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Processo nº 1005055-32.2025.8.11.0041

ID: 319906999

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005055-32.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HARRISON ALMEIDA MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

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LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005055-32.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: HARRISON ALMEIDA MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VIS…

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Processo nº 1005055-64.2016.8.11.0003

ID: 277526906

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005055-64.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EUGENY VIRGEM ESPINDOLA MEIRELES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO RICARDO FILIPAK

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1005055-64.2016.8.11.0003 Vistos, etc... Acolho o pedido formulado no (id.180266846)…

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Processo nº 1005055-78.2024.8.11.0037

ID: 315516284

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005055-78.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENZO DE AMORIM FIRME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENZO DE AMORIM FIRME

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VALÉRIA LIMA LEITE FIRME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA LIMA LEITE FIRME

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RHAMAIANE ALVES DA ROCHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005055-78.2024.8.11.0037. REQUERENTE: RENZO DE AMORIM FIRME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos,…

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Processo nº 1005055-53.2024.8.11.0013

ID: 258016335

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005055-53.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

THAYNNA ERMISDORFF LINO RIDOLFI

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ALLAN KENNER DA SILVA

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DANDARA CARVALHO MORALES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1005055-53.2024.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQUERENTE: THAYNNA ERMISDORFF LINO RIDOLFI - ADVOGADOS DO(A) REQUERENTE: ALLAN KENNER …

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Processo nº 1005055-49.2025.8.11.0003

ID: 260718126

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005055-49.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA COELHO LADAGA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1005055-49.2025.8.11.0003 Considerando o decurso de prazo, procedo com a intimação…

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Processo nº 1005055-53.2024.8.11.0013

ID: 308803153

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005055-53.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO DE BRITO MOURA

Certidão

Advogados:

FRANCIELI BARBIERI GOMES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1005055-53.2024.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍ…

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Eliane Aparecida Almeida e outros x Nazario Joaquim Cayres Junior

ID: 314049555

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005055-87.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA ALMEIDA JAIRI ALMEIDA DOS REIS

Polo Passivo:

NAZARIO JOAQUIM CAYRES JUNIOR

Sentença

Advogados:

CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1005055-87.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: ELIANE APARECIDA ALMEIDA, JAIRI ALMEIDA DOS REIS EXECU…

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Luiz Feliciano Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257719522

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005055-69.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELICIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

PRISCILA BRESSIANI NICOLAU DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005055-69.2024.8.11.0040. AUTOR(A): LUIZ FELICIANO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1005055-93.2020.8.11.0045

ID: 331552486

Tribunal: TJMT Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1005055-93.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOJAO DOS MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIME SANTANA ORRO SILVA

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ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO N. 1005055-93.2020.8.11.0045 RECORRENTE: LOJAO DOS MOVEIS LTDA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Vistos etc. Trata-se de agravo interno interposto por LOJA… ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO N. 1005055-93.2020.8.11.0045 RECORRENTE: LOJAO DOS MOVEIS LTDA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Vistos etc. Trata-se de agravo interno interposto por LOJAO DOS MOVEIS LTDA contra decisão não conheceu de agravo interno, por ser manifestamente incabível. Aduz o recorrente, em síntese, que Contrarrazões id. 300366383. É o relato necessário. Decido. O agravo não merece sequer ser conhecido, uma vez que incabível agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo interno anterior, por ser manifestamente incabível. O artigo 1.030, § 2º, do CPC, traz expressamente as hipóteses de cabimento do agravo interno de decisão da Vice-Presidência, verbis: “Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I - negar seguimento: a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; [...] III - sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; [...] § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. (g.n.) Como se nota, o recurso manejado pela parte é incabível. Assim, NÃO CONHEÇO do presente recurso. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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Processo nº 1005055-93.2020.8.11.0045

ID: 331552493

Tribunal: TJMT Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1005055-93.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S/A

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO N. 1005055-93.2020.8.11.0045 RECORRENTE: LOJAO DOS MOVEIS LTDA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Vistos etc. Trata-se de agravo interno interposto por LOJA… ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO N. 1005055-93.2020.8.11.0045 RECORRENTE: LOJAO DOS MOVEIS LTDA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S/A Vistos etc. Trata-se de agravo interno interposto por LOJAO DOS MOVEIS LTDA contra decisão não conheceu de agravo interno, por ser manifestamente incabível. Aduz o recorrente, em síntese, que Contrarrazões id. 300366383. É o relato necessário. Decido. O agravo não merece sequer ser conhecido, uma vez que incabível agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo interno anterior, por ser manifestamente incabível. O artigo 1.030, § 2º, do CPC, traz expressamente as hipóteses de cabimento do agravo interno de decisão da Vice-Presidência, verbis: “Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: I - negar seguimento: a) a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; [...] III - sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; [...] § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021. (g.n.) Como se nota, o recurso manejado pela parte é incabível. Assim, NÃO CONHEÇO do presente recurso. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Vice-Presidente

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