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Processo nº 1003492-18.2024.8.11.0015

ID: 319428449

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003492-18.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SOARES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA

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JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA

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CLAUDIO ALVES PEREIRA

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MARIA JURACI TERESA SAMPAIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1003…

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Juliana Siqueira Dos Santos x Banco Bradescard S.A.

ID: 283644079

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003492-48.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA SIQUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Sentença

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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KARINE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Autos n°. 1003492-48.2024.8.11.0005. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo …

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Processo nº 1003492-56.2023.8.11.0046

ID: 301330179

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1003492-56.2023.8.11.0046

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PERGENTINO JACOB

Ato ordinatório

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 1003492-56.2023.8.11.0046 ; Valor causa: R$ R$ 234.835,54; Tipo: Cível; Espécie: [Flora]; - U…

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Processo nº 1003492-40.2024.8.11.0040

ID: 307648634

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003492-40.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MANOEL ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003492-40.2024.8.11.0040. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANTONIO MANOEL ARAUJO RODRIGUES R…

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Wilson Vagner Vidori x Banco Do Brasil S.A.

ID: 337496965

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-62.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WILSON VAGNER VIDORI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ELIANA NUCCI ENSIDES

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1003492-62.2023.8.11.0044 AUTOR(A): WILSON VAGNER VIDORI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Recebo o cumprimento d…

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Sp Minas Comercio De Fundidos Ltda x L B O Construtora De Obras Ltda

ID: 339779023

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003492-96.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SP MINAS COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA

Polo Passivo:

L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Sentença

Advogados:

ROMIGLIO FINOZZI JUNIOR

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GUILHERME LAUER MURTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003492-96.2024.8.11.0086. EXEQUENTE: SP MINAS COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA EXECUTADO: L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Vis…

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Marcio Faustino Costa x Atacadao S.A.

ID: 257659064

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003492-58.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO FAUSTINO COSTA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Citação

Advogados:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GLEICE HELLEN COSTA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1003492-58.2025.8.11.0055 POLO ATIVO:MARCIO FAUSTINO COSTA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GLEICE HELLEN COSTA LEITE - OAB MT9475-O (ADVOGADO) POLO PASSIVO: ATACADAO S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAM…

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Processo nº 1003492-10.2024.8.11.0050

ID: 275302432

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003492-10.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LAZARO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CASTRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CE…

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Processo nº 1003492-40.2024.8.11.0040

ID: 338828616

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003492-40.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MANOEL ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003492-40.2024.8.11.0040. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANTONIO MANOEL ARAUJO RODRIGUES R… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003492-40.2024.8.11.0040. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANTONIO MANOEL ARAUJO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em favor do paciente Antônio Manoel Araújo Rodrigues, em desfavor do Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados. O MP manifestou-se nos autos (id. 198541648) informando o descumprimento da obrigação de fazer, consistente na disponibilização da cirurgia de Refrativa do Olho Direito. Diante do não cumprimento espontâneo da obrigação, o procedimento administrativo registrado no sistema CIA sob o nº 0057589-35.2021.8.11.0000 orienta pela remessa dos autos - cujo objeto se enquadra no presente caso - ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, especialmente quando as ações versem sobre a temática da judicialização da saúde, em processos em que o Estado de Mato Grosso figure no polo passivo, isoladamente ou em litisconsórcio, e cujo objeto seja: a) procedimentos cirúrgicos de média ou alta complexidade; b) medicamentos de alto custo; c) assistência domiciliar e internação domiciliar (home care); d) tratamento psiquiátrico em regime de internação clínica ou terapêutica. A referida orientação estabelece que a remessa, embora de caráter facultativo, deve ocorrer no momento em que se caracterizar o descumprimento da tutela de urgência, e antes da adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias destinadas a assegurar o cumprimento da ordem judicial. Assim, diante da ausência de fornecimento voluntário do procedimento cirúrgico Refrativa do Olho Direito, concedido por meio de sentença, e antes da adoção de qualquer medida coercitiva para assegurar o cumprimento da decisão, determino a remessa, com urgência, ao CEJUSC Saúde. Cumpra-se. Intimem-se. Sorriso/MT, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

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Processo nº 1003492-87.2025.8.11.0013

ID: 317264875

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003492-87.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA OTTOBONI FANTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARINA SILVEIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003492-87.2025.8.11.0013. REQUERENTE: SEBASTIANA OTTOBONI FANTE REQUERIDO: DIRCE SINHORINI MANFRIM, ARTUR LUIZ MA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003492-87.2025.8.11.0013. REQUERENTE: SEBASTIANA OTTOBONI FANTE REQUERIDO: DIRCE SINHORINI MANFRIM, ARTUR LUIZ MANFRIN Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada SEBASTIANA OTTOBONI FANTE em face de DIRCE SINHORINI MANFRIM e ARTUR LUIZ MANFRIN. Partes qualificadas no feito. Sustenta a parte autora que é credora do(a) requerido(a) da importância de R$ 108.578,68 (cento e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), valor referente ao inadimplemento das obrigações assumidas com a requerente. Visando o adimplemento das obrigações ajuizou a presente. Custas recolhidas, ID 199632596. É o relatório. Decido. RECEBIMENTO DA INICIAL. A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo. Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), DEFIRO a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais, na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento do valor) da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c. c. art. 916). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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