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Processo nº 1005516-41.2024.8.11.0040

ID: 321282692

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005516-41.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA VILLA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1005516-41.2024.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Cintia Da Conceicao Lucas

ID: 331485834

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1005516-09.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

CINTIA DA CONCEICAO LUCAS

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1005516-09.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBL…

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Processo nº 1005516-26.2024.8.11.0045

ID: 259897933

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005516-26.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KLUGE E CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TATHIANE DALLA VECCHIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1005516-26.2024.8.11.0045. VISTOS. Antes de deliberar sobre o requerimento formulado no Id 190392604…

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Processo nº 1005516-21.2025.8.11.0003

ID: 333378221

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005516-21.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VAILDO MARTINS JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO DEL CLARO JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1005516-21.2025.8.11.0003; Valor causa: R$ 10.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIM…

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Processo nº 1005516-21.2025.8.11.0003

ID: 333378255

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005516-21.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. P. M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO DEL CLARO JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1005516-21.2025.8.11.0003; Valor causa: R$ 10.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIM…

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Processo nº 1005516-21.2025.8.11.0003

ID: 333384388

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005516-21.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. D. M. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO DEL CLARO JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1005516-21.2025.8.11.0003; Valor causa: R$ 10.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIM…

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Processo nº 1005516-16.2025.8.11.0037

ID: 277751525

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005516-16.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DALLOCA DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS GABRIEL DE ALMEIDA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1005516-16.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: FABIANO DALLOCA DE PAULA EXECUTADO: GRACILEI PEREIRA PONTES Vi…

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Processo nº 1005516-12.2025.8.11.0006

ID: 300593762

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005516-12.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ESQUIVEL RAZUK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDSON ARAUJO NEPOMUCENO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005516-12.2025.8.11.0006. REQUERENTE: ANA CLAUDIA ESQUIVEL RAZUK REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, DEPARTAMENT…

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Processo nº 1005516-50.2024.8.11.0037

ID: 314147035

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005516-50.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005516-50.2024.8.11.0037. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROSELINA SANTOS DA COSTA Vistos. Ana… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005516-50.2024.8.11.0037. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROSELINA SANTOS DA COSTA Vistos. Analisando os autos, verifico que a executada ROSELINA SANTOS DA COSTA foi citada por meio eletrônico conforme certidão de id. Num. 161141614 - Pág. 1, mas não pagou o débito, tampouco apresentou embargos. Foram localizados veículos via RENAJUD em nome da executada (id. Num. 181175912 - Pág. 1), bem como bloqueados valores em suas contas via SISBAJUD (id. Num. 184336463 - Pág. 1), Num. 184336464 - Pág. 1. O exequente requer a expedição de mandado de penhora dos veículos encontrados acima (id. Num. 181355097 - Pág. 1) e a intimação da executada quanto ao bloqueio via SISBAJUD (id. Num. 185561307 - Pág. 1). Na sequencia, foi expedida carta de citação ao endereço da executada (id. Num. 185563504 - Pág. 1), que foi recebida por terceiros conforme devolução de id. Num. 193501718 - Pág. 1 e Num. 193502203 - Pág. 1. O exequente requer a penhora do imóvel rural, matricula nº 53.242, registrado no 5. Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá/MT, conforme petição de id. Num. 189223822 - Pág. 1. O exequente requer a intimação da executada quanto ao bloqueio via SISBAJUD através do oficial de justiça no endereço Erma Baraldi, 156, Jardim Progresso, PRIMAVERA DO LESTE - MT, 78850-000, ante as razões expostas no id. Num. 194559415 - Pág. 1. Decido. Defiro o pedido de penhora dos veículos indicado no id nº Num. 181175912 - Pág. 1, devendo ser expedido o termo de penhora, conforme o disposto no artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de penhora do imóvel de matricula nº 53.242, registrado no 5. Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá/MT, conforme petição de id. Num. 189223822 - Pág. 1. Expeçam-se os termos de penhora. Após a formalização, intime-se a executada via celular (66) 99694-0013 quanto às penhoras realizadas via SISBAJUD (id. Num. 184336463 - Pág. 1, Num. 184336464 - Pág. 1), dos veículos encontrados via RENAJUD, bem como quanto ao imóvel indicado acima, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, bem como os credores preferenciais, se existentes. Decorrido o prazo, vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

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Processo nº 1005516-09.2025.8.11.0007

ID: 330657069

Tribunal: TJMT Órgão: PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1005516-09.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CINTIA DA CONCEICAO LUCAS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005516-09.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005516-09.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: CINTIA DA CONCEICAO LUCAS Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de CINTIA DA CONCEICAO LUCAS, realizada por Agente de Trânsito, no dia 19/07/2025, às 00h34min, nesta Comarca de Alta Floresta/MT. Segundo consta, a autuada foi detida em flagrante durante abordagem realizada em blitz policial integrada da operação “Lei Seca”, quando conduzia o veículo placa NJF 2J05 (id. 201447714). Ao ser submetido ao teste do etilômetro, foi aferida a concentração de 0,51 mg/L de álcool por litro de ar alveolar (id. 201447724), caracterizando, em tese, o delito tipificado no art. 306, §1º, I da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). O autuado foi solto mediante pagamento de fiança, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) - id. 201447723, 201447725, 201447726, 201447727 e 201447728. Os autos vieram conclusos, para cumprimento do disposto no art. 310 do Código de Processo Penal. É o relato necessário. Decido. Em prelúdio, verifico que a prisão foi efetuada segundo a hipótese do art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal. As formalidades previstas no art. 304 do Código de Processo Penal foram cumpridas pela Autoridade Policial. A fiança foi concedida em conformidade com os artigos 321 e seguintes do Código de Processo Penal, especialmente o disposto no art. 322, in verbis: Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. Verifica-se, assim, que o delito imputado é afiançável e a concessão da fiança pela Autoridade Policial encontra guarida na previsão do art. 322 do CPP. O enquadramento típico do fato não merece reparo neste momento prefacial. Ante o exposto, HOMOLOGO o A.P.F.D.55.3.2025.13541. Ciência à Autoridade Policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública ou à defesa constituída pelo autuado. Com a retomada do expediente forense, remeta-se à Central de Distribuição. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito plantonista (Portaria n. 25/2025-CADMAL).

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