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Processo nº 1004767-89.2025.8.11.0007

ID: 309676286

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004767-89.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAULO MENGARDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELSON CRISTOVAO ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1004767-89.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:SERGIO PAULO MENGARDE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ELSON CRISTOVAO ROCHA POLO PASSIVO: HBM ENERGIA SOLAR LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das parte…

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Mateus Barbizan x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 282058104

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004767-65.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS BARBIZAN

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO Nº: 1004767-65.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: MATEUS BARBIZAN POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Visto…

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Processo nº 1004767-26.2024.8.11.0007

ID: 315005720

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004767-26.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA CAITANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO SALICIO FABIANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1004767-26.2024.8.11.0007 MARTA MARIA CAITANO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPULSIONAMENTO PO…

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Processo nº 1004767-80.2024.8.11.0086

ID: 275987867

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004767-80.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004767-80.2024.8.11.0086. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSS…

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Processo nº 1004767-12.2018.8.11.0015

ID: 315325244

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004767-12.2018.8.11.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL RODRIGO FEISTEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VICENTI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1004767-12.2018.8.11.0015. EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA EXECUTADO: BERTOLINO MESSIAS DA SILVA Vistos etc. 1. Verificado …

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Processo nº 1004767-41.2020.8.11.0015

ID: 291744461

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004767-41.2020.8.11.0015

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAX BIAGGI BESERRA DE OLIVEIRA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004767-41.2020.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MAX BIAGGI BESERRA DE OLIVEIRA “SENTE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004767-41.2020.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MAX BIAGGI BESERRA DE OLIVEIRA “SENTENÇA DE EFEITO PARCIAL” Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor de MAX BIAGGI BESERRA DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento de débitos tributários. Decorrida a marcha processual, não houve a triangulação processual, no entanto o Município de Sinop informa em ID. 196032835 “O Executado efetuou a quitação integral dos débitos fiscais descritos na Certidão de Dívida Ativa n.º 679/2020 E 10269/2019”. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a QUITAÇÃO PARCIAL da DÍVIDA, objeto da “executio”, em relação às CDAs nº 679/2020 E 10269/2019, conforme documentações acostada aos autos. “Ex Positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inciso II do CPC/2015, APENAS no que tange às CDAs nº 679/2020 E 10269/2019. Ademais, DETERMINO a INTIMAÇÃO do EXEQUENTE para que, traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o ENDEREÇO ATUALIZADO do EXECUTADO para NOVA TENTATIVA de CITAÇÃO pelo CORREIO, nos termos do artigo 246, inciso I, do CPC/2015. Com o aporte, CITE-SE a parte Executada na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

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Processo nº 1004767-06.2022.8.11.0004

ID: 275725698

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004767-06.2022.8.11.0004

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO BORGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004767-06.2022.8.11.0004. REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO BORGES INVENTARIADO: VALDINEI ALVES BORG… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004767-06.2022.8.11.0004. REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO BORGES INVENTARIADO: VALDINEI ALVES BORGES Trata-se de pedido de sobrepartilha em inventário promovido por Maria Aparecida Silva Ribeiro Borges em razão a valores a serem percebidos referentes a restituição do imposto de renda retido no ano base de 2022. Com o pedido foi apresentado o plano de partilha. Instado, o Ministério Público manifestou. Após, entre um ato e outro, compareceu a terceira interessada, Sra. Cleudis Alves Rodrigues – id. 151592933 – para postular a emissão de alvará autorizativo de transferência do imóvel de matricula 50.334 do CRI de Barra do Garças-MT. Justifica que celebrou contrato de compra e venda com a ora inventariante. Partindo desta informação, foi a inventariante chamada prestar esclarecimentos, oportunidade em que a venda do imóvel, ao bem da verdade, foi promovida pelo de cujus ainda no ano de 2019. Informa que o contrato celebrado no ano de 2022 foi apresentado como uma tentativa de resolução extrajudicial da situação. Por fim, vieram os autos conclusos. Era o que cabia relatar. Nos termos do artigo 669 do Código de Processo Civil, é cabível a sobrepartilha quando, após o encerramento da partilha, forem localizados bens sonegados, litigiosos ou de existência desconhecida à época da partilha. Na hipótese aventada, foi demonstrada pela inventariante a existência de valores a serem levantados, e desconhecidos na época em que foi homologado o feito. Para mais, permanece a concordância de todos os herdeiros. Nestes termos, homologo o plano da sobrepartilha apresentado no id. 137016764. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás autorizativos para os saques. De outro lado, conforme manifestado pela própria inventariante, o contrato apresentado pela terceira interessada – id. 151595363 – foi simulado, não existindo, pois assim a possibilidade de produzir os efeitos pretendidos. Assim, persistindo o interesse, caberá a terceira interessada valer-se de meios ordinários para a regularização pretendida. Por fim, inexistindo medidas a serem tomadas, arquivem-se os autos com anotações e baixas necessárias. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

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Alessandro Goncalves Guimaraes Ferreira x Bruno Jose Barbosa De Souza e outros

ID: 296058867

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004767-10.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO GONCALVES GUIMARAES FERREIRA

Polo Passivo:

