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Joao Jose De Almeida e outros x Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 323628218

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003164-77.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE DE ALMEIDA LUCINEIDE LUZIA GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Decisão

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE

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Autos nº 1003164-77.2024.8.11.0051 Declaratória Decisão. Vistos etc. Inicialmente, insta consignar que, intimadas acerca da produção de provas (id. 181205848), as Partes manifestaram-se pelo julgamen…

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Processo nº 1004693-77.2018.8.11.0040

ID: 261123834

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004693-77.2018.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IVANETE VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURICIO VIEIRA SERPA

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Processo nº 1004693-77.2018.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, …

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Processo nº 1005053-02.2024.8.11.0040

ID: 280853652

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005053-02.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAICON RECH

Decisão

Advogados:

ADRIANA VANDERLEI POMMER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo RECURSO DE APELAÇÃO N.º 1005053-02.2024.8.11.0040 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo RECURSO DE APELAÇÃO N.º 1005053-02.2024.8.11.0040 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MAICON RECH Vistos. Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, que julgou procedente a ação declaratória de nulidade, reconhecendo a nulidade do Auto de Infração nº 20033213, em razão de que, na Ação Anulatória nº 1004693-38.2022.8.11.0040, foi declarada a nulidade do Auto de Infração nº 1349-D, que deu origem ao referido auto de infração objeto do presente feito. O recorrente sustenta, em síntese, a impossibilidade de se reconhecer a nulidade do Auto de Infração nº 20033213, tendo em vista que a sentença proferida na ação anulatória nº 1004693-38.2022.8.11.0040 não transitou em julgado. Ao final, requer o provimento do recurso, com a consequente reforma da sentença recorrida, determinando-se, ainda, a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da ação conexa. Contrarrazões apresentadas (id. 259770678). A Procuradoria-Geral de Justiça ofertou parecer pelo provimento do recurso (id. 261868752). É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre consignar que a apreciação do recurso de forma monocrática pelo relator é possível sempre que houver entendimento dominante sobre a matéria versada, nos termos do enunciado da Súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça: “O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.” Conforme consignado no relatório, a questão posta neste momento reside na análise da existência de conexão e prejudicialidade externa entre o presente feito e os autos da Ação Anulatória nº 1004693-38.2022.8.11.0040. No caso em apreço, verifica-se que a sentença recorrida está fundamentada na nulidade do Auto de Infração nº 1349-D, declarada na referida ação anulatória, a qual se encontra pendente de julgamento em sede de Recurso de Apelação, ou seja, ainda sem trânsito em julgado. Observa-se que o Auto de Infração nº 1349-D refere-se ao desmate de corte raso de 175,49 hectares de vegetação nativa em área de reserva legal, sendo que o Auto de Infração nº 20033213, objeto deste feito, decorre da validade do referido auto anterior, pois versa sobre o não cumprimento da obrigação de promover a regeneração natural dos 175,49 hectares de floresta ou de outras formas de vegetação nativa, bem como pelo descumprimento do Termo de Embargo nº 0676-D. É, portanto, evidente que o desfecho do presente feito está diretamente atrelado ao resultado da ação anulatória em trâmite, havendo clara relação de prejudicialidade externa. A propósito, o art. 313, V, “a” do Código de Processo Civil autoriza a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente: “Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;” Neste sentido, colhe-se da jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO POR SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DO FEITO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame: Apelação interposta pela Fazenda Pública contra sentença que extinguiu execução fiscal com base em sentença anulatória que ainda não transitou em julgado. A ação anulatória anulou o auto de infração que fundamentava o crédito tributário executado. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em saber se é possível extinguir a execução fiscal antes do trânsito em julgado da sentença proferida na ação anulatória que invalida o auto de infração. III. Razões de decidir: 1. A extinção da execução fiscal com fundamento em sentença proferida na ação anulatória que ainda não transitou em julgado é prematura. 2. O art. 313 do CPC prevê a suspensão do processo quando a decisão de mérito depende do julgamento de outra demanda. 3. A suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação anulatória é necessária para evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. IV. Dispositivo e tese: 4. Recurso provido. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem, com suspensão da execução fiscal até o trânsito em julgado da ação anulatória. Tese de julgamento: “É indevida a extinção de execução fiscal com base em sentença anulatória não transitada em julgado, devendo-se suspender o feito até a decisão definitiva na ação anulatória.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 313, V, “a”; art. 924. Jurisprudência relevante citada: TJMT, N.U 1018169-35.2023.8.11.0000, Rel. Des. Maria Aparecida Ferreira Fago, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, j. 25/06/2024, DJe 29/06/2024; N.U 1008941-44.2022.8.11.0041, Rel. Des. Rodrigo Roberto Curvo, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, j. 25/09/2024, DJe 27/09/2024.” Assim, constata-se que a Ação Anulatória nº 1004693-38.2022.8.11.0040 foi julgada em primeiro grau, todavia, encontra-se atualmente neste Sodalício, pendente de julgamento do Recurso de Apelação, motivo pelo qual impõe-se a reforma da sentença recorrida, com a consequente suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da referida demanda. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, com o fim de anular a sentença proferida nos autos, reconhecendo a existência de prejudicialidade externa relativamente à Ação Anulatória nº 1004693-38.2022.8.11.0040, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que permaneçam suspensos até o trânsito em julgado daquela demanda. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

