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"1005313-81.2022.8.26.0218" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Processo nº 1005313-16.2023.8.11.0040

ID: 339574230

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005313-16.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1005313-16.2023.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Processo nº 1005313-22.2024.8.11.0059

ID: 257058815

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005313-22.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALCINEIA COSTA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAIANE GOMES DE MORAIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1005313-22.2024.8.11.0059 Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, imp…

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Processo nº 1005313-72.2023.8.11.0086

ID: 300820407

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005313-72.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM - MT PRIMEIRA VARA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo: 1005313-72.2023.8.11.0086 Nos termos da legislação vigente …

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Processo nº 1005313-84.2024.8.11.0006

ID: 311212887

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005313-84.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIONS CLUBE DE CACERES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO D…

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Leonardo Lucas Goncalves Nunes x Banco Bradesco S.A.

ID: 306055272

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017351-23.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LUCAS GONCALVES NUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017351-23.2024.8.11.0041. REQUERENTE: LEONARDO LUCAS GONCALVES NUNES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Trata-se… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017351-23.2024.8.11.0041. REQUERENTE: LEONARDO LUCAS GONCALVES NUNES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por Leonardo Lucas Gonçalves Nunes em face de Banco Bradesco S.A., em que pugna o autor pela condenação do réu à prestação de contas em razão de alienação fiduciária de veículo anteriormente apreendido judicialmente. Narra o autor que firmou contrato de financiamento com garantia fiduciária, tendo o bem sido objeto de ação de busca e apreensão promovida pelo réu (processo nº 1005313-13.2023.8.11.0041), a qual foi julgada procedente, com trânsito em julgado em 26/03/2024. Alega que, após a consolidação da propriedade do bem ao credor fiduciário, não houve prestação de contas quanto ao valor obtido com a venda do veículo nem informação sobre eventual saldo devedor ou credor. Foi concedido o parcelamento das custas processuais. O réu apresentou contestação, arguindo preliminarmente a inépcia da petição inicial e a falta de interesse de agir. No mérito, sustenta que não há obrigação de prestar contas e que não há saldo credor a ser restituído ao autor. Houve impugnação à contestação. Realizou-se audiência de conciliação, que resultou infrutífera. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que antes do ajuizamento desta ação o banco já havia prestado contas na ação de busca e apreensão. Bem como que, após, no curso da análise destes autos, houve a homologação da prestação de contas no processo de busca e apreensão de nº 1005313-13.2023.8.11.0041, tendo o autor sido regularmente intimado a se manifestar e permanecendo inerte. Dessa forma, resulta configurada a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a utilidade da presente demanda foi esvaziada. Isso porque, a ação de exigir contas pressupõe a inexistência de prestação de contas prévia e válida, o que não se verifica no caso concreto. Aplicando-se, portanto, a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir superveniente. Com essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência superveniente de interesse processual. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, diante da justiça gratuita.. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Cuiabá-MT. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

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Processo nº 1005313-22.2024.8.11.0059

ID: 308507748

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005313-22.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALCINEIA COSTA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAIANE GOMES DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTO…

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Processo nº 1005313-55.2022.8.11.0006

ID: 306295993

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005313-55.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELI DE ARRUDA BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005313-55.2022.8.11.0006. REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Visto…

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Mariana Fonseca Vilela x Antonia Alzira Alves Do Nascimento Registrado(A) Civilmente Como Antonia Alzira Alves Do Nascimento e outros

ID: 335858730

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000927-20.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA FONSECA VILELA

Polo Passivo:

ANTONIA ALZIRA ALVES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA ALZIRA ALVES DO NASCIMENTO IMAGEM SERVICOS DE EVENTOS EIRELI

Decisão

Advogados:

