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Processo nº 1005491-06.2016.8.11.0041

ID: 256613721

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005491-06.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1005491-81.2017.8.11.0037

ID: 276103861

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005491-81.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DARLEY DA SILVA CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1005491-81.2017.8.11.0037 Ação Monitória convertida em Cumprimento de Sentença Exequente: Cooperativa de Crédito…

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Processo nº 1005491-84.2024.8.11.0086

ID: 313228769

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005491-84.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios PJE nº 1005491-84.2024.8.11.0086 Nos termos da legislação vigente e do artigo 148, III, d…

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Seção Judiciária De Mato Grosso - Justiça Federal De Primeiro Grau Em Mato Grosso x Bruna Paula Marques Champam De Godoi e outros

ID: 330534556

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1005491-93.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO

Polo Passivo:

BRUNA PAULA MARQUES CHAMPAM DE GODOI FORUM DA COMARCA DE ALTA FLORESTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1005491-93.2025.8.11.0007. DEPRECANTE: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU…

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Processo nº 1005491-55.2022.8.11.0086

ID: 317874213

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1005491-55.2022.8.11.0086

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELLE JACQUELINE DOS SANTOS REZENDE MOCELIN

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ CENTENARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO LUIZ CENTENARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Processo nº 1005491-55.2022.8.11.0086 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsio…

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Processo nº 1005491-11.2025.8.11.0002

ID: 259272662

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005491-11.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1005491-11.2025.8.11.0002; AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REU: DANIE…

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Processo nº 1005491-06.2024.8.11.0015

ID: 260130588

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005491-06.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JUNIO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1005491-06.2024.8.11.0015 PARTE AUTORA: JUNIO JOSE DE OLIVEIRA PARTE REQUERIDA: MATO GROSSO …

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Eliane Silva De Almeida x U G De Pinho Administradora De Cartao Eireli - Me

ID: 259432081

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005491-88.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

U G DE PINHO ADMINISTRADORA DE CARTAO EIRELI - ME

Sentença

Advogados:

LUCIANO PEDROSO DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1005491-88.2025.8.11.0041. REQUERENTE: ELIANE SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: U G DE PINHO ADMINISTRADORA D…

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Processo nº 1005491-46.2025.8.11.0055

ID: 261588499

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005491-46.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS KLEIN IBING

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ MARIANO BRIDI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo n. 1005491-46.2025.8.11.0055 EMBARGANTE: LUIZ CARLOS KLEIN IBING EMBARGADO: FERNANDO MARCOS MINOS…

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Processo nº 1005491-13.2022.8.11.0003

ID: 299914916

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005491-13.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KEISSIANY NADINE CARVALHO CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

(Processo 1005491-13.2022.8.11.0003) Vistos etc. Analisando os presentes autos, a parte exequente pugnou pela inclusão do sócio da parte executada no polo passivo da presente ação (Id. 190632868). Em… (Processo 1005491-13.2022.8.11.0003) Vistos etc. Analisando os presentes autos, a parte exequente pugnou pela inclusão do sócio da parte executada no polo passivo da presente ação (Id. 190632868). Em análise dos autos em epígrafe, vislumbro que ante a notícia de que a empresa executada foi dissolvida por liquidação voluntária (Id. 190632871), legítima a inclusão de seu sócio, por sucessão processual, no polo passivo da demanda, independentemente do manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicando-se, analogicamente, o disposto no artigo 110 do CPC, e assim porque a extinção da pessoa jurídica se equipara a da natural. Neste sentir, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, FUNDADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão agravada que indeferiu pedido de inclusão da sócia da empresa executada no polo passivo do cumprimento de sentença – Inconformismo recursal, sob alegação de possibilidade de inclusão de sócia remanescente de sociedade unipessoal no polo passivo da execução, sem a necessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista a unipessoalidade e posterior encerramento das atividades da pessoa jurídica, com a consequente admissibilidade de penhora de bens da sócia remanescente para pagamento do débito exequendo – Para atingimento de bens dos sócios, em regra, há necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 e parágrafos, do CPC – Na hipótese em apreço, contudo, consta demonstração de extinção formal da pessoa jurídica e baixa do CNPJ, por liquidação voluntária da sociedade - Encerrada formalmente a pessoa jurídica, não há personalidade jurídica passível de pedido de desconsideração, possível a inclusão do sócio que a integrava, por simples sucessão processual, para apuração de responsabilidade quanto às obrigações remanescentes, sem a necessidade de instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica – Precedentes desta Col. 29ª Câmara – Agravo provido. (TJ-SP - AI: 21775646320228260000 SP 2177564-63.2022.8.26.0000, Relator: José Augusto Genofre Martins, Data de Julgamento: 30/11/2022, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2022). Intime a parte exequente para indicar o nome do sócio da empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo alhures, voltem-me conclusos. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

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