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Processo nº 1004693-11.2025.8.11.0015

ID: 283644678

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004693-11.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SINOP ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

EDITAL INTIMAÇÃO

Advogados:

SOLANGE SODALIA BENTO SARTORI

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GABRIELE BARROSO RAZERA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1004…

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Processo nº 1004693-51.2024.8.11.0013

ID: 262968435

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004693-51.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALICE ENIL PERES BARRANTES LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TATIELI SANTIAGO ARAGAO

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WELITON SANTIAGO ARAGAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1004693-51.2024.8.11.0013. REQUERENTE: ALICE ENIL PERES BARRANTES LIMA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Jessica Felix Santana

ID: 330832236

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004693-30.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

JESSICA FELIX SANTANA

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1004693-30.2025.8.11.0041 REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO:…

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Oncotech Hospitalar Comercio De Medicamentos Ltda x Associação Social Amigos Da Solidariedade - Asas

ID: 260016549

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004693-68.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS

Decisão

Advogados:

MARIA APARECIDA FRAZAO ZUNTA

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HUMBERTO TELES FERREIRA

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Autos nº 1004693-68.2023.8.11.0051 Execução Despacho. Vistos etc. Tendo em vista a preferência indicada no art. 835, I, do CPC, DEFIRO o pedido aduzido na inicial para determinar a penhora on-line de…

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Processo nº 0004419-62.2011.8.11.0045

ID: 326974274

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004419-62.2011.8.11.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO JARDIM PRIMAVERA LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIORDANO DIEGO PROCESKI

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MIRCEIA MARIA ELY

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0004419-62.2011.8.11.0045. EXEQUENTE: MERCADO JARDIM PRIMAVERA LTDA - ME EXECUTADO: ADAILTON CORREA MUNIZ … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0004419-62.2011.8.11.0045. EXEQUENTE: MERCADO JARDIM PRIMAVERA LTDA - ME EXECUTADO: ADAILTON CORREA MUNIZ Vistos etc. 1. Indefiro o pedido de reiteração da pesquisa/constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD, formulado pela parte exequente, por meio da petição de Id. 171667314 porque, para além, da ausência de lapso temporal razoável entre a última pesquisa realizada, que se deu em julho de 2024 (Id. 163266882) até a presente data, o pleito está desacompanhado de qualquer indicativo de alteração na situação econômica do(a/s) executado(a/s). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE BUSCAS VIA SISTEMAS SISBAJUD - DECURSO DE CURTO PRAZO DA ÚLTIMA BUSCA - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA RENOVAÇÃO DAS PESQUISAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. “O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021). Considerado o lapso temporal curto decorrido desde a última pesquisa realizada nos autos, não se mostra pertinente a efetivação de nova consulta via Sisbajud. (N.U 1004693-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 05/06/2023) 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente sobre o teor da presente decisão e para no prazo de 15 (quinze)) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento ou extinção do feito. b) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Processo nº 1002100-94.2017.8.11.0045

ID: 326989358

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002100-94.2017.8.11.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGERIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIONATAN GOMES DUARTE

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JOSE ANTUNES DE JESUS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002100-94.2017.8.11.0045. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO DA SILVA EXECUTADO: ROBERTO CARVALHO BARRA Vistos etc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002100-94.2017.8.11.0045. EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO DA SILVA EXECUTADO: ROBERTO CARVALHO BARRA Vistos etc. 1. Indefiro o pedido de reiteração da pesquisa/constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD, formulado pela parte exequente, por meio da petição de Id. 171751777 porque, para além, da ausência de lapso temporal razoável entre a última pesquisa realizada, que se deu em 23/08/2024 (Id. 168073233) até a presente data, o pleito está desacompanhado de qualquer indicativo de alteração na situação econômica do(a/s) executado(a/s). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE BUSCAS VIA SISTEMAS SISBAJUD - DECURSO DE CURTO PRAZO DA ÚLTIMA BUSCA - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA RENOVAÇÃO DAS PESQUISAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. “O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021). Considerado o lapso temporal curto decorrido desde a última pesquisa realizada nos autos, não se mostra pertinente a efetivação de nova consulta via Sisbajud. (N.U 1004693-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 05/06/2023) 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente sobre o teor da presente decisão e para no prazo de 15 (quinze)) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento ou extinção do feito. b) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Processo nº 1004693-68.2023.8.11.0051

ID: 278735985

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004693-68.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO TELES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1004693-68.2023.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 2.742,28 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: HUMBERTO TELES FERREIRA POLO PASSIVO: ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: MARIA APARECIDA FRAZAO ZUNTA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE na pessoa de seu ilustre Procurador, para que indique bens disponíveis da Executada, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC. CAMPO VERDE, 23 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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