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Processo nº 1004638-60.2025.8.11.0015

ID: 327973433

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1004638-60.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE PEDRINA SOARES DA SILVA LUIZMAR JOSE DA SILVA VALORIZE ADMINISTRACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA LARRANHAGAS MAMEDES

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ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

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TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO

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GIOVANNI COLONESE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 100…

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Rosa Maria De Oliveira x Aqua-Rio Higienizacao De Texteis Ltda - Me e outros

ID: 311120478

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004638-14.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AQUA-RIO HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA - ME BRUNA DE PAULA SILVA PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Decisão

Advogados:

VINICIUS PICCINI NUNES

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DENISE RODEGUER

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BEATRIZ CESARIO DE ABREU

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CD. PROC. 1004638-14.2016.8.11.0003 Vistos etc. Antes de analisar o pedido da parte credora constante sob o Id. 197775684, intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o demonstrativo…

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Processo nº 1004638-03.2024.8.11.0013

ID: 275213551

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004638-03.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

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IVAIR BUENO LANZARIN

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ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1004638-03.2024.8.11.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: REQUERENTE: ADILSON DIAS DA SILVA - ADVOGADOS DO(A) REQUERE…

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Processo nº 1004638-96.2025.8.11.0003

ID: 260572241

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004638-96.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALINE RIBEIRO SANTOS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIUS BRUNO GARCIA BONAN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de decurso de prazo para pagamento Processo nº 1004638-96.2025.8.11.0003 Certifico que, devidam…

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Processo nº 1004638-87.2025.8.11.0006

ID: 296005166

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004638-87.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUELI PAULA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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RENZO DE AMORIM FIRME

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VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1004638-87.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUEL…

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Processo nº 1004638-36.2024.8.11.0002

ID: 256265770

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004638-36.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004638-36.2024.8.11.0002. REQUERENTE: SONIA MARIA PINTO NAKATA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA…

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Processo nº 1004638-36.2024.8.11.0002

ID: 310025395

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004638-36.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004638-36.2024.8.11.0002. REQUERENTE: SONIA MARIA PINTO NAKATA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004638-36.2024.8.11.0002. REQUERENTE: SONIA MARIA PINTO NAKATA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIST~ENCIA DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por CERÂMICA MT LTDA ME em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Em síntese, informa o autor que após a concessão da medida liminar, meses depois, a empresa Ré enviou novas faturas com valor além da média, assim requer a extensão dos efeitos da tutela com relação as faturas de novembro e dezembro de 2024, e janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2025; Dessa forma, hei por bem em deferir o pedido e estender os efeitos da tutela de Id. nº 2141422761, para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da UC 6/374242-6, pertencente a autora, em razão da discussão judicial quanto à validade da cobrança da fatura. Por não verificar a possibilidade de julgamento antecipado e levando-se em conta que as circunstâncias da causa e havendo interesse na produção de prova pericial, nomeio como perito a Equipe Noctua Peritas, com endereço na Top Co-Working, Rua Comandante Costa, nº 1649A, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP: 78020-400, em Cuiabá, fone (65) 99996-1578 e e-mail: contato@noctuaperitas.com.br , na forma do art. 465, do CPC. Delimito que a prova deverá versar problemas na medição da energia elétrica na Unidade Consumidora da parte autora. Intimem as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, ao Sr. Perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 dias, consignando que, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária, serão pagos pelo Estado mediante certidão de crédito. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a realização da perícia após o levantamento do percentual dos honorários, devendo a entrega do laudo ser efetuada em 15 (quinze) dias da realização da perícia. Juntando o laudo digam as partes em quinze dias e conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 1004638-67.2025.8.11.0045

