ha. É o relato do necessário. Decido. Verifico nos autos que foi proferida sentença nos autos ação nº 1003470-24.2023.8.11.0005. Confira-se: “[...] Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...]” Em sendo assim, forçoso é reconhecer, também, que este recurso de agravo de instrumento e está prejudicado, em razão da perda superveniente do seu objeto. Por consequência os embargos opostos contra o acórdão do julgamento do recurso de agravo de instrumento também estão prejudicados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Analisando os autos primevos observou-se sentença homologatória de transação judicial, concordância das partes. Prejudicado, por conseguinte, o julgamento do presente agravo de instrumento, cuja insurgência se deu em face de sentença homologatória. (Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 0028206-19.2017.8.05.0000, Relator (a): Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 21/08/2018) Portanto, em observância à regra processual, imperioso reconhecer a perda do objeto deste recurso. Diante o exposto, JULGO PREJUDICADO este recurso, ante a perda do objeto. Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Des. Sebastião BARBOSA FARIAS Relator

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Processo nº 1007405-53.2024.8.11.0000

ID: 275685188

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007405-53.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMAGRIL AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

RAQUEL LUJAN PEREIRA DOS SANTOS DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAI 1007405-53.2024.8.11.0000 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. … RAI 1007405-53.2024.8.11.0000 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo de instrumento interposto por Camagril Agropecuária LTDA – “CAMAGRIL” contra decisão proferida na ação de embargos de terceiros nº 1003469-39.2023.8.11.0005 ajuizada por Nelci Fernandes Tavares e Horácio Tavares, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT, que determinou a suspensão da ordem de imissão da Camagril na posse de 467 ha. É o relato do necessário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a superveniente sentença de extinção do feito de origem implica na perda do objeto do recurso interposto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso perdeu sua utilidade, pois a decisão atacada restou superada pela sentença proferida no recurso de origem, caracterizando a perda superveniente do objeto. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. A sentença proferida no feito de origem extingue a controvérsia e acarreta a perda superveniente do objeto do recurso interposto. Jurisprudência relevante citada: TJBA, AI nº 0028206-19.2017.8.05.0000, Rel. Des. Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, j. 21.08.2018. Vistos, Recurso de agravo de instrumento interposto por Camagril Agropecuária LTDA – “CAMAGRIL” contra decisão proferida na ação de embargos de terceiros nº 1003469-39.2023.8.11.0005 ajuizada por Nelci Fernandes Tavares e Horácio Tavares, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT, que determinou a suspensão da ordem de imissão da Camagril na posse de 467 ha. É o relato do necessário. Decido. Verifico nos autos que foi proferida sentença nos autos ação nº 1003470-24.2023.8.11.0005. Confira-se: “[...] Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...]” Em sendo assim, forçoso é reconhecer, também, que este recurso de agravo de instrumento e está prejudicado, em razão da perda superveniente do seu objeto. Por consequência os embargos opostos contra o acórdão do julgamento do recurso de agravo de instrumento também estão prejudicados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROCESSO SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Analisando os autos primevos observou-se sentença homologatória de transação judicial, concordância das partes. Prejudicado, por conseguinte, o julgamento do presente agravo de instrumento, cuja insurgência se deu em face de sentença homologatória. (Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 0028206-19.2017.8.05.0000, Relator (a): Ivanilton Santos da Silva, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 21/08/2018) Portanto, em observância à regra processual, imperioso reconhecer a perda do objeto deste recurso. Diante o exposto, JULGO PREJUDICADO este recurso, ante a perda do objeto. Intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Des. Sebastião BARBOSA FARIAS Relator

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Processo nº 1003469-08.2024.8.11.0004

ID: 292997950

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003469-08.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KARULINI GONCALVES DE MORAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BARBARA LOCATELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003469-08.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: KARULINI GONCALVES DE MORAES EXECUTADO: GENIVALDO ALVES MORAIS Intimado…

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Processo nº 1003469-44.2025.8.11.0013

ID: 314061382

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003469-44.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON CANDIDO DUARTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003469-44.2025.8.11.0013. REQUERENTE: EDMILSON CANDIDO DUARTE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003469-44.2025.8.11.0013. REQUERENTE: EDMILSON CANDIDO DUARTE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE proposta por EDMILSON CANDIDO DUARTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício. Nesse passo, informa que percebia o benefício de auxílio-doença, contudo, narra que a autarquia cessou o benefício, ID 199318313 – Pág. 3. Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. RECEBIMENTO DA INICIAL. Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Considerando documentos e elementos descritos na inicial, denota-se que o autor não possui capacidade financeira para suportar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO. Através do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, a Advocacia Geral da União informa a desnecessidade de audiência de conciliação nos processos em que forem partes o INSS e demais autarquias federais, tendo em vista versarem sobre matéria fática sobre a qual é vedada a formalização de acordo antes da completa instrução do feito. DA PROVA PERICIAL Sem prejuízo das determinações acima, PROCEDA-SE à realização da prova pericial médica. NOMEIO como perito a ilustre médica Dra. WESLAINY PONCE SILVA, CRM-MT 10.918, e-mail weslainy_ponce01@hotmail.com, qual deverá ser intimada acerca da nomeação levada a efeito. Assim, ARBITRO honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), na forma do art. 1º e 3º, § 1º, ambos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem arcados pela Justiça Federal. PROCEDA-SE a intimação da parte autora para, caso queira, indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, inciso II, do CPC). Saliento que o perito deve comunicar previamente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a data e o local para o início da realização das atividades, a fim de garantir aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (CPC, arts. 466, §2°, c/c art. 474). Os quesitos a serem respondidos, relativamente à Autarquia, são os constantes da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, disponíveis no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235. Com a juntada do laudo médico pericial, INTIME-SE a parte autora, dando vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem resposta, remetam os autos à conclusão para análise do que trata o § 2º do artigo 129-A da Lei 8.213/91. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1003469-71.2025.8.11.0004

ID: 277757961

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003469-71.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOUZA & NOLETO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO XAVIER DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO XAVIER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1003469-71.2025.8.11.0004 POLO ATIVO: SOUZA & NOLETO LTDA - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FABIANO XAVIER DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE C… INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1003469-71.2025.8.11.0004 POLO ATIVO: SOUZA & NOLETO LTDA - ME ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FABIANO XAVIER DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO XAVIER DA SILVA POLO PASSIVO: WANDERLEIA CEBALHO ROCA EMILIANO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 03/07/2025 Hora: 16:00 (Horário de Cuiabá). Certifico que, por determinação da MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020. INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. LINK: https://tinyurl.com/ylx37ymq (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos. ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: bga.veje@tjmt.jus.br ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 22 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) CESAR FELIPE LUCENA RODRIGUES Estagiário Autorizado(a) pelas normas da CNGC

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1003469-11.2022.8.26.0602" – Página 1 de 2

Processo nº 1003469-74.2022.8.11.0037

Processo nº 1003469-48.2023.8.11.0002

Processo nº 1003469-08.2024.8.11.0004

Processo nº 1003469-06.2020.8.11.0050

Processo nº 1003469-03.2025.8.11.0059

Processo nº 1007405-53.2024.8.11.0000

Processo nº 1007405-53.2024.8.11.0000

Processo nº 1003469-08.2024.8.11.0004

Processo nº 1003469-44.2025.8.11.0013

Processo nº 1003469-71.2025.8.11.0004