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Eyd Evelyn Alves x Drogaria Rosario S/A

ID: 261513581

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004079-73.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EYD EVELYN ALVES

Polo Passivo:

DROGARIA ROSARIO S/A

Decisão

Advogados:

HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004079-73.2024.8.11.0004. REQUERENTE: EYD EVELYN ALVES REQUERIDO: DROGARIA ROSARIO S/A Vistos. Nos term…

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Processo nº 1004079-48.2025.8.11.0001

ID: 307441945

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004079-48.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MISSIELE RIBEIRO FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Amaggi Exportacao E Importacao Ltda x Maria Lucia Da Cruz Pacola e outros

ID: 291369235

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040198-87.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DA CRUZ PACOLA RUBENS PACOLA

Decisão

Advogados:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN

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MARCELO TADEU FRAGA

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CARLOS EDUARDO GOMES

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PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES

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CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA

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LUIZ FELIPPE CANAVARROS CALDART

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DANIEL WINTER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040198-87.2022.8.11.0041. Vistos. A causa da suspensão não mais permanece, assim, dá-se prosseguimento ao feito. A p…

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Processo nº 1004079-25.2025.8.11.0041

ID: 326498739

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-25.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AURELINA FERREIRA MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JUCIEL FERREIRA MIRANDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1004079-71.2024.8.11.0037

ID: 263079433

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004079-71.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DA SILVA JAQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACINTO CACERES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1004079-89.2023.8.11.0010

ID: 321873643

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-89.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA

Intimação

Advogados:

DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004079-89.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e reparação pelos dano… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004079-89.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e reparação pelos danos materiais e morais proposta por FERNANDA FAUSTINO PEREIRA BRANDANI em face de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a desistência da prova pericial anteriormente solicitada (Id. 187967887). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a produção de prova é um direito dos litigantes e tendo a autora expressamente manifestado o seu desinteresse na produção da prova técnica, HOMOLOGO a desistência da prova pericial requerida pela parte autora. Tendo em vista que anteriormente foi deferida a produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da parte autora e colheita do depoimento de testemunhas para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h00, que se realizará presencialmente, sendo obrigatório às partes e testemunhas residentes na Comarca o comparecimento pessoal. Àqueles não residentes na Comarca de Jaciara, o que deverá ser devidamente comprovado, bem como à Defensoria Pública, Ministério Público e Advogados, caso não queiram estar presentes, disponibiliza-se, neste ato, o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU1NGRhNDgtYmM2OS00YzkzLTljZjgtYjY0ZDNiODczYmY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d A contar da intimação desta decisão as partes possuem o prazo de 15 (quinze) dias para juntarem aos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas, nos termos dos artigos 357, §4º e 450 do CPC/2015, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A parte autora deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Fernanda Faustino Pereira x Isoeste Construtivos Isotermicos Ltda

ID: 321723750

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-89.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FAUSTINO PEREIRA

Polo Passivo:

ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA

Decisão

Advogados:

FERNANDA FAUSTINO PEREIRA

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DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004079-89.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e reparação pelos dano… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004079-89.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e reparação pelos danos materiais e morais proposta por FERNANDA FAUSTINO PEREIRA BRANDANI em face de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a desistência da prova pericial anteriormente solicitada (Id. 187967887). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a produção de prova é um direito dos litigantes e tendo a autora expressamente manifestado o seu desinteresse na produção da prova técnica, HOMOLOGO a desistência da prova pericial requerida pela parte autora. Tendo em vista que anteriormente foi deferida a produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da parte autora e colheita do depoimento de testemunhas para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h00, que se realizará presencialmente, sendo obrigatório às partes e testemunhas residentes na Comarca o comparecimento pessoal. Àqueles não residentes na Comarca de Jaciara, o que deverá ser devidamente comprovado, bem como à Defensoria Pública, Ministério Público e Advogados, caso não queiram estar presentes, disponibiliza-se, neste ato, o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU1NGRhNDgtYmM2OS00YzkzLTljZjgtYjY0ZDNiODczYmY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d A contar da intimação desta decisão as partes possuem o prazo de 15 (quinze) dias para juntarem aos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas, nos termos dos artigos 357, §4º e 450 do CPC/2015, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A parte autora deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Processo nº 1004079-89.2023.8.11.0010

