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Processo nº 1003712-56.2023.8.11.0013

ID: 334539713

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003712-56.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA ALVES SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

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PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1003712-56.2023.8.11.0013 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ…

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Processo nº 1003712-24.2025.8.11.0001

ID: 310530082

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003712-24.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE GEREGUINHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1003712-24.2025.8.11.0001 REQUERENTE: NEIDE GEREGUINHA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSS…

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Processo nº 1003712-21.2025.8.11.0002

ID: 331393425

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003712-21.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WELLYGNTON ESPIRITO SANTO CUNHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIELE CUNHA DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1003712-21.2025.8.11.0002. AUTOR: WELLYGNTON ESPIRITO SANTO CUNHA REQUERIDO: ALSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS S…

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Processo nº 1003712-44.2020.8.11.0051

ID: 260016635

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003712-44.2020.8.11.0051

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS DUTRA BARRETO

Decisão

Autos nº 1003712-44.2020.8.11.0051 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. Na forma do art. 922 do CPC, DECLARO suspensa a execução pelo prazo concedido pelo Exequente para o cumprimento espontâneo da …

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Eduardo Amaral De Sa x Instituto De Defesa Agropecuária Do Estado Mato Grosso

ID: 313920758

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003712-09.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AMARAL DE SA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003712-09.2025.8.11.0006. AUTOR: EDUARDO AMARAL DE SA REU: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROS…

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Processo nº 1003712-60.2025.8.11.0086

ID: 332842089

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003712-60.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MELONI DE ARRUDA JAQUELINE CRISTINA RONDON DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CHRISTIANO GARBIN GUIMARAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1003712-60.2025.8.11.0086 Vistos. Inti…

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Luiz Eloi De Morais x Banco Bradesco Sa

ID: 315324582

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003712-50.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ELOI DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

TATIELE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIELE ALBRING

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GOIANO BARBOSA GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GOIANO BARBOSA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO BANDELOW DE LIMA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1003712-50.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: LUIZ ELOI DE MORAIS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Vistos etc. 1. Tendo em vista que a part…

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Processo nº 1003712-09.2025.8.11.0006

ID: 329354196

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003712-09.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AMARAL DE SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1003712-09.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDUARDO A…

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Processo nº 1017762-58.2025.8.11.0000

ID: 306527388

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1017762-58.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1017762-58.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEG… PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1017762-58.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA AGRAVADO: JOSE RONEI GARCIA Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que não conheceu de Agravo de Instrumento. A agravante alegou excesso de execução. Pediu o processamento do recurso e efeito suspensivo. Sobreveio sentença nos autos principais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença superveniente nos autos principais prejudica o Agravo de Instrumento e, por consequência, o Agravo Interno. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença posterior nos autos originais esgota a cognição do juízo e torna prejudicado o Agravo de Instrumento. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. A sentença superveniente nos autos principais acarreta perda de objeto do Agravo de Instrumento. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.015 e 932, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1513045/PR, j. 13.06.2022; TJMT, AI 1003712-66.2021.8.11.0000, j. 19.04.2021. Agravo Interno interposto de decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento. Sustenta a agravante que, diferentemente do afirmado, indicou expressamente o valor que entende devido e apresentou planilha de cálculo já homologada nos autos principais da execução, com base nos critérios fixados na sentença proferida nos embargos à execução. Alega que o recurso atacou de forma objetiva o núcleo da decisão agravada, demonstrando o excesso de execução e a violação ao princípio da congruência, diante do descumprimento da sentença que limitou os honorários ao proveito econômico obtido, e não ao valor total da execução. Quanto à suposta supressão de instância, argumenta que a questão da nulidade processual por ausência de vinculação entre os autos principais da execução e os embargos foi suscitada na impugnação ao cumprimento de sentença, e a omissão do juízo de origem no seu enfrentamento não poderia prejudicar o direito recursal da parte, por se tratar de matéria de ordem pública. Requer a concessão de efeito suspensivo para impedir o levantamento dos valores bloqueados nos autos do cumprimento provisório de sentença, alegando que a liberação de quantia superior à devida causaria prejuízo irreparável à Cooperativa. Pleiteia o conhecimento e provimento do agravo interno para que seja revista a decisão monocrática, com o consequente processamento do agravo de instrumento e apreciação do mérito recursal. Subsidiariamente, pugna pelo retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação expressa da alegação de nulidade processual. Sem contraminuta É o relatório. O feito foi sentenciado em 12/06/2025 ((Id. 294201385), o que implica perda superveniente do objeto do Agravo, que, portanto, está prejudicado. Logo, o seu não conhecimento se impõe. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORIGINADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. 1. O presente recurso decorre de agravo de instrumento de decisão que transitou em julgado. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1513045 PR 2019/0153460-5, Data de Julgamento: 13/06/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO. Se o feito originário foi sentenciado, ocorre perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento, e, portanto, o seu não conhecimento é medida que se impõe, visto que está prejudicado. (AI 1003712-66.2021.8.11.0000, Quarta Câmara de Direito Privado, julgado em 19/04/2021). Pelo exposto, ante a perda superveniente do objeto, não conheço do Recurso. Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

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Processo nº 1017762-58.2025.8.11.0000

ID: 306527391

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1017762-58.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RONEI GARCIA

Decisão

Advogados:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1017762-58.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEG… PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1017762-58.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA AGRAVADO: JOSE RONEI GARCIA Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que não conheceu de Agravo de Instrumento. A agravante alegou excesso de execução. Pediu o processamento do recurso e efeito suspensivo. Sobreveio sentença nos autos principais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença superveniente nos autos principais prejudica o Agravo de Instrumento e, por consequência, o Agravo Interno. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A sentença posterior nos autos originais esgota a cognição do juízo e torna prejudicado o Agravo de Instrumento. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. A sentença superveniente nos autos principais acarreta perda de objeto do Agravo de Instrumento. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.015 e 932, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1513045/PR, j. 13.06.2022; TJMT, AI 1003712-66.2021.8.11.0000, j. 19.04.2021. Agravo Interno interposto de decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento. Sustenta a agravante que, diferentemente do afirmado, indicou expressamente o valor que entende devido e apresentou planilha de cálculo já homologada nos autos principais da execução, com base nos critérios fixados na sentença proferida nos embargos à execução. Alega que o recurso atacou de forma objetiva o núcleo da decisão agravada, demonstrando o excesso de execução e a violação ao princípio da congruência, diante do descumprimento da sentença que limitou os honorários ao proveito econômico obtido, e não ao valor total da execução. Quanto à suposta supressão de instância, argumenta que a questão da nulidade processual por ausência de vinculação entre os autos principais da execução e os embargos foi suscitada na impugnação ao cumprimento de sentença, e a omissão do juízo de origem no seu enfrentamento não poderia prejudicar o direito recursal da parte, por se tratar de matéria de ordem pública. Requer a concessão de efeito suspensivo para impedir o levantamento dos valores bloqueados nos autos do cumprimento provisório de sentença, alegando que a liberação de quantia superior à devida causaria prejuízo irreparável à Cooperativa. Pleiteia o conhecimento e provimento do agravo interno para que seja revista a decisão monocrática, com o consequente processamento do agravo de instrumento e apreciação do mérito recursal. Subsidiariamente, pugna pelo retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação expressa da alegação de nulidade processual. Sem contraminuta É o relatório. O feito foi sentenciado em 12/06/2025 ((Id. 294201385), o que implica perda superveniente do objeto do Agravo, que, portanto, está prejudicado. Logo, o seu não conhecimento se impõe. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORIGINADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. 1. O presente recurso decorre de agravo de instrumento de decisão que transitou em julgado. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1513045 PR 2019/0153460-5, Data de Julgamento: 13/06/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO. Se o feito originário foi sentenciado, ocorre perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento, e, portanto, o seu não conhecimento é medida que se impõe, visto que está prejudicado. (AI 1003712-66.2021.8.11.0000, Quarta Câmara de Direito Privado, julgado em 19/04/2021). Pelo exposto, ante a perda superveniente do objeto, não conheço do Recurso. Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

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