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Processo nº 1006872-95.2020.8.11.0045

ID: 305638792

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1006872-95.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO PAULO DE ARRUDA MORAES

Intimação

Advogados:

ADEMIR ROSA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (autos nº 1006872-95.2020.8.11.0045) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA DEFESA do réu PEDRO para apresentar alegações finais, por MEMORIAIS, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.…

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Processo nº 1006872-95.2020.8.11.0045

ID: 319328319

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1006872-95.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO PAULO DE ARRUDA MORAES

Intimação

Advogados:

ADEMIR ROSA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (autos nº 1006872-95.2020.8.11.0045) FINALIDADE: EFETUAR NOVAMENTE A INTIMAÇÃO DA DEFESA DO RÉU PEDRO PAULO DE ARRUDA MORAES para apresentar alegações finais, por MEMORIAIS, nos …

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Processo nº 1006872-37.2025.8.11.0040

ID: 329131175

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-37.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON JOSE DE SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO FRAGA DE MELLO

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Processo nº : 1006872-37.2025.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT e art. 203…

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Processo nº 1006872-51.2025.8.11.0003

ID: 256876824

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006872-51.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCILENE SANTIAGO AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS 1006872-51.2025.8.11.0003 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono…

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Processo nº 1006872-46.2025.8.11.0037

ID: 299598264

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006872-46.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO DALLOCA DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS GABRIEL DE ALMEIDA DIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1006872-46.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: FABIANO DALLOCA DE PAULA EXECUTADO: RODRIGO TADEU DE SOUZA OUR…

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Processo nº 1006872-89.2023.8.11.0013

ID: 258894689

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-89.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FAVORITO SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

BARBARA SOARES FREITAS FERNANDES

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CARLITO FERNANDES NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1006872-89.2023.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍ…

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Processo nº 1006872-89.2023.8.11.0013

ID: 312593033

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-89.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FAVORITO SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA SOARES FREITAS FERNANDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLITO FERNANDES NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1006872-89.2023.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍ…

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Jefferson Jose De Santana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276008066

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-37.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON JOSE DE SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

MARCELO FRAGA DE MELLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006872-37.2025.8.11.0040. AUTOR: JEFFERSON JOSE DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS / …

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Processo nº 1006872-51.2025.8.11.0003

ID: 256881755

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006872-51.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCILENE SANTIAGO AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER MAX TAVARES DOS SANTOS SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1006872-51.2025.8.11.0003. Vistos etc. Recebo a inicial. Presentes os requisitos, defiro o… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1006872-51.2025.8.11.0003. Vistos etc. Recebo a inicial. Presentes os requisitos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, concedendo à parte requerente às isenções previstas no art. 98, do CPC. Entretanto, poderá este juízo revogar essa concessão em qualquer fase do processo, se for constatada a inveracidade dos fatos alegados pela parte necessitada. Nomeio inventariante a parte MARCILENE SANTIAGO AFONSO que deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar o respectivo termo virtual de compromisso, com posterior juntada aos autos. No prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestar compromisso, o inventariante fará as primeiras declarações, devendo juntar os seguintes documentos, caso faltantes: a) certidão de nascimento/casamento/óbito de todos os herdeiros; b) plano de partilha dos bens inventariados, bem como, os documentos hábil a comprovar a propriedade de todos os bens registrados em favor do(a) autor(a) da herança, sendo, em caso de bens imóveis, a matrícula atualizada, CCIR expedida pelo INCRA se imóvel rural, e/ou CRLVs dos móveis se existentes, conforme preconiza o art. 1.227, do Código Civil; c) certidão negativa de débito federal, estadual e municipal em nome do(a) falecido(a); d) certidão negativa de testamento, expedida pela CENSEC nos moldes do art. 2º do Provimento n.º 56/2016-CNJ, em nome do(a) extinto(a). e) Guia de Informação e Apuração de ITCD devidamente acompanhada da avaliação administrativa do acervo patrimonial inventariado, com a comprovação do pagamento do tributo ou declaração de isenção. Se não houver necessidade de citação de algum herdeiro (art. 626, CPC), digam as partes, inclusive o Ministério Público, se for o caso, e as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal) sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC). Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância das Fazendas Públicas quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio (arts. 630 a 633, do CPC), intime-se a pessoa do inventariante para prestar as últimas declarações. Às providencias, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

