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Resultados para "1004802-03.2021.8.11.0003" – Página 1 de 3

Paulo Cesar Pires De Sousa Moura x Construtora Rodrigues - Comercio E Servicos Ltda - Me

ID: 293118244

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-03.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PIRES DE SOUSA MOURA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA RODRIGUES - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ

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Código Processo nº 1004802-03.2021.8.11.0003 Vistos etc. I – Com relação ao pedido de cumprimento de sentença constante no Id. 193862601, indefiro-o e mantenho a decisão já proferida nos autos, no Id…

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Grupo Sao Paulo Transportes Ltda - Me x Adubos Araguaia Ind E Com Ltda e outros

ID: 317998428

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011592-03.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO SAO PAULO TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

BRUNA DOMINGUES DE ARAUJO

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GECIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

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OTAVIO SILVA MAGELA

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AFFONSO FLORES SCHENDROSKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011592-03.2021.8.11.0003. REQUERENTE: GRUPO SAO PAULO TRANSPORTES LTDA - ME REQUERIDO: RODOFROTA TRANSPOR…

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Processo nº 1001310-03.2021.8.11.0003

ID: 256819810

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001310-03.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VERA REGINA MARTINS

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Código Processo nº 1001310-03.2021.8.11.0003 Vistos etc. 1.0 – Considerando o desinteresse do credor nos veículos localizados pelo sistema Renajud no Id. 161891649, determino a baixa da restrição lan…

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Processo nº 1028276-03.2021.8.11.0003

ID: 261416041

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1028276-03.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARMEZINA SOUZA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA DE FRANÇA BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1028276-03.2021.8.11.0003. AUTOR: CARMEZINA SOUZA NOGUEIRA PROCURADOR: CARMEN SOUZA NOGUEI…

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Eldorado Fomento Mercantil Eireli x Montreal Logistica E Transporte Rodoviario Ltda - Epp

ID: 337994441

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005093-03.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELDORADO FOMENTO MERCANTIL EIRELI

Polo Passivo:

MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO

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FABRICIO MIGUEL CORREA

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PEDRO VINICIUS DOS REIS

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Código Processo nº. 1005093-03.2021.8.11.0003 Vistos etc. Promova as anotações e alterações necessárias para conversão do feito para cumprimento de sentença. Intime o executado, para pagamento do déb…

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Ronaldo Batista Alves Pinto x Joaquim Rezende De Matos e outros

ID: 261749963

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003153-03.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO BATISTA ALVES PINTO

Polo Passivo:

JOAQUIM REZENDE DE MATOS ROGERIO RODRIGUES DE MATOS

Sentença

Advogados:

WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA

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RONALDO BATISTA ALVES PINTO

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LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

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CD. PROC. 1003153-03.2021.8.11.0003 Vistos etc. RONALDO BATISTA ALVES PINTO, qualificado nos autos, ingressou com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de JOAQUIM REZENDE DE MATOS e ROGERIO RODRIGUES DE MA…

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Processo nº 1024493-03.2021.8.11.0003

ID: 259653273

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 1024493-03.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. K. R. WILLE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Decisão

Advogados:

JAQUELINE MARIA DOS SANTOS

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DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES

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FRANCIANE RAMOS MOREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1024493-03.2021.8.11.0003. Vistos etc. Acolho a manifestação Ministerial de Id. 163942450, …

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Processo nº 1003735-03.2021.8.11.0003

ID: 259075010

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003735-03.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AELSON DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

DAVID ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1003735-03.2021.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Raquel Teodoro Neves Chomen x R. C. Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 314300377

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1020904-03.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL TEODORO NEVES CHOMEN

Polo Passivo:

R. C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VM-VIEIRA, MAGALHAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

