Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1004067-53.2024.8.11.0006" – Página 1 de 6

Processo nº 1004067-53.2024.8.11.0006

ID: 276858760

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004067-53.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO GOULART COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO SANTANA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004067-53.2024.8.11.0006. REQUERENTE: JOAO GOULART COSTA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos etc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004067-53.2024.8.11.0006

ID: 257901415

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004067-53.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GOULART COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO SANTANA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004067-53.2024.8.11.0006. REQUERENTE: JOAO GOULART COSTA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos etc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004067-53.2024.8.11.0006. REQUERENTE: JOAO GOULART COSTA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que não há documentos que comprovam a hipossuficiência financeira alegada para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Nesse tocante, determina o art. 99, § 2º, do CPC, que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Consigno que a parte recorrente deverá, com fundamento no art. 99, § 2º do CPC, juntar aos autos documentos comprobatórios de sua incapacidade econômica, tais como, cópia de contracheque/holerite ou outro comprovante de renda idôneo, próprio ou de membro familiar responsável pelo sustento da casa; cópia da declaração de imposto de renda do último exercício financeiro ou comprovante de que é isento do imposto de renda; cópia do extrato bancário dos últimos 6 meses; certidão do INDEA-MT com o quantitativo de gado registrado em seu nome ou negativa; certidão da JUCEMAT informando as sociedades empresárias de que faz parte ou negativa; ou ainda, eventual inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Posto isso, com fundamento no dispositivo legal retro citado, CONCEDO à parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação concreta dos requisitos necessários para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, ou ainda, para juntar aos autos o recolhimento do preparo, sob pena de deserção do recurso interposto. Após manifestação ou decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (Assinatura digital) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009887-53.2024.8.11.0006

ID: 306569618

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1009887-53.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSALVO DOS SANTOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT DECISÃO Processo: 1009887-53.2024.8.11.0006. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gernecilia Dantas Souza x Allcare Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 256231080

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009984-53.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GERNECILIA DANTAS SOUZA

Polo Passivo:

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Decisão

Advogados:

EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSE DANTAS SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1009984-53.2024.8.11.0006. AUTOR: GERNECILIA DANTAS SOUZA REU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005619-53.2024.8.11.0006

ID: 295970619

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005619-53.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YANE LORENA ALVES SANTANA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005619-53.2024.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: YANE LORENA ALVES SANTANA Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013767-53.2024.8.11.0006

ID: 260171157

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013767-53.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN RENATA SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENZO DE AMORIM FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1013767-53.2024.8.11.0006. REQUERENTE: YASMIN RENATA SOARES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Lourdes Soares Nunes x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 257188641

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011342-53.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SOARES NUNES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADSON GABRIEL RODRIGUES FREITAS DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1011342-53.2024.8.11.0006. AUTOR: MARIA DE LOURDES SOARES NUNES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Vistos etc.,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000501-81.2019.8.11.0003

ID: 277872136

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000501-81.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRBS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Intima-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o andamento processual do processo nº 1004067-72.2018.8.11.0003.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edimar Alves Pereira x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 283717513

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014640-53.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDIMAR ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1014640-53.2024.8.11.0006. REQUERENTE: EDIMAR ALVES PEREIRA REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Vistos etc., D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012894-53.2024.8.11.0006

ID: 320230912

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012894-53.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO FELIX DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVEN OLIVEIRA NUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1012894-53.2024.8.11.0006; Valor causa: R$ 109.050,12; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Bancários…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 57 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes