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Processo nº 1003667-95.2022.8.11.0010

ID: 330570289

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003667-95.2022.8.11.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA CEZARIO FEITOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003667-95.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Ante a informação de que o benefício não foi até o momento implantado, determino a expedição …

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Processo nº 1003667-07.2022.8.11.0007

ID: 334664510

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003667-07.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1003667-07.2022.8.11.0007 RICARDO ARCEU PEIXOTO FERREIRA registrado(a) civilmente como RICARDO ARCEU PEIXOT…

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Processo nº 1003667-39.2024.8.11.0006

ID: 309735170

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-39.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO XAVIER OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1003667-39.2024.8.11.0006 REQUERENTE: ARNALDO XAVIER OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vis…

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Processo nº 1003667-97.2025.8.11.0040

ID: 291672083

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003667-97.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1003667-97.2025.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCP…

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Processo nº 1003667-23.2025.8.11.0000

ID: 276552961

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003667-23.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRAFITTE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA PAPELARIA CUIABA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIRETO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1003667-23.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: TRACO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (autor). EMBARG…

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Banco Do Brasil S.A. x Thiago Jose Millani

ID: 307258764

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003667-70.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

THIAGO JOSE MILLANI

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SAMPAIO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO SILVA SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003667-70.2023.8.11.0007 AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: THIAGO JOSE MILLANI Trata-se de procedimento de Cumpriment…

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Processo nº 1003667-81.2025.8.11.0013

ID: 325707443

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-81.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARVALHO CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IVAIR BUENO LANZARIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003667-81.2025.8.11.0013. AUTOR: BRUNO CARVALHO CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Trat…

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Processo nº 1003667-39.2024.8.11.0006

ID: 256123708

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-39.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO XAVIER OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003667-39.2024.8.11.0006. REQUERENTE: ARNALDO XAVIER OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vis…

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Banco J. Safra S.A. x Fabio Vinicius Roza Dos Santos

ID: 337308877

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003667-77.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

FABIO VINICIUS ROZA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ALINNE RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1003667-77.2023.8.11.0037. AUTOR(A): BANCO J. SAFRA S.A. REU: FABIO VINICIUS ROZA DOS SANTOS Vistos. Inici…

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Processo nº 1003667-81.2025.8.11.0013

ID: 330220049

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-81.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARVALHO CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IVAIR BUENO LANZARIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003667-81.2025.8.11.0013. AUTOR: BRUNO CARVALHO CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Cuid… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003667-81.2025.8.11.0013. AUTOR: BRUNO CARVALHO CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Cuida-se de ação previdenciária ajuizada por BRUNO CARVALHO CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Partes qualificadas no feito. Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício. FUNDAMENTO E DECIDO. Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321 do mesmo diploma legal. CONCEDO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. DA PERÍCIA MÉDICA Com fundamento no art. 1º da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Trabalho e Previdência Social, desde já determino a realização de prova pericial médica. NOMEIO como perita a Dra. WESLAINY PONCE SILVA, CRM-MT 10.918, endereço: Rua José Martins Monteiro, 1943B, Boa Vista, Pontes e Lacerda/MT, CEP n. 78250-000, e-mail weslainy_ponce01@hotmail.com, para responder aos quesitos, devendo ser intimada desta nomeação. Intime-se o perito para designar data e hora da perícia médica junto ao à Secretaria desta Vara, a ser realizada no prédio do Fórum desta comarca, devendo as partes ser intimadas para a realização do exame. Deverão ser marcadas no máximo 20 (vinte) perícias diárias, conforme art. 28, §3º da Resolução nº 305/2014. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivação do exame médico. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivação do exame médico, devendo ser observado os quesitos do anexo da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Conforme Tabela II da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e, com base nos §§1º e 3º do artigo 28 da mesma Resolução, entendo que o valor mínimo deve ser majorado em dobro, haja vista a complexidade do exame e o local de sua realização, tendo em vista a grande distância geográfica entre a Comarca e os grandes centros urbanos, e a ausência de profissional médico inscrito na AJG nesta Comarca. Sendo assim, fixo o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), devendo o pagamento observar a regra do art. 29 da referida resolução, bem como ser providenciados pelo Cartório os atos necessários ao pagamento junto à Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar qualquer das matérias constantes no art. 465, §1º, I, CPC, bem como para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, sob pena de preclusão. Na forma do art. 1º, IV, da supracitada Recomendação Conjunta nº 01/2015, deverá o INSS, sempre que possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas porventura realizadas. DA CITAÇÃO Com a juntada do laudo médico pericial, CITE-SE o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo, bem como, INTIME-SE a parte autora, para manifestar acerca do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. Na forma do art. 1º, IV, da supracitada Recomendação Conjunta nº 01/2015, deverá o INSS, sempre que possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas porventura realizadas. Com ou sem resposta, remetam os autos à conclusão para análise do que trata o § 2º do artigo 129-A da Lei 8.213/91. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pontes e Lacerda-MT, data de assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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