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Processo nº 1006874-84.2023.8.11.0037

ID: 298401723

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006874-84.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1006874-84.2023.8.11.0037. EXEQUENTE: ANDRE IUDY MIAKI SCHULA - EPP EXECUTADO: ADRIANA DIVINA DA SILV…

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Processo nº 1006874-22.2019.8.11.0006

ID: 260584190

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1006874-22.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AGRICOM AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA AGROPECUARIA E COMERCIO CORREGO ALEGRE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO WIECZOREK

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PROCESSO n. 1006874-22.2019.8.11.0006 POLO ATIVO:AGRICOM AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RENATO WIECZOREK POLO PASSIVO: RODRIGO BENDLER SANTOS DA SILVA e outros (2) F…

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Processo nº 1006874-04.2025.8.11.0041

ID: 262682069

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006874-04.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS

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IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1006874-77.2023.8.11.0007

ID: 305548004

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006874-77.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO POLACHINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1006874-77.2023.8.11.0007 EDUARDO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS ALAMBIQUE WESTEM BAR LTDA IMPULSIONA…

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Processo nº 1006874-43.2024.8.11.0007

ID: 258304253

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006874-43.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL BUSHATSKY

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SERGIO BUSHATSKY

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MARCELO SEREI

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JULIANA FARINELLI MEDINA FUSER

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1006874-43.2024.8.11.0007 Vistos. Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, CANCELO a audiência designada para dia…

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Processo nº 1006874-75.2023.8.11.0040

ID: 295643288

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006874-75.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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1006874-75.2023.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a…

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Processo nº 1006874-75.2023.8.11.0040

ID: 257719789

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006874-75.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

1006874-75.2023.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a…

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Processo nº 1006874-16.2025.8.11.0037

ID: 299598260

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006874-16.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO DALLOCA DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSICA FRAGA VASCONCELOS NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1006874-16.2025.8.11.0037. EXEQUENTE: FABIANO DALLOCA DE PAULA EXECUTADO: JAIME CANDEIA DE CARVALHO …

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Processo nº 1006874-07.2025.8.11.0040

ID: 332565824

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006874-07.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLECIA DA SILVA EMERSON REINEKE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REGINALDO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1006874-07.2025.8.11.0040. REQUERENTE: EMERSON REINEKE, ANA CLECIA DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASI…

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Laercio Aparecido De Andrade x Francisco Lopes Ferreira e outros

ID: 308554007

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1006874-14.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO APARECIDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

FRANCISCO LOPES FERREIRA KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA

Decisão

Advogados:

SILVANEI JOAO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006874-14.2022.8.11.0007. TESTEMUNHA: LAERCIO APARECIDO DE ANDRADE REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1006874-14.2022.8.11.0007. TESTEMUNHA: LAERCIO APARECIDO DE ANDRADE REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTADO: FRANCISCO LOPES FERREIRA, KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA Vistos. Trata-se de Representação Criminal cumulada com pedido de Busca e Apreensão de Veículo formulada por Laercio Aparecido de Andrade em face de Kennedy Xavier de Almeida e Francisco Lopes Ferreira, imputando-lhes a prática do crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. A presente ação foi inicialmente distribuída à 2ª Vara Cível da Comarca de Alta Floresta/MT, tendo sido reconhecida a incompetência daquele Juízo, com subsequente redistribuição à 4ª Vara Criminal da Comarca de Alta Floresta. Em decisão proferida no id. 103607463 , este Juízo deferiu o pedido de busca e apreensão do veículo Fiat Strada Working CD, da cor prata, placa OBJ1E09, Ano/Modelo 2012/2013, RENAVAM 00493876995, Chassi 9BD27804MD7595189, e determinou seu bloqueio imediato no sistema RENAJUD. Na mesma oportunidade, requisitou a instauração de investigação criminal pela Autoridade Policial. A parte representante, no id. 105250390, pugnou por diligências do Juízo a fim de localizar o endereço atualizado dos representados, indicando não possuir tais informações. O Ministério Público, em sua manifestação de id. 157751876 , concordou com os pedidos do representante. A Delegacia de Polícia de Alta Floresta, por sua vez (id. 128630935), solicitou o encaminhamento dos documentos e do competente mandado de busca e apreensão para instrumentalizar a investigação. Em nova decisão (id. 183033775), este Juízo deferiu o pedido de realização de diligências para obtenção dos endereços dos representados via INFOJUD e SISBAJUD, com base nos CPFs informados (Francisco Lopes Ferreira, CPF nº 041.234.611-74; e Kennedy Xavier de Almeida, CPF nº 057.425.124-30). Ademais, determinou a expedição de ofício ao INSS para informar o endereço atualizado dos representados e o encaminhamento de cópia integral dos autos à Autoridade Policial para a apuração dos fatos e instauração da competente investigação criminal. Conforme certidão de id. 197677942, foram localizados endereços dos representados no sistema SISBAJUD. Adicionalmente, foi autuado o Inquérito Policial nº 55.4.2025.18414 pela Delegacia de Polícia de Alta Floresta em 27/05/2025 (id. 195304172). Contudo, observa-se que, apesar das determinações e da localização de endereços, a efetivação da busca e apreensão do veículo ainda não foi comunicada nos autos. É o relato do necessário. Decido. Cumpra-se integralmente a decisão de id. 183033775, no que concerne à expedição dos mandados de busca e apreensão, utilizando-se dos endereços dos representados já localizados via SISBAJUD (id. 197677942). Expeçam-se os competentes mandados de busca e apreensão do veículo Fiat Strada Working CD, da cor prata, placa OBJ1E09, Ano/Modelo 2012/2013, RENAVAM 00493876995, Chassi 9BD27804MD7595189, conforme já deferido em id. 103607463. Encaminhe-se à Autoridade Policial responsável pelo Inquérito Policial nº 55.4.2025.18414 (id. 195304172) os mandados de busca e apreensão expedidos, para que proceda ao cumprimento da medida e posterior comunicação a este Juízo sobre a efetivação ou não da apreensão do veículo, bem como sobre o andamento da investigação. Requisitem-se, com urgência, informações atualizadas acerca do andamento do inquérito policial instaurado, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Intimem-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, data do sistema. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

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