ID: 310964244

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004638-67.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DROGARIA ULTRAPOPULAR LUCAS DO RIO VERDE LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EVANDRO SILVA FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1004638-67.2025.8.11.0045 DESPACHO Segundo dispõe o art. 319, inciso V, do Código de Processo Civil,… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1004638-67.2025.8.11.0045 DESPACHO Segundo dispõe o art. 319, inciso V, do Código de Processo Civil, um dos requisitos da petição inicial é a indicação correta do valor da causa. O art. 292, inciso V, do Código de Processo Civil estabelece que o valor da causa na ação indenizatória será o valor pretendido. Compulsando a petição inicial, verifica-se que a parte autora requer a condenação da ré à restituição de todas as contas de energia elétrica pagas durante os meses do suposto atraso na conclusão do serviço requerido, bem como solicita que tal valor seja apurado por meio de liquidação de sentença após a apresentação pela requerida de todas as faturas do período. Contudo, considerando que a exata indicação dos valores pagos pela autora, além de servir para identificação do valor da causa, também é utilizada como parâmetro para o recolhimento das custas e despesas processuais, cabe à autora a apresentação de planilha detalhada com todos os valores das contas efetivamente pagas pela requerente, os quais podem ser facilmente identificados também através de comprovante de pagamento. Em razão disso, deverá a parte autora atribuir o correto valor da causa, conforme dispõe o art. 319, inciso V do Código de Processo Civil. 1 – Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que proceda a emenda da inicial nos moldes acima consignados, devendo também esclarecer a divergência entre os valores apresentados inicial e aqueles constantes nas faturas que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2 – No mais, INTIME-SE a parte autora para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 3 – Não havendo o pagamento no referido prazo, PROMOVA-SE o cancelamento da distribuição e o arquivamento do processo. 4 – Decorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, remetam-se os autos CONCLUSOS, desde que realizado o pagamento das custas. 5 – CUMPRA-SE. INTIME-SE. Lucas do Rio Verde/ MT, 27 de junho de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

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Processo nº 1004638-76.2024.8.11.0021

ID: 330304280

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004638-76.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DELY JOSE BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO RODRIGUES DE AZEREDO

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LUIZ FERNANDO ARAUJO BRINGEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1004638-76.2024.8.11.0021. AUTOR(A): DELY JOSE BORGES REQUERIDO: MICHELLY THEONILLIA LOPES VISTOS. Analisando o feit… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1004638-76.2024.8.11.0021. AUTOR(A): DELY JOSE BORGES REQUERIDO: MICHELLY THEONILLIA LOPES VISTOS. Analisando o feito, verifico que a parte autora pugnou pelo parcelamento do valor de R$ 1.171,20 reais referente às custas da diligência da Oficiala de Justiça para proceder à citação dos confinantes (id. 193679797). Ocorre que, o Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça- CNGC estabelece em seu artigo 233, § 3º, inciso II o seguinte: Art. 233. A taxa judiciária, as custas judiciais e as despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, exceto nos casos de isenção legal ou assistência judiciária gratuita. [...] § 3º O magistrado poderá, conforme o caso, conceder direito a parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento, nas seguintes condições: I - o parcelamento poderá ser realizado em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sujeitas à correção monetária, sendo a primeira após a decisão favorável do magistrado; II - o parcelamento é referente às custas de preparo do processo, a serem pagas quando da distribuição do feito, e não abrange as despesas processuais havidas no curso do processo. [...] (sem grifo no original) Depreende-se, portanto, que somente é permitido o parcelamento das custas de distribuição do feito, o que não abrange as custas oriundas do decorrer do processo, tais como as decorrentes das diligências do Oficial de Justiça, de modo que o pedido não comporta acolhimento. Desse modo, INDEFIRO o pedido de parcelamento das custas alusivas à diligência da Oficiala de Justiça, diante de expressa vedação normativa, pelo que determino que INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito. Com o pagamento da diligência, CITE-SE os confinantes indicados ao id. 192801898. Em mesmo prazo, o autor deverá anexar a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, conforme requerido pelo Estado de Mato Grosso ao id. 193761878. Após a juntada da matrícula, INTIME-SE o Estado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE a União, novamente, para informar se tem interesse na causa. Após, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

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Processo nº 1004638-76.2024.8.11.0021

ID: 256014304

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004638-76.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELLY THEONILLIA LOPES

Citação

Advogados:

MICHELLY THEONILLIA LOPES

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MAYCKI DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA AVENIDA PLANALTO, Nº 300, TELEFONE: (66) 3468-1694, JARDIM PLANALTO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 EDITAL DE C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA AVENIDA PLANALTO, Nº 300, TELEFONE: (66) 3468-1694, JARDIM PLANALTO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 45 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE HASSIB IBRAHIM PROCESSO n. 1004638-76.2024.8.11.0021 Valor da causa: R$ 110.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: DELY JOSÉ BORGES Endereço: RUA ONÇA PINTADA, LOTES 01 E 02, QUADRA 05, ZONA RURAL, NOVA NAZARÉ - MT - CEP: 78638-000 POLO PASSIVO: Nome: MICHELLY THEONILLIA LOPES Endereço: Rua Antônio Ferreira, sn, QD 11, lote 04, setor nova Mozarlândia, MOZARLÂNDIA - GO - CEP: 76700-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO POR EDITAL DOS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS IDENTIFICADOS, dos termos da ação que proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação de Usucapião em que Dely José Borges, move contra Michelly Theonillia Lopes. DECISÃO: id. 190046088 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELEONORA BISSOLOTTI, digitei. ÁGUA BOA, 11 de ABRIL de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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