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Processo nº 1004012-10.2018.8.11.0040

ID: 276630510

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004012-10.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO MATTANA

Ato ordinatório

Advogados:

LARA GALGANI DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIVONEI NARCISA SANTIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIVONEI NARCISA SANTIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1004012-10.2018.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Processo nº 1004012-10.2018.8.11.0040

ID: 276630524

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004012-10.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1004012-10.2018.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Processo nº 1004012-63.2025.8.11.0040

ID: 310744933

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004012-63.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1004012-63.2025.8.11.0040 Certifico que os Embargos de Declaração foram opost…

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Processo nº 1004012-22.2025.8.11.0086

ID: 339582424

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1004012-22.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO WALTHMAN DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TAIAN MURIEL WENDLING

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ANA PAULA BACCHI MURAVSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 3ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 INTIMA…

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Processo nº 1004012-47.2025.8.11.0013

ID: 339429004

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004012-47.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ FANTE POLIANA LUZIA OTTOBONI FANTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARINA SILVEIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004012-47.2025.8.11.0013. REPRESENTANTE: POLIANA LUZIA OTTOBONI FANTE ESPÓLIO: CELSO LUIZ FANTE REQUERIDO: SOMA …

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Processo nº 1004012-77.2025.8.11.0003

ID: 322732897

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004012-77.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO TERRA NOVA RONDONOPOLIS I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES

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LUCAS BRAGA MARIN

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BRUNO CESAR MORAES COELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de decurso de prazo para pagamento Processo nº 1004012-77.2025.8.11.0003 Certifico qu…

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Condominio Terra Nova Rondonopolis I x Izabel Alves Santos

ID: 339384532

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004012-77.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO TERRA NOVA RONDONOPOLIS I

Polo Passivo:

IZABEL ALVES SANTOS

Decisão

Advogados:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES

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LUCAS BRAGA MARIN

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BRUNO CESAR MORAES COELHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004012-77.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO TERRA NOVA RONDONOPOLIS I EXECUTADO: IZABEL ALVES SANTOS …

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Processo nº 1004012-09.2024.8.11.0037

ID: 306102938

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004012-09.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO OLIVEIRA DE LIMA

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DARLEY DA SILVA CAMARGO

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EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004012-09.2024.8.11.0037 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO C… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004012-09.2024.8.11.0037 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO REQUERIDO: LACILAINE OLIVEIRA RODRIGUES Vistos. Inicialmente, defiro pedido de busca de endereço em nome da parte executada LACILAINE OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 003.112.801-70, através do sistema SIEL. Caso seja localizado endereço diverso dos constantes nos autos, proceda a Secretaria à citação da parte executada, nos termos da decisão de id nº 193581471. Contudo, se a diligência restar infrutífera, apresente o exequente, no prazo de 5 dias, novo endereço atualizado da parte executada ou, em caso de impossibilidade, cite-se a parte executada, via edital, com prazo de 20 dias, nos termos dos artigos 256 e 257, III, ambos do Código de Processo Civil, diante do esgotamento dos meios disponíveis para localização do devedor. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – INOBSERVÂNCIA DO § 3º DO ART. 256 DO CPC – DIVERSAS TENTATIVAS REALIZADAS – NÍTIDO ESGOTAMENTO DOS MEIOS CONVENCIONAIS – AUSÊNCIA DE NULIDADE – SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Admite-se a citação por edital apenas após esgotados todos os meios de localização do réu, na forma do artigo 256, § 3º, do CPC. Observado as deveras tentativas da parte e do Judiciário em encontrar a parte, está caracterizado o esgotamento dos meios necessários à sua localização.(TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1000805-46.2020.8.11 .0003, Relator.: MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, Data de Julgamento: 08/05/2024, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/05/2024). Após, em caso de inércia da parte executada no prazo previsto no artigo 335 do Código de Processo Civil, nomeio, desde já, o Defensor Público atuante na comarca, como curador especial, em consonância com o disposto no artigo 72, inciso II, do Código de Processual Civil, o qual deverá ser intimado desta decisão. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Processo nº 1004012-63.2025.8.11.0040

ID: 260073475

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004012-63.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA JOVELINA AZOVEDI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO LUIZ GOBBI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004012-63.2025.8.11.0040. AUTOR: JOSEFA JOVELINA AZOVEDI REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Vistos etc. Trata-se de pedi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004012-63.2025.8.11.0040. AUTOR: JOSEFA JOVELINA AZOVEDI REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por JOSEFA JOVELINA AZOVEDI, visando à suspensão imediata dos descontos realizados em seu benefício previdenciário pelo BANCO PAN S.A., alegando que tais descontos são indevidos e que não contratou os empréstimos que originaram os débitos. Fundamento. Decido. A concessão da tutela de urgência exige a presença de dois requisitos fundamentais: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme estabelecido no art. 300 do Código de Processo Civil. No caso em análise, não restou suficientemente demonstrado o perigo iminente de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão da medida antecipatória pleiteada. A questão discutida nestes autos depende de dilação probatória e se confunde com o mérito. As alegações tecidas na inicial não evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC). A autora alega que não contratou os empréstimos que originaram os descontos em seu benefício previdenciário. No entanto, a documentação apresentada, incluindo o extrato do INSS (ID: 188220937) e o relatório de atualização de débitos (ID: 188220938), não comprovam de forma inequívoca a inexistência da contratação dos empréstimos. A mera alegação de desconhecimento dos contratos não é suficiente para demonstrar a probabilidade do direito, especialmente diante da ausência de provas robustas que confirmem a fraude ou erro na contratação. Ademais, embora a autora alegue que os descontos indevidos comprometem sua subsistência, não há elementos suficientes nos autos que comprovem o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que os descontos ocorrem desde o ano de 2021. Assim, prudente que se aguarde o contraditório para melhor análise da questão, não sendo recomendável, neste momento inicial do processo, a concessão da tutela de urgência pleiteada. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pela parte autora. Cite-se e intime-se as partes da referida decisão. Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação e apresentar contestação, com as advertências legais. Intime-se a autora, por meio de seu advogado, para comparecer à audiência designada, com as cautelas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, data de assinatura no sistema.

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Processo nº 1004012-48.2025.8.11.0045

ID: 291474400

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004012-48.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HIDRAULICA PF LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIO FREITAS DA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 INTIMA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004012-48.2025.8.11.0045 REQUERENTE: HIDRAULICA PF LTDA REQUERIDO: TRANSPORTADORA LC DE CASTRO LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Lucas do Rio Verde Data: 10/07/2025 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: (65) 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Assinado eletronicamente por: JULIANO MATHEUS ABEGG 05/06/2025 15:08:09

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