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Processo nº 1006872-89.2023.8.11.0013

ID: 335483790

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006872-89.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FAVORITO SUPERMERCADO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BARBARA SOARES FREITAS FERNANDES

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CARLITO FERNANDES NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1006872-89.2023.8.11.0013. AUTOR(A): FAVORITO SUPERMERCADO LTDA REQUERIDO: 123 SOLAR PLACAS LTDA, 123 SOLAR FRANCH… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1006872-89.2023.8.11.0013. AUTOR(A): FAVORITO SUPERMERCADO LTDA REQUERIDO: 123 SOLAR PLACAS LTDA, 123 SOLAR FRANCHISING LTDA, SERVICOS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAL E MATERIAL C/CPEDIDO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS proposto por FAVORITO SUPERMERCADO LTDA em face de CVC SOLAR LTDA- MATRIZ, 123 Solar Franchising Ltda(EMPRESA FRANQUIADORA) e SERVIÇOS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA. – FILIAL DE PONTES E LACERDA. Partes qualificadas no feito. Ao ID 182446481, este juízo determinou a expedição de ofício às concessionárias de Energia dos municípios onde constam os endereços das requeridas CVC SOLAR LTDA e SERVIÇOS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, com o escopo de que, no prazo de 15 dias, informem os endereços atualizados das requeridas para citação. Após, em virtude das citações resultarem infrutíferas, o requerente maneja pedido de expedição de ofício a VIVO S.A, CLARO S.A, TIM S.A, OI S.A, com desiderato de localizar o endereço da parte requerida CVC SOLAR LTDA e SERVICOS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA, ID 182677298. Vieram os autos. Fundamento e Decido. É cediço que incumbe ao juiz determinar, de ofício ou a requerimento, todas as medidas coercitivas ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão judicial e a obtenção da tutela de direito. Inclusive, determina o art. 139, IV, do CPC, ser dever do juízo "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". No caso, informa o requerente a necessidade de se obter informações acerca da localização do requerido, tendo em vista que as demais pesquisas resultarem infrutíferas. Sendo assim, diante do esgotamento das pesquisas judiciais, faz-se necessário deferir os pedidos da requerente. Nesses termos, cito o entendimento jurisprudencial sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES TELEFÔNICAS. POSSIBILIDADE . PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO . 1. Esgotados, sem sucesso, os meios ordinários para a localização do requerido e do veículo, e tendo a instituição financeira autora pugnado pela expedição de ofícios para as operadoras TIM, CLARO, VIVO, OI E ALGAR no fito de diligenciar o endereço que permitiria dar sequência ao feito, não há óbice ao atendimento do pleito. 2. Não obstante o fato de a instituição financeira possuir acesso a outros cadastros que lhe possibilitam localizar o requerido, ainda que amplos, não lhe retira o interesse e a necessidade no pleito vindicado na origem . 3.Os vetores normativos emanados dos princípios da cooperação, da razoabilidade e da efetividade da execução também devem nortear a condução pelo magistrado dos processos que estão sob seu crivo, não se mostrando razoável o indeferimento da expedição dos ofícios. 4. Recurso provido.(TJ-DF 07068237420238070000 1695911, Relator.: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 26/04/2023, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: 12/05/2023) DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido do requerente para determinar a expedição de ofício às empresas VIVO S.A, CLARO S.A, TIM S.A, OI S.A, para que estas, no prazo de 15 dias, informem o endereço dos requeridos CVC SOLAR LTDA e SERVIÇOS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA. Sobrevindo informações de endereços diferentes daqueles constantes nos autos, cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. À secretaria. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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