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Resultados para "1004932-83.2022.8.26.0441" – Página 1 de 2

Alessandro Joel Farias x Banco Pan S.A.

ID: 276456610

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004932-76.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO JOEL FARIAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

JANILSON PROFETA SANTOS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004932-76.2024.8.11.0006. REQUERENTE: ALESSANDRO JOEL FARIAS REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. Vistos. Considerando a co…

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Processo nº 1004932-90.2018.8.11.0037

ID: 295849260

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004932-90.2018.8.11.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOELY NUNES WENDT SOELY NUNES WENDT - ME

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 10 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) D…

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Sebastiana Cristina De Sousa x Anderson Guilherme Rodrigues Tito e outros

ID: 331573684

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004932-26.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA CRISTINA DE SOUSA

Polo Passivo:

ANDERSON GUILHERME RODRIGUES TITO GLASSINEI ALVES TITO NAIR RODRIGUES TITO

Decisão

Advogados:

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS

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LILIANE DE MORAES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE DE MORAES ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1004932-26.2024.8.11.0055 EXEQUENTE: SEBASTIANA CRISTINA DE SOUSA EXECUTADO: NAIR RODRIGUES TITO …

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Dolores Pezoti Lopes x Latam Airlines Group S.A.

ID: 312739328

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004932-37.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES PEZOTI LOPES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Sentença

Advogados:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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FABIO RIVELLI

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ROSANA SILVA ARAUJO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1004932-37.2025.8.11.0040. REQUERENTE: DOLORES PEZOTI LOPES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Vis…

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Processo nº 1004932-69.2016.8.11.0002

ID: 308932501

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004932-69.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA GONCALVES ALVES

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1004932-69.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E…

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Processo nº 1004932-69.2016.8.11.0002

ID: 308932502

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004932-69.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1004932-69.2016.8.11.0002. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E…

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Processo nº 1004932-42.2025.8.11.0006

ID: 278374309

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004932-42.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BERTINA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT DECISÃO Processo: 1004932-42.2025.8.11.0006. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERENTE: BERTINA DE JESUS…

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Processo nº 1004932-64.2019.8.11.0002

ID: 319628204

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004932-64.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE ARRUDA FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VERA LUCIA DA CONCEICAO ARRUDA

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MAURYANNE CONCEICAO DE ARRUDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004932-64.2019.8.11.0002. RECONVINTE: SAMUEL DE ARRUDA FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL D…

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Maria Aparecida Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323969918

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004932-14.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

CARITA PEREIRA ALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004932-14.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: MARIA APARECIDA BARBOSA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004932-14.2024.8.11.0059. POLO ATIVO: MARIA APARECIDA BARBOSA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de Ação Previdenciária Para Concessão de Aposentadoria Por Idade Rural, proposta por MARIA APARECIDA BARBOSA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial, foi deferida a justiça gratuita à autora e determinada a citação da autarquia ré (ID. 176682858). Citada, a autarquia previdenciária apresentou contestação, requerendo a improcedência do pedido autoral (ID. 180237966). Réplica autoral no ID. 182309806. Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas (ID. 193959667), enquanto a requerida permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o essencial. Passo, pois, ao saneamento do feito. Não havendo preliminares a serem analisadas, verifico que o processo se encontra em ordem, presentes as condições da ação e pressupostos processuais de existência e validade, motivo pelo qual o declaro saneado. Para a produção da prova, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) condição de segurada da parte autora; b) o atendimento a carência mínima exigida para a concessão do benefício. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Da Prova oral A fim de esclarecer sobre a qualidade de segurado rural, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 15h30min (horário oficial do Estado de Mato Grosso). Com base na Resolução nº 465, de 22.06.2022, que institui diretrizes para o aprimoramento da prestação jurisdicional em sua forma digital, e considerando as circunstâncias geográficas desta Comarca, que atende outros quatro municípios com distâncias de até 200 quilômetros, inclusive com trechos sem pavimentação asfáltica, verifica-se a necessidade de realizar as solenidades de forma híbrida, visando à celeridade processual. Consigno que a audiência será realizada/gravada por meio da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzZkZjRkZjYtYzUwYy00YjFiLTgwMzUtNTk5MjFlOTUzMDNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22fd74c05d-ebab-4128-8dc5-3e56509ce866%22%7d Frisa-se que, de acordo com o artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e local da audiência designada. CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que cada parte apresente seu respectivo rol de testemunhas (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1004932-64.2019.8.11.0002

ID: 261014623

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004932-64.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE ARRUDA FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VERA LUCIA DA CONCEICAO ARRUDA

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MAURYANNE CONCEICAO DE ARRUDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004932-64.2019.8.11.0002. RECONVINTE: SAMUEL DE ARRUDA FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004932-64.2019.8.11.0002. RECONVINTE: SAMUEL DE ARRUDA FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto, O art. 537 do Código de Processo Civil permite que o magistrado exclua ou altere, de ofício ou a requerimento da parte, a multa quando esta se tornar insuficiente, excessiva, ou desnecessária. A determinação de multa é um meio de garantir o cumprimento da decisão judicial e permite ao magistrado, no uso de sua discricionariedade, aferir sua oportunidade e razoabilidade, majorando-a, reduzindo-a, ou até mesmo suprimindo-a. Tendo em conta que a obrigação de fazer fora devidamente cumprida, desnecessária a imposição de multa à parte ré. Envereda-se por este talho o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUXÍLIO-ACIDENTE – DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOUA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA – AFASTAMENTO – EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS COERCITIVOS EFICAZES E MENOS ONEROSOS À COLETIVIDADE – RECURSO PROVIDO. 1. Embora seja possível a fixação de multa em face da Administração Pública, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a imposição de referida sanção pecuniária deve ser afastada quando não comprovada a eficácia da medida. 2. Tratando-se de obrigação relacionada à implantação de benefício previdenciário, na prática, observa-se que a fixação de astreintes contra pessoa jurídica de direito público não demonstra efetividade, tendo em vista que em quase maioria absoluta dos casos persiste a demora no cumprimento das obrigações. (N.U 1003814-20.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 13/06/2023, Publicado no DJE 24/06/2023) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido contido na alínea “a” para imposição de multa em razão do atraso na implantação do benefício, conforme postulado no id. n. 191743400. INTIME-SE o executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar o cálculo referente às parcelas do benefício previdenciário não adimplidas no tempo e modo devidos, desde a data de concessão até a efetiva implantação e os honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o art. 535 do CPC c/c art. 1º-B da Lei n. 9.494 de 1997 (incluído pela medida provisória n. 2.180-35, de 2001). Não havendo oposição, determino a expedição de requisição do pagamento no valor indicado na exordial. Havendo pagamento, desde já determino a expedição do competente alvará judicial da quantia depositada com eventuais correções monetárias a que a parte Exequente tiver direito. Por fim, INTIME-SE a parte Exequente para informar no prazo de 30 (trinta) dias se a dívida encontra-se paga, ressaltando que em caso de silencio, será interpretado como quitação integral. Intimem-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

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