BRUNO JOSE BARBOSA DE SOUZA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

RODOLFO AMORIM MOLINA

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MARCELO ANGELO DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ANGELO DE MACEDO

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LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO BENEDICTO DE AMORIM VALIM FRANCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004767-10.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ALESSANDRO GONCALVES GUIMARAES FERREIRA REQUERIDO: MARCIA SILVA DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004767-10.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ALESSANDRO GONCALVES GUIMARAES FERREIRA REQUERIDO: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, BRUNO JOSE BARBOSA DE SOUZA Vistos, etc... Processo em fase de arquivamento. As partes celebraram acordo. No presente caso, houve celebração de acordo entre o credor e um dos devedores solidários, sendo indiscutível que há extinção da dívida em relação aos demais, razão pela qual deve o processo ser extinto em relação a todos, pela transação. A despeito disso, o artigo 844, §3º, do Código Civil dispõe: Art. 844. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. § 1o Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. § 2o Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores. § 3o Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. OBRIGACIONAL E RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DEVEDORES SOLIDÁRIOS LITISCONSORTES. AUTORA QUE CELEBROU NOS AUTOS ACORDO JUDICIAL COM UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. EXTINÇÃO DO CRÉDITO PERANTE OS DEMAIS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 844, §3º DO CC. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...) 2. Sobreveio sentença de extinção da ação, com resolução de mérito, fundamentando que, no caso em tela, de dívida solidária entre os litisconsortes passivos, o acordo firmado com a parte credora aproveita a ambos. Inconformada, a demandante recorreu, aduzindo o não aproveitamento do acordo transacionado com a seguradora Garantec – Itaú Seguros S.A. quanto à demandada Taqi. 3. Tendo a parte autora celebrada transação nos autos, relativamente à ré Itaú Seguros S.A., em razão dos vícios do produto e do serviço em razão da aquisição de computador, e recebido desta a monta de R$ 1.750,00 a título de danos materiais e morais, mostra-se inviável a condenação da segunda requerida por conta do mesmo negócio. 4. Consoante dispõe o art. 844, §3º, do Código Civil, não há como prosseguir-se com a demanda em relação aos demais devedores solidários após ser firmado acordo acerca da obrigação objeto da lide. 5. Destarte, a sentença atacada merece ser mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007816093, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em: 28-05-2020) Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ). REMETAM-SE os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Processo nº 1004767-65.2025.8.11.0015

ID: 257585934

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004767-65.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MATEUS BARBIZAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 2 Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 2 Processo n.: 1004767-65.2025.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 21/05/2025 15:30 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/2M7NAE8 Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). MATEUS BARBIZAN CPF: 050.205.541-38, HEITOR OLIVEIRA BARBOSA CPF: 020.371.671-05 Endereço do promovente: Nome: MATEUS BARBIZAN Endereço: RUA GIULIANA, 306, - ATÉ 299/300, RESIDENCIAL FLORENÇA, SINOP - MT - CEP: 78555-380 Endereço do promovido: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AV MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, 9 ANDAR, ED. JATOBÁ, COND. CASTELO BCO OF PARK, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Sinop, Terça-feira, 15 de Abril de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

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Processo nº 1004767-89.2025.8.11.0007

ID: 330743981

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004767-89.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAULO MENGARDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELSON CRISTOVAO ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004767-89.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1004767-89.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO PAULO MENGARDE POLO PASSIVO: HBM ENERGIA SOLAR LTDA Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico a intimação do(a) advogado(a) da parte autora e da parte requerida para participarem da audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO, a ser realizada por videoconferência, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e no Provimento nº 15/2020, anexos ao processo. Bem como informar do deferimento da Tutela de Urgência. Decisão: "Ante o exposto, nos termos do artigo 6º da Lei nº 9.099/95 e dos artigos 300 e 497 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré, HBM ENERGIA SOLAR LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias, finalize a instalação e promova todas as providências necessárias para a efetiva conexão e ativação do sistema de energia solar fotovoltaica na unidade consumidora do autor, conforme contratado (Id. 198755332), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, considerando a alegação feita pela parte reclamante consumidora e sua hipossuficiência, declaro em seu favor invertido o ônus da prova neste feito, com fundamento no artigo 6.º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor." Art. 14: As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos. A audiência ocorrerá na data e horário designados para este ato, que são: Tipo: Conciliação juizado Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 19/08/2025 Hora: 13:00 A participação será realizada por meio de qualquer recurso tecnológico disponível para transmissão de áudio e vídeo em tempo real, incluindo o uso de aparelhos celulares. Link de Acesso à Audiência: Para participar da audiência, utilize o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Ou acesse o link encurtado: encurtador.com.br/dtwIN Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 9/2022-TJMT. Caso a participação por videoconferência seja inviável, os participantes poderão comparecer pessoalmente no Juizados Especiais de Alta Floresta, localizada na Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta - MT (CEP: 78580-000). Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (66) 3512-3600. Em caso de não comparecimento da parte demandada ou recusa em participar da audiência de conciliação virtual, será decretada a revelia, com a prolação de sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. Em caso de não comparecimento da parte demandante ou recusa em participar da audiência, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, estando a parte sujeita à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, inciso II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). Atenção para o horário local. Alta Floresta - MT, 17 de julho de 2025 ARIELI DA SILVA DE OLIVEIRA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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