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Processo nº 1004559-81.2025.8.11.0015

ID: 280800270

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004559-81.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DARI NUNES

Polo Passivo:

EDITAL INTIMAÇÃO

Advogados:

TIAGO HENRIQUE LEMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1004…

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Valdineia Oliveira De Souza x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 277533173

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004559-03.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDINEIA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Decisão

Advogados:

FERNANDA RIBEIRO DAROLD

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BERNARDO RIEGEL COELHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004559-03.2025.8.11.0041. REQUERENTE: VALDINEIA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO L…

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Processo nº 1004559-18.2024.8.11.0015

ID: 323803309

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004559-18.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ

Polo Passivo:

EDITAL INTIMAÇÃO

Advogados:

ALESSANDRO JAMBERS HIDALGO GIMENEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1004…

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Sheilla Marie Montagni Brezolin x Banco Do Brasil S.A.

ID: 257694424

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004559-49.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SHEILLA MARIE MONTAGNI BREZOLIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Despacho

Advogados:

RICARDO BATISTA DAMASIO

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ________________________________________________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1004559-03.2025.8.11.0041

ID: 294560666

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004559-03.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDINEIA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO RIEGEL COELHO

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FERNANDA RIBEIRO DAROLD

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004559-03.2025.8.11.0041 A…

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Processo nº 1004559-11.2025.8.11.0006

ID: 332891997

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004559-11.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JACILDO LEITE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENZO DE AMORIM FIRME

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RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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VALERIA LIMA LEITE FIRME

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1004559-11.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JACI…

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Processo nº 1004559-51.2022.8.11.0059

ID: 339337829

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1004559-51.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM MARTINS DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

DIEGO PETERSEN LUZ RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1004559-51.2022.8.11.0059. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO …

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Valdineia Oliveira De Souza x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 259402149

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004559-03.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VALDINEIA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Sentença

Advogados:

FERNANDA RIBEIRO DAROLD

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BERNARDO RIEGEL COELHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004559-03.2025.8.11.0041. REQUERENTE: VALDINEIA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO …

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Processo nº 1004559-22.2023.8.11.0025

ID: 322552794

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004559-22.2023.8.11.0025

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDIMAR FERREIRA DOS SANTOS

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1004559-22.2023.8.11.0025. EXEQUENTE: M. F. F. A. REPRESENTANTE: ANA CAROLINA ALECRIM LUZIA EXECUTADO: SIDIMAR FERREIRA DOS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1004559-22.2023.8.11.0025. EXEQUENTE: M. F. F. A. REPRESENTANTE: ANA CAROLINA ALECRIM LUZIA EXECUTADO: SIDIMAR FERREIRA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos ajuizado por M. F. F. A., nascida em 31/08/2018, representada por sua genitora, Ana Carolina Alecrim Luzi, em face de Sidimar Ferreira dos Santos. As partes celebraram acordo perante o CEJUSC, conforme Termo constante no Id. 199683644. Nos termos do referido documento, firmaram composição quanto ao débito exequendo, requerendo sua homologação e a consequente extinção da execução, com renúncia expressa ao prazo recursal, a fim de que a sentença homologatória produza efeitos imediatos. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou parcialmente favorável à homologação, concordando com a fixação dos alimentos futuros em percentual sobre o salário-mínimo, mas se opondo ao parcelamento do débito alimentar pretérito em 105 (cento e cinco) parcelas, por considerá-lo excessivamente dilatado. Sugeriu o parcelamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifico que estão presentes os requisitos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico celebrado entre as partes. A transação apresentada é clara, livre de vícios e realizada por partes capazes, com assistência da Defensoria Pública. Ressalte-se, ainda, que a representante legal da menor, na condição de guardiã e principal conhecedora das reais necessidades da criança e das possibilidades do genitor, manifestou-se de forma livre e consciente no acordo entabulado, o qual não demonstra qualquer prejuízo iminente ou vulneração ao interesse da menor. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza os efeitos legais e de direito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras e anotações constantes dos autos. Expeça-se o competente Alvará Judicial. INTIME-SE o executado para que informe seus dados bancários, a fim de viabilizar eventual expedição de alvará. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, analisando a documentação apresentada e a declaração de hipossuficiência, bem como o patrocínio pela Defensoria Pública Estadual, presumo a insuficiência de recursos do executado para arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte executada, com fundamento no art. 98 do CPC. Anote-se. Em face da renúncia ao prazo recursal pelas partes, dou esta sentença por transitada em julgado nesta data. Cumpridas as determinações, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direitoem Substituição Legal

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Processo nº 1004559-81.2025.8.11.0015

ID: 259193104

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004559-81.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DARI NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE LEMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 2 Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 2 Processo n.: 1004559-81.2025.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 27/05/2025 14:45 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/2M7NAE8 Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). DARI NUNES CPF: 362.692.121-20, TIAGO HENRIQUE LEMES DA SILVA CPF: 218.509.918-39 Endereço do promovente: Nome: DARI NUNES Endereço: RUA DOS DIAMANTES, 290, RESIDENCIAL PÉROLA, SINOP - MT - CEP: 78558-090 Endereço do promovido: Nome: ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: 11, 25, MARCOS FREIRE, NOSSA SRA SOCORRO - SE - CEP: 49160-000 Sinop, Terça-feira, 22 de Abril de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

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