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Processo nº 1003910-46.2025.8.11.0006

ID: 300621395

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EUDES DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006. AUTOR: EUDES DA SILVA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 1003910-12.2023.8.11.0040

ID: 313621146

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-12.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CICERO MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO LUIZ GOBBI

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Processo nº 1003910-12.2023.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, …

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Pneulandia Comercial Ltda x Edeilson Bras Belem

ID: 256374563

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-52.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PNEULANDIA COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

EDEILSON BRAS BELEM

Decisão

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1003910-52.2025.8.11.0004. EXEQUENTE: PNEULANDIA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: EDEILSON BRAS BELEM Vistos. 1. DETERMINO a…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Marcos Ferreira De Jesus

ID: 293068786

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002591-51.2022.8.11.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

MARCOS FERREIRA DE JESUS

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002591-51.2022.8.11.0005. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - S…

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Processo nº 1003910-46.2025.8.11.0006

ID: 334966576

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EUDES DA SILVA COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE TURDERA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006. AUTOR: EUDES DA SILVA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003910-46.2025.8.11.0006. AUTOR: EUDES DA SILVA COUTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de uma ação de previdenciária ajuizada por EUDES DA SILVA COUTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se, da análise dos autos, a existência de duas demandas ajuizadas em face do INSS, envolvendo o mesmo autor, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Trata-se dos processos n. 1003024-47.2025.8.11.0006 e 1003910-46.2025.8.11.0006, o que configura hipótese de litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil. Intimadas as partes para manifestação, no processo mais recente (n. 1003910-46.2025.8.11.0006), a patrona da parte autora informou que promoverá a renúncia ao mandato nos autos do processo anterior (n. 1003024-47.2025.8.11.0006), comprometendo-se a juntar o respectivo instrumento aos autos de ambos os feitos. Declarou, ainda, o desejo de dar continuidade ao processo mais recente, alegando que já teria anteriormente renunciado verbalmente ao patrocínio da ação anterior. Por sua vez, o patrono constituído no processo mais antigo (n. 1003024-47.2025.8.11.0006) informou que, em contato telefônico com o autor, o mesmo teria alegado que foi induzido a erro pela advogada do processo mais recente, sob a justificativa de que nenhuma medida administrativa ou judicial havia sido adotada em seu favor para tutelar seus direitos previdenciários. Vieram-me os autos conclusos. É A SÍNTESE NECESSÁRIA. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, a controvérsia quanto à representação processual em ambos os feitos, este juízo entende que não compete, neste momento processual, adentrar no mérito da validade da outorga de poderes ou da suposta má-fé entre os patronos, matéria que poderá ser eventualmente apurada por meio das vias próprias. Perlustrando os autos, denoto que a autora já ajuizou ação com o mesmo pedido e causa de pedir, perante este mesmo juízo, protocolado em data anterior a esse feito. A litispendência se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como determinam os §§ 1º, 2º e 3º do art. 337, do CPC (Código de Processo Civil Brasileiro): (...) “§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. (...) A respeito do tema, assim leciona Nelson Nery Junior: “Ocorre à litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência. Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655)”. Nesta toada, tendo em vista que o processo de nº 1003024-47.2025.8.11.0006 encontra-se tramitando regularmente por este Juízo, tendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, sendo, inclusive, de tal modo que entendo que são as demandas idênticas, devendo a presente ser extinta. Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Processo, sem resolução de mérito, em face da ocorrência da litispendência. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, contudo suspendo a exigibilidade nos termos do artigo 98 do CPC. Transitado em julgado, arquive-se o feito com as devidas baixas e anotações de estilo. P. I. Cumpra-se. Cáceres/MT, data registrada no sistema. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito

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Processo nº 1003910-28.2020.8.11.0004

ID: 259188289

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-28.2020.8.11.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

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CARLA CRISTINA DE LIMA

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MARINA TOMASELLI RIBEIRO

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

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BARBARA BERTAZO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1003910-28.2020.8.11.0004. AUTOR(A): ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REU: MUNICÍPIO DE B…

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Processo nº 1003910-25.2025.8.11.0013

ID: 336264269

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-25.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MARQUES DIAS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1003910-25.2025.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENT…

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Edson Da Silva Oliveira x Instituto De Ensino Superior De Cuiabá

ID: 257901418

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003910-80.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CUIABá

Decisão

Advogados:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003910-80.2024.8.11.0006. AUTOR: EDSON DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CUIABÁ Vistos etc…

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Processo nº 1003910-35.2019.8.11.0013

ID: 317805911

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-35.2019.8.11.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE VELOSO DE BARROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1003910-35.2019.8.11.0013. AUTOR(A): LUCILENE VELOSO DE BARROS REU: GERENCIA INSS CPA - CUIABÁ/MT, INSTITUTO NACIO…

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Processo nº 1003910-45.2024.8.11.0050

ID: 262419518

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003910-45.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1003910-45.2024.8.11.0050…

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