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Processo nº 1003969-29.2025.8.11.0040

ID: 282316491

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003969-29.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NADIR FERNANDES MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

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ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA

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Processo nº: 1003969-29.2025.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203,…

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Processo nº 1003969-35.2021.8.11.0051

ID: 295150385

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003969-35.2021.8.11.0051

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE

Polo Passivo:

Decisão

Autos nº 1003969-35.2021.8.11.0051 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. Na forma do art. 922 do CPC, DECLARO suspensa a execução pelo prazo concedido pelo Exequente para o cumprimento espontâneo da …

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Processo nº 1003969-49.2025.8.11.0001

ID: 282259740

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003969-49.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

C. N. GONÇALVES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Paulo Rogério De Oliveira x Edi Aparecido Da Luz

ID: 313584991

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003969-31.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDI APARECIDO DA LUZ

Sentença

Advogados:

MARCIO RODE

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PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003969-31.2025.8.11.0007. EXEQUENTE: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDI APARECIDO DA LUZ Trata-se …

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Processo nº 1003969-23.2024.8.11.0021

ID: 333743061

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003969-23.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO MARQUES RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003969-23.2024.8.11.0021 AUTOR: CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA REQUERIDO: LUCAS VIVAN Vistos. Indefiro o pedido do id 197…

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Fausto Aparecido Marques Dias x Associacao Dos Voluntario De Combate Ao Cancer De Rondonopolis E Regiao Sul-Mt - Avcc-R

ID: 326785237

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1017474-04.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO APARECIDO MARQUES DIAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS VOLUNTARIO DE COMBATE AO CANCER DE RONDONOPOLIS E REGIAO SUL-MT - AVCC-R

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017474-04.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: FAUSTO APARECIDO MARQUES DIAS EXECUTADO(S): ASSOCIACAO DOS VOLUNTARI…

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Processo nº 1003969-49.2025.8.11.0001

ID: 309142663

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003969-49.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. N. GONÇALVES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

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DECISÃO AUTOS Nº 1003969-49.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: C. N. GONÇALVES LTDA EXECUTADO: RENATO ALVES DOS SANTOS Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por C. N. GONÇALVES…

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Processo nº 1003969-29.2025.8.11.0040

ID: 330236589

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003969-29.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NADIR FERNANDES MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

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ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 INTIMAÇÃO PERÍCIA PROCESSO n. 100…

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Processo nº 1003969-29.2025.8.11.0040

ID: 321169612

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003969-29.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NADIR FERNANDES MARQUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

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ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO PROCESSO N° 1003969-29.2025.8.11.0040 VISTO. Vendo somente a necessidade da prova pericial, defiro-a, nomeando como perito a entidade M…

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Tarcisio Jacinto Gebert x Salete Aparecida Queiros Salla

ID: 260824048

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1003969-14.2020.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TARCISIO JACINTO GEBERT

Polo Passivo:

SALETE APARECIDA QUEIROS SALLA

Sentença

Advogados:

MARILEI SCHUSTER

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EDCRISTIA PAIVA DOS ANJOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003969-14.2020.8.11.0037. EXEQUENTE: TARCISIO JACINTO GEBERT EXECUTADO: SALETE APARECIDA QUEIROS SA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1003969-14.2020.8.11.0037. EXEQUENTE: TARCISIO JACINTO GEBERT EXECUTADO: SALETE APARECIDA QUEIROS SALLA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que foi realizada a reiteração programada da ordem de bloqueio (teimosinha) pelo prazo de 60 (sessenta) dias que é o máximo permitido atualmente. Junto em anexo a resposta negativa, sendo que desde o início em 20 de fevereiro de 2025 até 21 de abril de 2025, o sistema realizou 20 tentativas de bloqueio em intervalos programados não encontrando nenhum valor das contas da executada conforme ordem e resposta que junto em anexo. Assim, analisado o conteúdo dos autos, tenho que o processo deve ser extinto. Isto porque, desde que iniciado a fase de cumprimento de sentença em 2022, foram realizadas inúmeras tentativas de satisfação do débito, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Desta forma, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. Logo, diante da não localização de bens passíveis à penhora, e tendo em vista o transcurso do tempo, excepcionalmente, é cabível a extinção do feito, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9099/95 (“§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”). A ratio legis do referido dispositivo legal é devido ao fato de que no Juizado Especial o exequente não arcar com custas e despesas processuais, nada impedindo que este reproponha o cumprimento de sentença se souber da existência de novos bens. Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, §3º DA LEI 9.099/95. FICA FACULTADO À PARTE AUTORA A POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA, NOS MOLDES DO ART. 517 DO CPC. Arquive-se imediatamente os autos, sem prejuízo de desarquivamento se interposto recurso pela parte exequente. Primavera do Leste/MT, 24 de abril de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

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