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Jesus Da Costa Pontes x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 277751149

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005250-90.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESUS DA COSTA PONTES

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Decisão

Advogados:

LUAN DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005250-90.2023.8.11.0007. REQUERENTE: JESUS DA COSTA PONTES REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. O crédi…

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Processo nº 1005250-90.2023.8.11.0007

ID: 260269988

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005250-90.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1005250-90.2023.8.11.0007 JESUS DA COSTA PONTES BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. IMPULSIONAMENTO POR C…

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Processo nº 1005250-34.2022.8.11.0037

ID: 275616937

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005250-34.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

A.B. TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON ALEX PONTES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO DE CASTRO MEYER JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1005250-34.2022.8.11.0037 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: A.B. TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDI…

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Processo nº 1005250-25.2025.8.11.0006

ID: 294497512

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005250-25.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DUARTE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOHNATAS DE OLIVEIRA TIMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL Processo: 1005250-25.2025.8.11.0006; Valor causa: R$ 29.719,82; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1005250-29.2025.8.11.0037

ID: 275633778

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005250-29.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DARLEY DA SILVA CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1005250-29.2025.8.11.0037 MONITÓRIA (40) CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO S. L. GOMES LTDA Vistos. Nos termos …

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Processo nº 1005250-05.2025.8.11.0045

ID: 327147008

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005250-05.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

57.523.439 SIDIMAR ROMANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1005250-05.2025.8.11.0045. Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1…

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Processo nº 1005250-39.2024.8.11.0045

ID: 336160583

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1005250-39.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS JHORRANES LEMES CABRAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ICARO MATHEUS ALMEIDA GOMES FREIRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005250-39.2024.8.11.0045. AUTOR(A): NICOLAS JHORRANES LEMES CABRAL REQUERIDO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 342002435

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005250-22.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1005250-22.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, requerido por Bradesco Auto/Re C…

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Processo nº 1005250-81.2022.8.11.0086

ID: 281941329

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1005250-81.2022.8.11.0086

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON FIGUEIREDO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1005250-81.2022.8.11.0086. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1005250-81.2022.8.11.0086. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: ANDERSON FIGUEIREDO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar, em tese, a prática do crime de ameaça, tipificado no artigo 147, caput, do Código Penal, imputado a Anderson Figueiredo, tendo como vítima Gilberto da Silva Chavante. Conforme consta dos autos, a vítima apresentou representação criminal em desfavor do investigado, conforme se verifica no documento ID 96915892 – Pág. 2. Entretanto, posteriormente, em 06 de março de 2023, o ofendido compareceu à delegacia de polícia e manifestou expressamente a sua retratação, nos termos do documento de ID 113250313 – Pág. 1. O crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação, nos termos do parágrafo único do artigo 147 do Código Penal. Isso significa que a persecução penal somente pode ter início se houver manifestação de vontade da vítima nesse sentido. Além disso, a retratação da representação, desde que feita antes do recebimento da denúncia, impede o prosseguimento da ação penal. No caso concreto, observa-se que a vítima não apenas se retratou formalmente, mas também transcorreu o prazo legal de 6 (seis) meses para o oferecimento de nova representação, sem que isso tenha ocorrido. Assim, conforme dispõe o artigo 103 do Código Penal, opera-se a decadência do direito de representação, o que acarreta a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso IV, do mesmo diploma legal. Portanto, estando presente causa legal que impede a continuidade da persecução penal, e tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente à extinção da punibilidade, não há óbice ao reconhecimento da decadência. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Anderson Figueiredo, com fundamento no artigo 103 c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal. PRIC. Arquive-se. CUIABÁ, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

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Credisis Primacredi Cooperativa De Credito x S. L. Gomes Ltda

ID: 317759373

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005250-29.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO

Polo Passivo:

S. L. GOMES LTDA

Sentença

Advogados:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DARLEY DA SILVA CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA MONITÓRIA (40) 1005250-29.2025.8.11.0037 CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO S. L. GOMES LTDA Vistos. Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA MONITÓRIA (40) 1005250-29.2025.8.11.0037 CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO S. L. GOMES LTDA Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CREDITO em face de S. L. GOMES LTDA, devidamente qualificados nos autos. Conforme se depreende, as partes firmaram acordo, requerendo o autor a homologação e suspensão do processo (id 199187599). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Contudo, no tocante ao pedido de suspensão, verifica-se que não merece acolhimento, tendo em vista que o acordo prevê o pagamento em sucessivas parcelas, não havendo razão para permanência em secretaria ou arquivo provisório até o prazo final (03/06/2026), em especial porque em caso de descumprimento, o autor poderá se utilizar do título judicial para promover a execução. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Indefiro o pedido de suspensão até o cumprimento da obrigação, uma vez que em caso de descumprimento, o autor poderá se utilizar do título judicial para promover a execução. Em razão da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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