Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1005611-72.2022.8.26.0477" – Página 1 de 3

Processo nº 1005611-54.2025.8.11.0002

ID: 316719263

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1005611-54.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA MARTINS DE SOUZA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO JOSE SOARES DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE ________________________________________________________________________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005611-15.2020.8.11.0007

ID: 259117555

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005611-15.2020.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005611-15.2020.8.11.0007. EXEQUENTE: ROSANGELA GOMES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005611-39.2025.8.11.0007

ID: 335547547

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005611-39.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRYSTHIAN BRUNO DE LIMA ATAIDE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TACIANE FABIANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005611-39.2025.8.11.0007 Vistos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a exordial, comprovando…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005611-13.2023.8.11.0006

ID: 327453079

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005611-13.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KELLY LANA ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES/MT DECISÃO Processo: 1005611-13.2023.8.11.0006. REQUERENTE: KELLY LANA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. RECEBO o cu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005611-55.2024.8.11.0013

ID: 306322129

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005611-55.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1005611-55.2024.8.11.0013 CLASSE: MONITÓRIA (40) PARTE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005611-34.2025.8.11.0041

ID: 283076037

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005611-34.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO BRUNO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005611-56.2024.8.11.0045

ID: 291818918

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1005611-56.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS ALEXANDRE CAON E MORAES

Despacho

Advogados:

DANYLA RODRIGUES SIMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANYLA RODRIGUES SIMAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1005611-56.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Nos termos do art. 72 da Lei nº 9.099/95, DESIGNO audiência …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005611-10.2020.8.11.0041

ID: 276131884

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005611-10.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Decisão

Advogados:

PATRICIA PAULA SANTIAGO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1005611-10.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Ciente da decisão de id. 193171359. Cumpra-se conforme determinado. R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005611-94.2024.8.11.0000

ID: 320973903

Tribunal: TJMT Órgão: Regime de Cooperação da 2ª Câmara de Direito Público Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005611-94.2024.8.11.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOCILENE RODRIGUES DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO REGIME DE COOPERAÇÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Número Único: 1005611-94.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Improbidade A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO REGIME DE COOPERAÇÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Número Único: 1005611-94.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Improbidade Administrativa] Relator: Des(a). HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA Turma Julgadora: [DES(A). HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA, DES(A). AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR, DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR] Parte(s): [BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 009.158.041-23 (ADVOGADO), JOCILENE RODRIGUES DE ASSUNCAO - CPF: 692.033.261-20 (EMBARGANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (AGRAVADO), MARCOS JOSE DA SILVA - CPF: 395.846.661-34 (TERCEIRO INTERESSADO), MARCOS ANTONIO DE SOUZA - CPF: 452.269.111-49 (TERCEIRO INTERESSADO), LAZARO ROMUALDO GONCALVES DE AMORIM - CPF: 378.559.721-53 (TERCEIRO INTERESSADO), MARCELO CATALANO CORREA - CPF: 088.972.608-61 (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCIELE PAULA DA COSTA - CPF: 011.966.941-25 (TERCEIRO INTERESSADO), SUED LUZ - CPF: 826.158.611-15 (TERCEIRO INTERESSADO), F.P. DA COSTA - EPP - CNPJ: 23.302.158/0001-11 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a REGIME DE COOPERAÇÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A Embargos de declaração Cível nº 1005611-94.2024.8.11.0000 SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Embargante: Jocilene Rodrigues de Assunção Embargados: Ministério Público do Estado do Mato Grosso Relatora Convocada/Cooperadora: Juíza Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. QUESTÕES JÁ APRECIADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que autorizou o prosseguimento da ação de improbidade administrativa. A embargante alegou omissões quanto à ilegitimidade passiva, ausência de justa causa, inépcia da inicial e aplicação da Lei nº 14.230/2021, além de contradições e obscuridades no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade quanto à análise de preliminares e teses de mérito relacionadas à ilegitimidade passiva, ausência de justa causa, inépcia da inicial e aplicação da Lei nº 14.230/2021, a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão embargado enfrentou expressamente todas as teses levantadas, inclusive a ilegitimidade passiva, reconhecendo a necessidade de produção probatória para definição da responsabilidade, conforme entendimento do STJ. A justa causa foi analisada à luz dos indícios apresentados, como relatórios, documentos bancários e declarações de corréu, aptos a justificar o prosseguimento da demanda. A petição inicial foi considerada apta, por conter descrição clara dos fatos e imputações, ainda que com certo grau de generalidade, conforme admitido pela jurisprudência. A aplicação da Lei nº 14.230/2021 foi corretamente reservada para o momento posterior à instrução, diante da necessidade de esclarecimento do contexto fático. Não se verificam contradições ou obscuridades, pois a fundamentação foi clara e coesa, afastando qualquer vício ensejador dos aclaratórios. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria decidida, nem à modificação do julgado por simples inconformismo da parte. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “1. Não configuram omissão, contradição ou obscuridade as alegações já enfrentadas de forma clara e fundamentada no acórdão embargado. 2. Os embargos de declaração não constituem via adequada para rediscutir o mérito ou obter efeitos modificativos do julgado.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CF, art. 93, IX; Lei nº 8.429/1992, art. 17, § 6º (com redação da Lei nº 14.230/2021). Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1.820.963/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 04.12.2019; TJMT, Ap. Cível 1000635-24.2022.8.11.0094, Rel. Des. Luiz Carlos da Costa, j. 25.10.2023. R E L A T Ó R I O RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Jocilene Rodrigues de Assunção contra acórdão proferido por esta Câmara, que negou provimento ao recurso de agravo interno e manteve a decisão proferida em mérito de agravo de instrumento. A embargante sustenta a existência de omissões quanto à análise de sua ilegitimidade passiva, ausência de justa causa, inépcia da inicial e aplicação da Lei nº 14.230/2021, além de contradições e obscuridades no acórdão embargado. Contudo, a análise detida do julgado impugnado revela que todas as questões suscitadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas pelo colegiado. Instada, a parte embargada manifestou que o caso não remete a nenhuma das hipóteses de cabimento dos aclaratórios, de maneira que pugna pelo não provimento do recurso. Recurso tempestivo (id. 295295367). É o relatório. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito - Relatora Convocada/Cooperadora V O T O R E L A T O R Data da sessão: Cuiabá-MT, 07/07/2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005611-15.2025.8.11.0015

ID: 259400298

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005611-15.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA ALMEIDA PEIXOTO CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS FELIPE RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 3 Processo n.: 1005611-15.2025.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 30/05/2025 15:15 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://bit.ly/4htkfkB Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). LARISSA ALMEIDA PEIXOTO CARNEIRO CPF: 045.766.969-12, DOUGLAS FELIPE RODRIGUES CPF: 032.204.521-59 Endereço do promovente: Nome: LARISSA ALMEIDA PEIXOTO CARNEIRO Endereço: RUA MÁLAGA, 370, JARDIM BARCELONA II, SINOP - MT - CEP: 78555-359 Endereço do promovido: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 Sinop, Terça-feira, 22 de Abril de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 21 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes