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Resultados para "1004005-91.2022.8.26.0482" – Página 1 de 3

Processo nº 1004005-13.2024.8.11.0006

ID: 259208928

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004005-13.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCINETE DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH LIMA DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO P…

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Processo nº 1004005-19.2024.8.11.0004

ID: 261513595

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004005-19.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004005-19.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO …

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Processo nº 1004005-83.2024.8.11.0015

ID: 298187614

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004005-83.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MURILO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004005-83.2024.8.11.0015. REQUERENTE: MURILO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1- …

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Processo nº 1004005-91.2025.8.11.0001

ID: 317925631

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004005-91.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WALDENILCE RAMOS DELGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONAN DA COSTA MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1004005-82.2023.8.11.0059

ID: 296022226

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004005-82.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR ALVES BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SHIRLENE BENITES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004005-82.2023.8.11.0059. POLO ATIVO: EDMAR ALVES BORGES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Processo nº 1004005-80.2025.8.11.0037

ID: 257767932

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004005-80.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ADIR ALFREDO WACHHOLZ - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALVARO MATIAS VALADAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SOLDERA DALLEK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EVA BEATRIZ SOUZA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1004005-80.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: ADIR ALFREDO WACHHOLZ - ME EXECUTADO: ROSILENE DE SOUZA Vistos…

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Processo nº 1004005-71.2019.8.11.0011

ID: 283619851

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004005-71.2019.8.11.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1004005-71.2019.8.11.0011 REPRESENTANTE: ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMA…

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Waldenilce Ramos Delgado x Sociedade Educacional Leonardo Da Vinci S/S Ltda

ID: 330454850

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004005-91.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WALDENILCE RAMOS DELGADO

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA

Sentença

Advogados:

RONAN DA COSTA MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS: Nº 1004005-91.2025.8.11.0001 REQUERENTE: WALDENILCE RAMOS DELGADO REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1004005-71.2019.8.11.0011

ID: 275797288

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004005-71.2019.8.11.0011

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1004005-71.2019.8.11.0011. REPRESENTANTE: ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vist…

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Processo nº 1004005-55.2025.8.11.0013

ID: 337627618

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004005-55.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA MATTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004005-55.2025.8.11.0013. REQUERENTE: VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA MATTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004005-55.2025.8.11.0013. REQUERENTE: VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA MATTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA HÍBRIDA proposta por VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA MATTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Aduz a parte autora, em síntese, que preenche todos os requisitos necessários à concessão do benefício. Nesse passo, requereu pela via administrativa a benesse, todavia seu requerimento foi indeferido (ID 202115072). Destarte, buscou a via judicial. É o relatório. Fundamento e Decido. RECEBIMENTO DA INICIAL. Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Considerando documentos e elementos descritos na inicial, denota-se que a autora não possui capacidade financeira para suportar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento. Portanto, DEFIRO a gratuidade da justiça, na forma do disposto no artigo 98, do Código Processo Civil. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO. Através do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, a Advocacia Geral da União informa a desnecessidade de audiência de conciliação nos processos em que forem partes o INSS e demais autarquias federais, tendo em vista versarem sobre matéria fática sobre a qual é vedada a formalização de acordo antes da completa instrução do feito. DA CITAÇÃO. CITE-SE a requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 335, inc. III c/c 231 c/c 183, §1º), ficando ciente de que, não respondendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344 c/c 345, inc. II). Após, à parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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