Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1004098-08.2022.8.26.0271" – Página 1 de 2

Processo nº 1004098-82.2021.8.11.0037

ID: 327906197

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004098-82.2021.8.11.0037

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DENILDA DE SOUSA XIMENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRACIELLY ALVES CUNHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONE RUBENS DA SILVA GONSALES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1004098-82.2021.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos dados bancários para exped…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004098-73.2024.8.11.0006

ID: 312896801

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-73.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004098-73.2024.8.11.0006. REQUERENTE: JOSE APARECIDO FERREIRA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004098-07.2020.8.11.0041

ID: 276763434

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004098-07.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PRIME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RODRIGO CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004098-23.2024.8.11.0055

ID: 331461559

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004098-23.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAMIL ALVES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1004098-23.2024.8.11.0055 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ROGER…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Doracy Muniz Alves Silva x Estado De Mato Grosso e outros

ID: 262947883

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004098-88.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DORACY MUNIZ ALVES SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Sentença

Advogados:

ADNA CRISTH CARNEIRO GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ARRUDA OLIVEIRA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1004098-88.2024.8.11.0001 REQUERENTE: DORACY MUNIZ ALVES SILVA REQUERIDO: MATO GROSSO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004098-43.2025.8.11.0037

ID: 259409403

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-43.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSSOLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA APARECIDA FARIAS DE ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1004098-43.2025.8.11.0037. REQUERENTE: ROSSOLI DOS SANTOS REQUERIDO: VANESSA DE SOUZA GONCALVES Vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004098-84.2023.8.11.0046

ID: 323177533

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004098-84.2023.8.11.0046

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, S/N, MATO GROSSO, COMODORO -MT, CEP: 78310-000 Processo nº: 1004098-84.2023.8.11.0046 Nos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Gildevan Costa Morais

ID: 312000007

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004098-35.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

GILDEVAN COSTA MORAIS

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1004098-35.2024.8.11.0051 Ação de busca e apreensão com pedido de liminar. Vistos etc. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado já devidamente… Processo nº 1004098-35.2024.8.11.0051 Ação de busca e apreensão com pedido de liminar. Vistos etc. AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de busca e apreensão com pedido de liminar em face de GILDEVAN COSTA MORAIS, igualmente qualificado. A inicial foi recebida, deferindo-se a liminar (id. 176122398), cuja tentativa de cumprimento resultou frustrada (id. 176707061). A restrição de circulação do bem descrito na inicial pelo sistema RENAJUD foi deferida (ids. 186143404 e 186996431). A parte requerente postula o desentranhamento do mandado para nova tentativa de apreensão do bem (id. 189349975), contudo, intimada pessoalmente, via sistema PJE, para comprovar o recolhimento da diligência necessária, a parte autora quedou-se silente, ocasionando a paralisação processual. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito merece a extinção, pois a parte requerente foi indiligente ao não promover o impulso processual, circunstância que, por si só, é apta a configurar o abandono processual. Com efeito, o abandono de causa, instituto de direito processual, leva a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, restando configurado quando a parte autora, intimada por intermédio de seus procuradores e pessoalmente (CPC, art. 485, § 1º), não promove os atos processuais que lhe incumbia, ocasionando a paralisação da marcha processual. Ademais, impende anotar ser despiciendo, na espécie, o prévio requerimento extintivo formulado pela parte requerida, eis que a exigência do § 6º do art. 485 do CPC somente se aplica em caso de oferecimento de contestação. Nesse sentido, veja-se a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado de Mato Grosso: APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR – CUMPRIMENTO DO ART. 485, III E § 1º, DO CPC - RÉU NÃO CITADO - NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 240 DO STJ - PEDIDO FORMULADO PELO APELADO EM CONTRARRAZÕES - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - RECURSO NÃO PROVIDO. Intimado o advogado via DJE para dar seguimento ao feito, e pessoalmente o autor, sem que haja nenhuma manifestação, impõe-se a extinção por abandono da causa – art. 485, III e § 1º, do CPC. A Súmula n. 240 do STJ é inaplicável quando o réu não for citado. O pedido de condenação do autor a arcar com os gastos com contratação de advogado formulado pelo apelado em contrarrazões não pode ser apreciado, diante da inadequação da via eleita. (TJMT, Ap 75075/2017, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, j. 26.07.2017, sem grifos no original) Inadequado seria esquecer que os autos tramitam desde novembro de 2024 sem êxito na busca e apreensão do bem e, muito embora intimada a parte requerente para impulsionar o processo, indicando endereço atualizado do bem e comprovando o recolhimento da diligência, esta deixou de fazê-lo. Portanto, todas as exigências processuais foram tomadas no sentido de intimar a parte autora para dar o regular andamento ao feito e esta permaneceu silente, razão pela qual a extinção da ação de busca e apreensão é medida que se impõe. Diante do exposto, restando evidente a desídia da parte autora para com a presente ação, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no que dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. REVOGO a liminar outrora deferida e DETERMINO o recolhimento dos mandados eventualmente expedidos. PROCEDA-SE à baixa da restrição de circulação formalizada via sistema RENAJUD. CONDENO, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houverem. Lado outro, DEIXO de condenar em honorários advocatícios, eis que não houve intervenção da parte adversa. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e formalidades de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 30 de junho de 2025. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V Reis De Almeida - Me x Jose Aparecido De Oliveira e outros

ID: 301160819

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004098-45.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V REIS DE ALMEIDA - ME