INGRID HAYANE SANTOS PIRES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO INGRID HAYANE SANTOS PIRES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA DA SILVA NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Decisão Interlocutória Tratam-se os autos de execução de título judicial. Após algumas diligências infrutíferas, a parte exequente pugna pela realização da penhora no rosto dos autos em que o executa… Decisão Interlocutória Tratam-se os autos de execução de título judicial. Após algumas diligências infrutíferas, a parte exequente pugna pela realização da penhora no rosto dos autos em que o executado possui direitos. É o relatório. Primeiramente, consigno que a penhora de crédito eventualmente existente em outra ação é plenamente possível, por se tratar de direito futuro e eventual que venha a ser reconhecido em favor do credor. Vejamos o estabelecido no artigo 860 do CPC, in verbis: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Nesse sentido, o exequente pretende a penhora no rosto autos dos processos nº 1080203-09.2024.8.11.0001, 1005313-63.2024.8.11.0013, 1070686-77.2024.8.11.0001, 1070387-03.2024.8.11.0001 e 1011736-60.2024.8.11.0006. Quanto à modalidade de penhora, temos a jurisprudência: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS DO JUIZADO ESPECIAL. COMPLEXIDADE QUE INVIABILIZA A CELERIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Ante a ausência de impedimento legal, no Juizado Especial é possível a penhora no rosto dos autos (Acórdãos nº 1046201 e nº 553068). 2. Em razão da complexidade e da incompatibilidade com os critérios do Juizado Especial, não é possível a citação por hora certa neste sistema (Acórdão 1023575 e 833303). 3. Recurso conhecido e provido em parte. (TJ-DF 07008475720208079000 DF 0700847-57.2020.8.07.9000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Data de Julgamento: 01/09/2020, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/09/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO/PEDIDO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. POSSIBILIDADE. ART. 860 DO CPC. Segundo a exegese do art. 860 do CPC, inexiste óbice que a penhora no rosto dos autos recaia sobre direito pleiteado em juízo. Situação dos autos em que o devedor está movendo ação no âmbito do Juizado Especial Civil, ainda em sua fase inicial de conhecimento, ou seja, perseguindo direito eventual e futuro (mera expectativa do direito) que não impede a realização de penhora no rosto dos autos. Lição doutrinária e precedentes jurisprudenciais. AGRAVO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081490872, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em: 17-07-2019) (TJ-RS - AI: 70081490872 RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Data de Julgamento: 17/07/2019, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 19/07/2019) Dessa forma, o pedido merece prosperar, para que seja expedido o mandado de penhora. Diante do exposto, Decido: I – Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos. II – EXPEÇA-SE ofício aos juízos do 5° Juizado Especial da Comarca de Cuiabá (1080203-09.2024.8.11.0001 e 1070686-77.2024.8.11.0001), 4° Juizado Especial da Comarca de Cuiabá (1070387-09.2024.8.11.0001, Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (1005313-63.2024.8.11.0013) e Juizado Especial de Cáceres (1011736-60.2024.8.11.0006), para que proceda com a devida anotação. III – Intimem-se as partes desta decisão. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

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Gerez Educacional Ltda x Antonio Carlos Canonici

ID: 310988677

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005313-33.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEREZ EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS CANONICI

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS DE MELLO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE SIMAO FERREIRA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CESAR ROBERTO BONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005313-33.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: GEREZ EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CANONICI Vistos, D…

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Renato Henrique Carneiro Assuncao Oliveira x Axel Rosa De Souza e outros

ID: 310586730

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005313-64.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

AXEL ROSA DE SOUZA ELIZEU LUCAS RIBEIRO DA COSTA

Sentença

Advogados:

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DORNELLES SALES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005313-64.2022.8.11.0003. EXEQUENTE: RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA EXECUTADO: AXEL ROSA DE SOUZA,…

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1005313-81.2022.8.26.0218" – Página 1 de 3

Processo nº 1005313-16.2023.8.11.0040

Processo nº 1005313-22.2024.8.11.0059

Processo nº 1005313-72.2023.8.11.0086

Processo nº 1005313-84.2024.8.11.0006

Leonardo Lucas Goncalves Nunes x Banco Bradesco S.A.

Processo nº 1005313-22.2024.8.11.0059

Processo nº 1005313-55.2022.8.11.0006

Mariana Fonseca Vilela x Antonia Alzira Alves Do Nascimento Registrado(A) Civilmente Como Antonia Alzira Alves Do Nascimento e outros

Gerez Educacional Ltda x Antonio Carlos Canonici

Renato Henrique Carneiro Assuncao Oliveira x Axel Rosa De Souza e outros