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Processo nº 0003231-33.2013.8.11.0055

ID: 316665579

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003231-33.2013.8.11.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

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MAURO PAULO GALERA MARI

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MARCO ANTONIO GALERA MARI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0003231-33.2013.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: S G TERRA - MECANICA - ME, SILVANIA GOM…

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Processo nº 0003231-33.2013.8.11.0055

ID: 316665583

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003231-33.2013.8.11.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVANIA GOMES TERRA

Intimação

Advogados:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0003231-33.2013.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: S G TERRA - MECANICA - ME, SILVANIA GOM…

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Processo nº 0003231-33.2013.8.11.0055

ID: 316665594

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003231-33.2013.8.11.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MILENA ROSA DI GIACOMO ADRI FAVERAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES FERNANDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0003231-33.2013.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: S G TERRA - MECANICA - ME, SILVANIA GOM…

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Processo nº 0003231-33.2013.8.11.0055

ID: 316665599

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003231-33.2013.8.11.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S G TERRA - MECANICA - ME

Intimação

Advogados:

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0003231-33.2013.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: S G TERRA - MECANICA - ME, SILVANIA GOM…

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Processo nº 1009026-80.2025.8.11.0055

ID: 330477027

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009026-80.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VANDER JOSE DA SILVA RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1009026-80.2025.8.11.0055. REQUERENTE: JOAO BOSCO DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR REQUERIDO: CANAA EMPRENDIMENTOS LTD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1009026-80.2025.8.11.0055. REQUERENTE: JOAO BOSCO DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR REQUERIDO: CANAA EMPRENDIMENTOS LTDA Vistos, Trata-se de ação ordinária de rescisão contratual cumulada, com efeito, ex tunc ajuizada por João Bosco Diniz Junqueira Junior em face de Canaã Empreendimentos Ltda, ambos devidamente qualificados. Aduz a parte autora, em síntese, que celebrou com a requerida, em 02 de março de 2024, Instrumento Particular de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de imóvel urbano, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), estipulando que o adimplemento da obrigação se daria mediante permuta, consistente na entrega de lotes situados no Loteamento Canaã. Todavia, sustenta que, anteriormente à formalização do referido instrumento, a requerida já havia adquirido outro imóvel de sua titularidade, sem, contudo, efetuar o devido pagamento. Ressalto que essa área anteriormente transferida constitui o objeto da permuta pactuada no contrato discutido na presente demanda. Dessa forma, o pagamento previsto no contrato celebrado em 2024 encontra-se condicionado à efetiva entrega dos lotes oriundos do terreno anteriormente adquirido pela requerida, cuja inadimplência inviabilizou a concretização do acordo entre as partes e motivou a propositura da ação nº 1004621-98.2025.8.11.0055, ajuizada anteriormente perante a 5ª Vara Cível desta Comarca, em desfavor de Gilson Luiz Pinheiro, sócio e representante da requerida. Assim, verifico que a ação n.º 1004621-98.2025.8.11.0055, que tramita na 5ª Vara Cível desta Comarca, trata-se de obrigação contratual cujo inadimplemento repercute diretamente na relação jurídica discutida na presente demanda, uma vez que o inadimplemento do primeiro contrato, de 2023, é justamente o fato gerador que impossibilita a execução da obrigação assumida no segundo contrato, de 2024, objeto da presente ação. O vínculo entre os negócios é direto e estrutural: os lotes prometidos em permuta em 2024 são os mesmos terrenos cuja aquisição inadimplida foi objeto da ação anterior. Diante dessa vinculação, reconheço a prevenção daquele juízo, competente para apreciar e julgar a presente ação. Ante o exposto, reconheço a conexão da presente ação com a ação nº 1004621-98.2025.8.11.0055 e determino a remessa dos autos à 5ª Vara Cível desta Comarca de Tangará da Serra - MT, juízo prevento, para que sejam reunidos para julgamento conjunto. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

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Lazaro Leandro Nunes x Município De Cuiabá

ID: 317750747

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004621-03.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO LEANDRO NUNES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1004621-03.2024.8.11.0001 REQUERENTE: LAZARO LEANDRO NUNES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUI…

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Lazaro Leandro Nunes x Município De Cuiabá

ID: 320616465

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004621-03.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO LEANDRO NUNES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1004621-03.2024.8.11.0001 REQUERENTE: LAZARO LEANDRO NUNES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUI…

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Processo nº 1004621-57.2025.8.11.0004

ID: 258553878

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004621-57.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO FARIA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO

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PROCESSO n. 1004621-57.2025.8.11.0004 POLO ATIVO:CARLOS ROBERTO FARIA JUNIOR ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DAYANE PEREIRA DE EVARISTO POLO PASSIVO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FINALIDADE: E…

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Processo nº 1004621-65.2019.8.11.0037

ID: 317024002

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004621-65.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURO PORTES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO PORTES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO EMILIO BARTOLOMEI

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SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI

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DAIANE LUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAIANE LUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1004621-65.2019.8.11.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO …

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Processo nº 1004621-03.2024.8.11.0001

ID: 294812477

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004621-03.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO LEANDRO NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CESAR RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004621-03.2024.8.11.0001. REQUERENTE: LAZARO LEANDRO NUNES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vist…

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