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA ROSIMAR OLIVEIRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LELIS BENTO DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004098-45.2025.8.11.0004. EXEQUENTE: V REIS DE ALMEIDA - ME ESPÓLIO: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004098-45.2025.8.11.0004. EXEQUENTE: V REIS DE ALMEIDA - ME ESPÓLIO: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ROSIMAR OLIVEIRA DA SILVA Vistos. 1. CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de 03 dias, o valor da dívida apresentada ou oferecer bens à penhora, caso o exequente não os tenha indicado, nos termos do art. 829, §2º, do CPC. 2. AUTORIZO desde já todas as modalidades de citação, por meio eletrônico, correios e oficial de justiça, na forma do art.247 e art.249, do CPC. AUTORIZO a citação por hora certa e por edital, caso preenchidos os requisitos legais do art.252, art.256 e art.257, do CPC. Fica desde já nomeada a Defensoria Pública Estadual como curadora especial da parte executada para, no prazo legal, assegurar-lhe a defesa, consoante disposto no art. 72, II, do CPC. 3. AUTORIZO a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da ação, nos termos do art. 828, do CPC. 4. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, se pleiteado pelo exequente, AUTORIZO a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplente via Sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC. 5. Solicitadas consultas nos sistemas conveniados com o Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o exequente DEVERÁ apresentar planilha atualizada do débito e recolher as custas previstas na Lei Estadual 11.077/2020 – MT, salvo se beneficiário de gratuidade da justiça. 6. Indicado automóvel à penhora, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do mandado de penhora e avaliação do veículo, a ser cumprido pelo oficial de justiça no endereço fornecido pela parte exequente, de tudo lavrando-se auto. O bem deverá ser entregue à pessoa do exequente ou por ele indicado, como fiel depositário, devendo informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. O executado deverá ser intimado no mesmo ato para se manifestar sobre a formalização da penhora e respectiva avaliação, nos termos do art. 841, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o Oficial de Justiça não localize o veículo ou informe que o executado já o vendeu, deverá no ato ser apresentado pelo executado o comprovante referente à venda do bem, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 774, do CPC, tudo certificando nos autos. 7. Indicado imóvel à penhora, o exequente DEVERÁ apresentar matrícula atualizada (máximo de 30 dias). Após, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do termo de penhora do bem, averbando-se às margens da matrícula, às expensas do exequente, permitindo o conhecimento de terceiros e eventuais interessados, a fim de viabilizar a anotação até o valor integral da dívida, com fulcro no art. 838 do CPC. Realizada a averbação, a parte executada deverá ser intimada para se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. Caso a parte executada seja casada, o cônjuge deverá ser intimado, à luz do art. 842, CPC, a fim de que tome ciência do ato expropriatório e, caso queira, exerça seu direito de preferência na arrematação, consoante dispõe o art. 843, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Concluídas as diligências e determinações acima, DETERMINO a avaliação do bem penhorado, com a intimação das partes, devendo o exequente informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. 8. O executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, em autos apartados (art. 914, §1º, do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme dispõe o art.914, do CPC, no prazo de 15 dias (art. 915, do CPC), contados na forma do art. 231, do CPC. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, do CPC). 9. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. 10. FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais deverão ser arcados pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, REDUZO os honorários advocatícios pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 11. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004098-82.2024.8.11.0003

ID: 299498709

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1004098-82.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERONICA RICARTE GALVAO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DOUTORA ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI. PROCESSO n. 1004098-82.2024.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO POLO PASSIVO: Nome: VERONICA RICARTE GALVAO Endereço: RUA BELÉM, S/N, JARDIM GRAMADO I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78714-212 A Doutora Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis/MT, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal ocorre os autos de Processo Crime em epígrafe que o Ministério Público move contra o(a) acusado(a) abaixo citado(a) que, procurado(a) pelo Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência, não foi encontrado(a), pelo que a MM. Juíza mandou que se expedisse o presente edital com o prazo de 15 (Quinze) dias. POLO PASSIVO: VERÔNICA RICARTE GALVÃO, conhecida por “PARAGUAIA” ou “LOIRA” (SEM CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL NOS AUTOS), brasileira, viúva, cabeleireira, portadora do CPF 893.302.694-00, natural de Natal/RN, nascida na data de 08/04/1970, filha de Zumira Deonisio da Silva e Ginaldo Ponte Galvão, residente Rua Belém, ao lado do “Bar da Neura”, Bairro Jardim Gramado - Rondonópolis-MT, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO DE VERÔNICA RICARTE GALVÃO, acima qualificado(a), acerca do RECEBIMENTO da denúncia ofertada nos autos da ação penal que lhe é proposta e está sendo processada neste Juízo nas penas do artigo 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06, consoante Decisão Interlocutória a seguir transcrita: " Compulsando os autos, verifico que ocorreram diversas tentativas de citação da acusada VERONICA RICARTE GALVAO, porém, todas restaram infrutíferas, razão pela qual houve o desmembramento do feito em relação a ela, nos termos da decisão de ID 142251472. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela citação por edital da acusada, pois atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, além de requerer a decretação de sua prisão preventiva, devido à fuga da ré do distrito da culpa, bem como por deixar de atender aos chamamentos judiciais. O pedido de citação editalícia da acusada merece acolhimento, já que se trata de providência necessária que deve anteceder a suspensão do feito, a fim de evitar alegações de nulidade futuramente. Assim, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DA ACUSADA VERONICA RICARTE GALVAO, nos termos do art. 361 do CPP. Decorrido o prazo do referido edital, o que deverá ser certificado nos autos, caso a parte acusada não compareça em Juízo ou não constitua advogado, com fundamento no art. 366 do CPP, determino, desde já, a suspensão do processo e o curso no prazo prescricional, pelo prazo de lei, nos termos da Súmula 415 do STJ."; conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOSE RICARDO SILVA QUEIROZ, digitei. Rondonópolis/MT, 13 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) JOSE RICARDO SILVA QUEIROZ Matrícula n. 36061 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 18 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes