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Processo nº 1004806-30.2024.8.11.0037

ID: 256503998

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004806-30.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAURO METZDORF ORNELIO METZDORF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MONICA RIBEIRO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1004806-30.2024.8.11.0037 Ação de Obrigação de Fazer Requerente: Espólio de Ornelio Metzdorf Requeridos: Banco B…

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Kellen Tatiane Florencio Da Silva x Captalys Npl Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado

ID: 260622073

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004806-07.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KELLEN TATIANE FLORENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

CAPTALYS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004806-07.2025.8.11.0001. REQUERENTE: KELLEN TATIANE FLORENCIO DA SILVA REQUERIDO: CAPTALYS NPL FUNDO DE …

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Processo nº 1004806-89.2025.8.11.0006

ID: 320245901

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004806-89.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1004806-89.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 327,60; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Práticas Abus…

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Processo nº 1004806-89.2025.8.11.0006

ID: 320245894

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004806-89.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1004806-89.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 327,60; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Práticas Abus…

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Kellen Tatiane Florencio Da Silva x Captalys Npl Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado

ID: 263043089

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004806-07.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

KELLEN TATIANE FLORENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

CAPTALYS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004806-07.2025.8.11.0001. REQUERENTE: KELLEN TATIANE FLORENCIO DA SILVA REQUERIDO: CAPTALYS NPL FUNDO DE …

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Nilce Maria Malagutti Zanetti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257706916

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004806-84.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NILCE MARIA MALAGUTTI ZANETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

RALFF HOFFMANN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARETI BONFIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004806-84.2025.8.11.0040. AUTOR(A): NILCE MARIA MALAGUTTI ZANETTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VI…

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Processo nº 1004806-89.2025.8.11.0006

ID: 282071235

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004806-89.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NEVES GONCALVES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA

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VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL Processo: 1004806-89.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 327,60; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO C…

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Maria Francisca Dos Santos Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276008127

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006957-23.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

EUZEBIO NICARETTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THAIS DE SOUZA COSTA NICARETTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006957-23.2025.8.11.0040. AUTOR(A): MARIA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VIS…

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Processo nº 1004806-61.2024.8.11.0059

ID: 258246644

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1004806-61.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOSUE DIAS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004806-61.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: JOSUE DIAS COSTA A despeito das alegações da parte autora, o benefício… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004806-61.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: JOSUE DIAS COSTA A despeito das alegações da parte autora, o benefício da gratuidade da justiça não deve ser deferido, em razão da insuficiência de documentos a comprovar a alegada hipossuficiência, os quais demonstram, primo ictu oculi, a deturpação ideológica da previsão legal constante do art. 5º, LXXIV, da CF e art. 98 do CPC. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento (por todos: STJ. REsp 1655357/RJ. Rel. Min. Herman Benjamin. Segunda Turma. DJe 25.04.2017). Cumpre ressaltar que quando se concede o benefício da gratuidade de justiça, alguém paga a conta. Serviços judiciários, fato gerador da obrigação de recolher custas, não são graciosos. Por isso, a gratuidade não pode ser concedida de maneira indiscriminada, sem maiores cuidados. Há de se ter responsabilidade ao pedir e ao deferir os benefícios. No caso, a autora deixou de apresentar documentos para que fosse possível avaliar, de uma maneira global, sua condição financeira (v.g. extratos de contas bancárias, declaração de imposto de renda, entre outros). Com efeito, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Diante do exposto, considerando que a parte autora não promoveu o cumprimento da decisão antecedente, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Nos termos do art. 290 do CPC, a parte autora fica intimada para recolher as custas judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem resolução do mérito, servindo esta decisão como termo de intimação (DJe). Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1004806-61.2024.8.11.0059

ID: 339684140

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1004806-61.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE DIAS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIZZA SOUSA MATOS SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004806-61.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: JOSUE DIAS COSTA A despeito das alegações da parte autora, o benefício… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004806-61.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: JOSUE DIAS COSTA A despeito das alegações da parte autora, o benefício da gratuidade da justiça não deve ser deferido, em razão da insuficiência de documentos a comprovar a alegada hipossuficiência, os quais demonstram, primo ictu oculi, a deturpação ideológica da previsão legal constante do art. 5º, LXXIV, da CF e art. 98 do CPC. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento (por todos: STJ. REsp 1655357/RJ. Rel. Min. Herman Benjamin. Segunda Turma. DJe 25.04.2017). Cumpre ressaltar que quando se concede o benefício da gratuidade de justiça, alguém paga a conta. Serviços judiciários, fato gerador da obrigação de recolher custas, não são graciosos. Por isso, a gratuidade não pode ser concedida de maneira indiscriminada, sem maiores cuidados. Há de se ter responsabilidade ao pedir e ao deferir os benefícios. No caso, a autora deixou de apresentar documentos para que fosse possível avaliar, de uma maneira global, sua condição financeira (v.g. extratos de contas bancárias, declaração de imposto de renda, entre outros). Com efeito, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Diante do exposto, considerando que a parte autora não promoveu o cumprimento da decisão antecedente, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Nos termos do art. 290 do CPC, a parte autora fica intimada para recolher as custas judiciais, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem resolução do mérito, servindo esta decisão como termo de intimação (DJe). Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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