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RAFAEL CRUZ DOS REIS ALVES

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VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020904-03.2021.8.11.0003 EXEQUENTE: RAQUEL TEODORO NEVES CHOMEN EXECUTADO: R. C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1020904-03.2021.8.11.0003 EXEQUENTE: RAQUEL TEODORO NEVES CHOMEN EXECUTADO: R. C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VM-VIEIRA, MAGALHAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Vistos. Trata-se de dois requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentados nos autos n.º 1020904-03.2021.8.11.0003. No primeiro, de ID 170389216, a parte requerida R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. noticiou o adimplemento integral da obrigação decorrente da sentença (condenação principal e honorários sucumbenciais), requerendo, por conseguinte, o arquivamento dos autos ante o esgotamento da prestação jurisdicional. No segundo, de ID 171151667, a parte requerida VM-VIEIRA, MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. requereu o cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, totalizando R$ 6.939,61, com requerimento de intimação da parte autora para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora via SISBAJUD. Recebidos os cumprimentos de sentença (ID 171844523), a R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. apresentou impugnação alegando excesso de execução quanto aos honorários, que, segundo a parte, devem incidir apenas sobre o valor efetivamente restituído (75%), e não sobre o total da causa. Sustenta que os honorários e as custas já foram pagos, requerendo a extinção do cumprimento de sentença. Impugnação apresentada por RAQUEL TEODORO NEVES CHOMEN ao ID 173746970, alegando excesso de execução no valor de R$ 1.462,17, referente a custas processuais que, segundo afirma, foram pagas pela própria autora e não pela empresa exequente. Sustenta a má-fé da exequente e requer a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil, além do levantamento parcial do valor incontroverso referente aos honorários sucumbenciais. Manifestação apresentada por VM-VIEIRA, MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ao ID 174750376, reconhecendo equívoco material quanto à inclusão das custas iniciais no cumprimento de sentença e requerendo sua exclusão. Sustenta ausência de má-fé, justificando o erro pela complexidade do cálculo, e requer o afastamento da condenação em honorários. Pleiteia, ainda, a expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso de R$ 5.477,44, referente aos honorários advocatícios. Por fim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No tocante à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ID 171898332), verifica-se que a análise do pedido está prejudicada. Isso porque o cumprimento de sentença indicado ao ID 171151667 não foi formulado em desfavor da referida empresa, mas sim em face da exequente RAQUEL TEODORO NEVES CHOMEN, conforme se extrai dos autos. Com efeito, o pedido de cumprimento de sentença foi apresentado pela empresa VM – Vieira Magalhães Empreendimentos Imobiliários Ltda., tendo como executada a autora da ação originária, conforme expressamente reconhecido nos documentos encartados aos IDs correspondentes. Portanto, não há, no presente momento processual, ato executivo promovido em desfavor de R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. que justifique o conhecimento da impugnação apresentada por esta. Diante disso, reconhece-se a ausência de interesse processual e, por consequência, resta prejudicada a análise da impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. No tocante ao cumprimento voluntário de sentença apresentado por R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ID 170389216), verifica-se que a exequente RAQUEL TEODORO NEVES CHOMEN não apresentou qualquer manifestação de discordância quanto aos valores ali consignados. Dessa forma, considerando a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença por pagamento, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Em relação ao cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais devidos por RAQUEL TEODORO NEVES CHOMEN ao advogado VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA, procurador da empresa VM – VIEIRA, MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., verifica-se que, apesar da celeuma instaurada quanto à inclusão indevida de valores atinentes às custas processuais, o advogado exequente expressamente reconheceu o equívoco e, de forma inequívoca, concordou com o valor incontroverso de R$ 5.477,44 (cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), correspondente aos honorários de sucumbência. Diante da concordância entre as partes quanto ao montante efetivamente devido e do depósito judicial já realizado, JULGO EXTINTO também o respectivo cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. AFASTO, ainda, a pretensão de condenação do advogado exequente ao pagamento de honorários ou à aplicação de penalidades por suposta litigância de má-fé, uma vez que não restou comprovada nos autos qualquer conduta dolosa ou intuito de obter vantagem indevida. A inclusão das custas processuais no cálculo decorreu de mero equívoco, prontamente reconhecido e corrigido, não havendo elementos que justifiquem a imposição das sanções previstas no artigo 81 do CPC. Por fim, DETERMINO a expedição de alvará judicial para o levantamento do valor de R$ 5.477,44 (cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) em favor de VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA, observando os dados bancários por ele indicados, e, quanto ao remanescente do valor eventualmente depositado, deverá ser expedido alvará em favor de RAQUEL TEODORO NEVES CHOMEN, conforme dados bancários por ela informados nos autos. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, após, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 1º de julho de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

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Processo nº 1004802-47.2025.8.11.0040

ID: 325813058

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004802-47.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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JEAN CARLOS ROVARIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004802-47.2025.8.11.0040. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO…

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