ID: 321873067

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-89.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FAUSTINO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FAUSTINO PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004079-89.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e reparação pelos dano… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004079-89.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e reparação pelos danos materiais e morais proposta por FERNANDA FAUSTINO PEREIRA BRANDANI em face de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a desistência da prova pericial anteriormente solicitada (Id. 187967887). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a produção de prova é um direito dos litigantes e tendo a autora expressamente manifestado o seu desinteresse na produção da prova técnica, HOMOLOGO a desistência da prova pericial requerida pela parte autora. Tendo em vista que anteriormente foi deferida a produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da parte autora e colheita do depoimento de testemunhas para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h00, que se realizará presencialmente, sendo obrigatório às partes e testemunhas residentes na Comarca o comparecimento pessoal. Àqueles não residentes na Comarca de Jaciara, o que deverá ser devidamente comprovado, bem como à Defensoria Pública, Ministério Público e Advogados, caso não queiram estar presentes, disponibiliza-se, neste ato, o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU1NGRhNDgtYmM2OS00YzkzLTljZjgtYjY0ZDNiODczYmY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d A contar da intimação desta decisão as partes possuem o prazo de 15 (quinze) dias para juntarem aos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas, nos termos dos artigos 357, §4º e 450 do CPC/2015, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A parte autora deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Processo nº 1004079-89.2023.8.11.0010

ID: 325491310

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-89.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA

Intimação

Advogados:

DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004079-89.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e reparação pelos dano… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004079-89.2023.8.11.0010 Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e reparação pelos danos materiais e morais proposta por FERNANDA FAUSTINO PEREIRA BRANDANI em face de ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS LTDA. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a desistência da prova pericial anteriormente solicitada (Id. 187967887). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a produção de prova é um direito dos litigantes e tendo a autora expressamente manifestado o seu desinteresse na produção da prova técnica, HOMOLOGO a desistência da prova pericial requerida pela parte autora. Tendo em vista que anteriormente foi deferida a produção de prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da parte autora e colheita do depoimento de testemunhas para o dia 13 de agosto de 2025, às 14h00, que se realizará presencialmente, sendo obrigatório às partes e testemunhas residentes na Comarca o comparecimento pessoal. Àqueles não residentes na Comarca de Jaciara, o que deverá ser devidamente comprovado, bem como à Defensoria Pública, Ministério Público e Advogados, caso não queiram estar presentes, disponibiliza-se, neste ato, o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU1NGRhNDgtYmM2OS00YzkzLTljZjgtYjY0ZDNiODczYmY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d A contar da intimação desta decisão as partes possuem o prazo de 15 (quinze) dias para juntarem aos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas, nos termos dos artigos 357, §4º e 450 do CPC/2015, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A parte autora deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt x Valter Carneiro Barreto

ID: 305830169

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004079-40.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

VALTER CARNEIRO BARRETO

Sentença

Advogados:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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JEAN CARLOS ROVARIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1004079-40.2024.8.11.0015. Vistos etc. 1. Inicialmente, não havendo indicação de pagamento da dívida, nem embargos mo… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1004079-40.2024.8.11.0015. Vistos etc. 1. Inicialmente, não havendo indicação de pagamento da dívida, nem embargos monitórios, conforme certidão de Id. 160499805, constituiu-se de pleno direito título executivo judicial em favor da parte autora. 2. Destarte, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo proceder-se às retificações necessárias. 2.1. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO – INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA A DECISÃO QUE CONVERTEU A AÇÃO MONITÓRIA EM TÍTULO EXECUTIVO, PORÉM SEM CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – EMBARGOS NÃO APRESENTADOS – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A decisão que converte o mandado inicial em mandado executivo, determinando o prosseguimento da demanda como cumprimento de sentença e com a intimação do devedor para pagamento, deve observar a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. (TJMT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10157068620248110000, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, j. 21/08/2024, p. 27/08/2024). 3. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal. Retifique-se a autuação. 4. Em seguida, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 5. Na sequência, intime-se a parte executada para pagar a importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, “caput”, do Código de Processo Civil. Fica advertida a parte executada que o não pagamento, no prazo legal, ocasionará acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e, ainda, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o débito, em conformidade com o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 6. Decorrido o prazo sem cumprimento, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito atualizado, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil. 6.1. Atente-se ao disposto no art. 525, caput”, do Código de Processo Civil. 7. Com a juntada do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, sob pena de arquivamento. 8. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

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