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Processo nº 1004582-17.2023.8.11.0041

ID: 277809144

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004582-17.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA GRACIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORDELISMAR JOSE ALVES JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM (PJE 05) PROCESSO Nº 1004582-17.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando as petições de ID nº 175401345 e nº 143489489, defiro o pedido de suspensão do presente feito, devendo os a…

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Processo nº 1004582-67.2024.8.11.0013

ID: 261990050

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004582-67.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

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IVAIR BUENO LANZARIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1004582-67.2024.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES RAMOS - ADVOGADOS DO(A) AUTOR: IVAIR BUENO LANZARIN - …

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Marcos Antonio Garcia x Daniela Lima Fagundes

ID: 331356038

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004582-46.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GARCIA

Polo Passivo:

DANIELA LIMA FAGUNDES

Sentença

Advogados:

CESAR LIMA DO NASCIMENTO

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JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PJE nº 1004582-46.2025.8.11.0041 ( p ) VISTOS, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes juntado no id. 200603035 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, DECL…

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Edilane Aguiar Paulino Breves x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 281130097

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004582-27.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDILANE AGUIAR PAULINO BREVES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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DOUGLAS FELIPE RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO Nº: 1004582-27.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: EDILANE AGUIAR PAULINO BREVES POLO PASSIVO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vist…

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Processo nº 1004582-54.2025.8.11.0006

ID: 332895688

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004582-54.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JORGINA CONCEICAO PARABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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VALERIA LIMA LEITE FIRME

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RENZO DE AMORIM FIRME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1004582-54.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JORG…

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Lauro Glauber Aparecido Antunes Ferraz x Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros

ID: 260849007

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021795-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LAURO GLAUBER APARECIDO ANTUNES FERRAZ

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REVISTARIA GREGÓRIO

Decisão

Advogados:

DANIEL MAGNO MORO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021795-88.2025.8.11.0001. AUTOR: LAURO GLAUBER APARECIDO ANTUNES FERRAZ REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDOR…

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Processo nº 1004582-51.2025.8.11.0007

ID: 305016381

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1004582-51.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONNY ALLAN MACHADO DE MEIRA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004582-51.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

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Lauro Glauber Aparecido Antunes Ferraz x Editora E Distribuidora Educacional S/A e outros

ID: 259891827

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021795-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LAURO GLAUBER APARECIDO ANTUNES FERRAZ

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A REVISTARIA GREGÓRIO

Decisão

Advogados:

DANIEL MAGNO MORO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021795-88.2025.8.11.0001. AUTOR: LAURO GLAUBER APARECIDO ANTUNES FERRAZ REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDOR…

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Processo nº 1004582-08.2021.8.11.0002

ID: 257145985

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004582-08.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1004582-08.2021.8.11.0002; EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO O… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1004582-08.2021.8.11.0002; EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: JOSE LUIS DA SILVA 44184212115, JOSE LUIS DA SILVA VISTOS. Primeiramente, considerando o contido na decisão de Id 188136980, fora promovido, pelo sistema Renajud, a restrição de transferência sobre o veículo em questão, conforme documentos a seguir juntados. No mais, fora promovida pesquisa de endereço nos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, sendo certo que é de incumbência da própria parte manter atualizado o respectivo cadastro, principalmente nas instituições bancárias, na receita federal e demais órgãos públicos. Vale dizer que, na forma do art. 256, § 3º, do CPC, a requisição pelo Juízo de informações sobre o endereço da parte demandada nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos apresenta-se como pressuposto indispensável para a citação editalícia. Destaco, por fim, entender este Juízo que as diligências já realizadas e as aqui determinadas se mostram suficientes para o cumprimento do disposto no artigo acima mencionado, indeferindo, desde já, outras diligências. Posto isto, fora promovida a respectiva busca de endereço, como acima delineado, conforme documentos a seguir juntados. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, diante do resultado encontrado, indicar EXPRESSAMENTE os endereços nos quais ainda não fora diligenciado nos autos e/ou, diante da infrutuosidade, pugnar o que entender de direito, mormente a respectiva citação por edital. Em caso de infrutuosidade na localização de novos endereços, o que deverá ser EXPRESSAMENTE destacado pela parte autora e sendo requerida a citação por edital, desde já, DEFIRO. Logo, CITE-SE por edital a aludida demandada, sendo que, desde já, nomeio curadora especial a digna Defensoria Pública, que deverá ser oportunamente intimada para apresentar defesa. Após a citação editalícia e a intimação da DPE, como respectivo decurso de prazo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, sendo o certo que deverá, ainda, se for o caso, manifestar sobre a defesa apresentada pela DPE. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 1004582-90.2018.8.11.0041

ID: 312402839

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004582-90.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINNE RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1004582-90.2018.8.11.0041. REQUERENTE: BANCO J. SAFRA S.A. REQUERIDO: MARCELO MARTELLI BORGES Vistos. 1. Considerando que a presente demanda é embasada em título executivo à luz da legislação processual vigente, bem como, não foi a parte requerida citada, DEFIRO o pedido retro quanto à conversão em Execução de Título Extrajudicial. 2. Os registros foram alterados no sistema PJE. 3. Feito isso, cite-se a parte devedora para pagarem o débito em 3 (três) dias (CPC, art. 829). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça penhorar de imediato quantos bens bastem para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 831), procedendo a sua avaliação, mediante lavratura do respectivo auto, e intimando-se os devedores, em seguida. 5. Não sendo encontrado o devedor, deverão ser-lhe arrestados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (CPC, art. 830). 6. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. (CPC, art. 827) e, para o caso de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1°). 7. Consigne-se, que o prazo de embargos é de 15 dias e fluirá a partir da juntada nos autos no mandado de citação, independentemente de penhora (CPC, arts. 914 e 915). 8. Defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para os fins de direito (CPC, art. 828). 9. Defiro as prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 10. Caso a citação reste infrutífera, recolha o autor as custas necessárias para a busca de endereço por meio do Renajud e Infojud, devendo a secretaria expedir mandado/carta de citação no endereço declinado. 11. Caso o endereço apresentado nas pesquisas já tenha sido diligenciado, ou caso a diligência se torne negativa, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a citação da parte requerida, por meio de EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, nele constando as advertências legais, publicando-se na forma descrita no art. 257, inciso II, CPC. 12. Não havendo resposta, nomeio curador especial ao requerido citado por edital, o ilustre Representante da Defensoria Pública Estadual desta Comarca, nos termos do que dispõe o art. 72, II, do Código de Processo Civil. 13. No mais, concedo o prazo de 20 dias, para que o requerente manifeste seu interesse no “JUÍZO 100% DIGITAL”, considerando que a inércia importará em concordância tácita (art. 3º, §1º da Res. OE nº 11/21).. 14. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

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