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Jainaria Santana Chaves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262379122

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005570-70.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JAINARIA SANTANA CHAVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

AIRTON CELLA

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MARIA VITORIA TRINDADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005570-70.2025.8.11.0040. AUTOR(A): JAINARIA SANTANA CHAVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS /…

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Processo nº 1005570-75.2025.8.11.0006

ID: 294273787

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005570-75.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA JOVELINA FRANCA DA SILVA CELESTIANO RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELIO DAUZACKER MACIEL CAMPOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005570-75.2025.8.11.0006. IMPETRANTE: BENEDITA JOVELINA FRANCA DA SILVA IMPETRADO: BPN BRASIL BANC…

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Processo nº 1005570-82.2019.8.11.0007

ID: 308529571

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005570-82.2019.8.11.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON SARDINHA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARLEI DA SILVA MEDEIRO RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005570-82.2019.8.11.0007 Vistos. 1) Recebo o petitório retro, como cumprimento de sentença. RETIFIQUE-SE a classe processual …

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Processo nº 1005570-38.2023.8.11.0041

ID: 300011474

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005570-38.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERLI STEINKE NATALI

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1005570-38.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ERLI STE…

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Processo nº 1005570-70.2025.8.11.0040

ID: 314993586

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005570-70.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAINARIA SANTANA CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA VITORIA TRINDADE

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AIRTON CELLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 INTIMAÇÃO PERÍCIA PROCESSO n. 100…

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Gloria Fontes Puppin e outros x Aico Tomita Hotta e outros

ID: 308870283

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005570-09.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLORIA FONTES PUPPIN NERYE FONTES PERIM

Polo Passivo:

AICO TOMITA HOTTA MASSAO HOTTA

Sentença

Advogados:

ELSO FERNANDES DOS SANTOS

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IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Benedita Jovelina Franca Da Silva e outros x Gerente Banco Crefisa - Agência Cáceres

ID: 299270258

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005570-75.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA JOVELINA FRANCA DA SILVA CELESTIANO RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

GERENTE BANCO CREFISA - AGêNCIA CáCERES

Intimação

Advogados:

NELIO DAUZACKER MACIEL CAMPOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005570-75.2025.8.11.0006. IMPETRANTE: BENEDITA JOVELINA FRANCA DA SILVA IMPETRADO: BPN BRASIL BANC…

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Benedita Jovelina Franca Da Silva e outros x Bpn Brasil Banco Multiplo S.A.

ID: 325906386

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005570-75.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA JOVELINA FRANCA DA SILVA CELESTIANO RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S.A.

Sentença

Advogados:

NELIO DAUZACKER MACIEL CAMPOS

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LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005570-75.2025.8.11.0006. REQUERENTE: BENEDITA JOVELINA FRANCA DA SILVA REPRESENTANTE: CELESTIANO RODRIGUES NETO RE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005570-75.2025.8.11.0006. REQUERENTE: BENEDITA JOVELINA FRANCA DA SILVA REPRESENTANTE: CELESTIANO RODRIGUES NETO REQUERIDO: BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por Benedita Jovelina Franca da Silva, representada por Celestiano Rodrigues Neto em desfavor de BPN Brasil Banco Múltiplo S.A., na qual a parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação (ID 200337469). Devidamente intimada, a requerida não se opôs ao pedido de desistência (ID 200740532). Vieram os autos conclusos. É o que merece registro. Decido. Consoante a regra prevista no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência do processo somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Noutro ponto, destaca-se a regra prevista no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, uma vez oferecida a contestação, a desistência do processo está condicionada a anuência da parte adversa. No caso, considerando que a parte requerida não se opôs ao pedido de desistência apresentado nos autos, não há óbice ao acolhimento do pleito formulado pela parte autora. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA e JULGAR EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil; b) Condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil; c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes; d) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

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Processo nº 1005570-75.2025.8.11.0006

ID: 322403402

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005570-75.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELESTIANO RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELIO DAUZACKER MACIEL CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1005570-75.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 1.518,00 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: BENEDITA JOVELINA FRANCA DA SILVA Endereço: Rua São Pedro, 1605, Cavalhada II, CÁCERES - MT - CEP: 78216-600 Nome: CELESTIANO RODRIGUES NETO Endereço: AC CÁCERES, Rua São Pedro, n 1605, Bairro Cavalhada 1, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 POLO PASSIVO: Nome: BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. Endereço: RUA CANADÁ, 390, JARDIM AMÉRICA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01436-000 FINALIDADE: Com amparo no §4º, do art. 485, do CPC, pelo presente INTIMA-SE O POLO PASSIVO para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência da ação que foi formulado pelo polo ativo no ID 200337469. CÁCERES, 10 de julho de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1005570-75.2025.8.11.0006

ID: 325346082

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005570-75.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S.A.

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNIC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1005570-75.2025.8.11.0006 Valor da causa: R$ 1.518,00 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: BENEDITA JOVELINA FRANCA DA SILVA Endereço: Rua São Pedro, 1605, Cavalhada II, CÁCERES - MT - CEP: 78216-600 Nome: CELESTIANO RODRIGUES NETO Endereço: AC CÁCERES, Rua São Pedro, n 1605, Bairro Cavalhada 1, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 POLO PASSIVO: Nome: BPN BRASIL BANCO MULTIPLO S.A. Endereço: RUA CANADÁ, 390, JARDIM AMÉRICA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01436-000 FINALIDADE: Com amparo no §4º, do art. 485, do CPC, pelo presente INTIMA-SE O POLO PASSIVO para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência da ação que foi formulado pelo polo ativo no ID 200337469. CÁCERES, 10 de julho de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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