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Processo nº 1006948-95.2024.8.11.0040

ID: 262256382

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006948-95.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIRA, GESTAO INTEGRADA DE RECEBIVEIS DO AGRONEGOCIO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1006948-95.2024.8.11.0040 Certifico que os Embargos de Declaração foram opost…

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Processo nº 1006948-95.2024.8.11.0040

ID: 336129116

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006948-95.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIRA, GESTAO INTEGRADA DE RECEBIVEIS DO AGRONEGOCIO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1006948-95.2024.8.11.0040 Certifico que o Recurso Inominado foi interposto te…

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Processo nº 1012292-16.2020.8.11.0002

ID: 327014665

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012292-16.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HENRIQUE DE SA CORREA HENRIQUE DE SA CORREA - ME LAERCIO PEDRO CALGARO

Decisão

Advogados:

JULIO CESAR ANTUNES DE BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ExFis 1012292-16.2020.8.11.0002 (re) VISTOS, No Id. 190583367 este Juízo foi informado acerca do sobrestamento do Agravo de Instrumento 1006948-84.2025.8.11.0000 interposto pelo Estado de Mato Grosso…

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Processo nº 1006948-46.2020.8.11.0037

ID: 260965534

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006948-46.2020.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAYARA MATIEL DA CUNHA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA POZZER ROTILI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Marcos Adriano Pereira - Me x Credeal Manufatura De Papeis Ltda

ID: 325719455

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1010653-55.2019.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME

Polo Passivo:

CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA

Decisão

Advogados:

DANTON VITURINO RAMOS NETO

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JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI

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JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI

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MARCELO BAGGIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURA CORADINI FRANTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA

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FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI

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PATRICIA DE LA ROCHA BICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOELI LIPRERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AQUILES E SILVA MACIEL

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BRUNO JIVAGO BUDNY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHELE SENISE MARTINS

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PATRICIA DE OLIVEIRA VIECZOREK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1010653-55.2019.8.11.0015 PARTE AUTORA: MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME PARTE REQUERIDA: CREDEAL…

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Processo nº 1006948-15.2024.8.11.0002

ID: 294402767

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006948-15.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JENNIFER MICHELLE FERREIRA COUTINHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006948-15.2024.8.11.0002. REQUERENTE: JENNIFER MICHELLE FERREIRA COUTINHO REQUERIDO:…

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Processo nº 1010870-49.2024.8.11.0007

ID: 308553817

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010870-49.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Despacho

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1010870-49.2024.8.11.0007 TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA Aos 24 de junho de 2025, às 15h, na sala de audiências da 3ª Vara, do… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1010870-49.2024.8.11.0007 TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA Aos 24 de junho de 2025, às 15h, na sala de audiências da 3ª Vara, do Fórum desta Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, onde presente se encontrava a Excelentíssima Senhora Dra. Janaína Rebucci Dezanetti, MMª. Juíza de Direito, e realizado o pregão, constatou-se presentes as pessoas abaixo relacionadas munidas de documento de identificação pessoal com foto. Presentes: Requerente: Aparecido Rodrigues. Defensor: Moacir Gonçalves Neto. Requerido: Banco Itaú Consignado S.A., preposto Thiago Telles Lopes. Advogado: Matheus Silva de Almeida. Acadêmicos: Karinny Vitória de Souza Gomes, Pamela Crystine Rodrigues Parreira, Rian Rodrigo Miranda da Silva, Joao Victor Carvalho e Tiago Luiz Franz. Inicialmente, consigno que a ATA/termo desta audiência será assinada exclusivamente pela magistrada que preside o ato, após a leitura de seu conteúdo para as partes/testemunhas, conforme disposto no art. 26 do prov. 15/2020/CGJMT. Declarada aberta a audiência de instrução, verificou-se a presença das partes acima qualificadas. Após, foi realizada a oitiva da parte requerente, dispensadas as assinaturas, considerando-se a gravação dos depoimentos, bem como a conferência dos documentos e identificação dos presentes. O advogado da parte requerida requereu prazo para juntar os extratos dos contratos para comprovar que são os mesmos contratos objeto da ação nº 1006948-34.2023.8.11.0007 em trâmite na 2ª vara desta Comarca. DELIBERAÇÕES Pela MM.ª Juíza foi decidido: Vistos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para parte requerida, para juntar os extratos dos contratos e apresentar as alegações finais por memoriais. Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para parte autora, para manifestar-se sobre os extratos e apresentar as alegações finais por memoriais. Por fim, retornem-me os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. Nada mais havendo a consignar, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente termo. Eu, Mariana Nunes da Silva, Estagiária de Gabinete, o digitei. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 1006948-39.2025.8.11.0015

ID: 325719425

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1006948-39.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOVA CREDEAL INDUSTRIA DE CADERNOS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1006948-39.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: NOVA CREDEAL INDUSTRIA DE CADERNOS S.A. PARTE REQUER… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1006948-39.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: NOVA CREDEAL INDUSTRIA DE CADERNOS S.A. PARTE REQUERIDA: MARCOS ADRIANO PEREIRA - ME e outros Vistos etc. A tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, encontra-se amparada pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar). A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base na análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença. No caso em apreço, ante o manifesto perigo de irreversibilidade da medida pretendida (baixa/exclusão de restrição de RENAJUD), não tendo sido prestada caução suficiente e idônea, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300, §3º, do CPC). Todavia, ponderando as alegações constantes da inicial, e diante da eminente possibilidade da apreensão do bem, eis que inserida restrição na modalidade “circulação” junto ao sistema RENAJUD, DEFIRO/DETERMINO a alteração da restrição de circulação do veículo CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ, placa IXS6791 para restrição de alienação/transferência, ficando a embargante nomeada como fiel depositário do bem, dele devendo zelar e não abrir mão até o final do processo. Associe-se o presente feito ao processo de execução (1010653-55.2019.8.11.0015). Cite-se a parte embargada para a apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

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Processo nº 1006948-29.2023.8.11.0041

ID: 331880811

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006948-29.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL LOJAS AMERICANAS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0- A.G DECISÃO Processo: 1006948-29.2023.8.11.0041. EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0- A.G DECISÃO Processo: 1006948-29.2023.8.11.0041. EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LOJAS AMERICANAS S.A. EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal proposta por Americanas S.A. em face do Estado de Mato Grosso. Intimada, a embargante indicou o assistente técnico que a auxiliará na condução da prova pericial contábil, bem como apresentou os quesitos a serem respondidos (Id. 170475858). Na sequência, o Estado de Mato Grosso apresentou seus quesitos e indicou seu assistente técnico (Id. 172257984). O Sr. Perito apresentou proposta de honorários, requerendo o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor como condição para o início dos trabalhos periciais. As partes, devidamente intimadas, permaneceram inertes quanto ao valor apresentado, não havendo impugnação no prazo legal. Dessa forma, homologo o valor dos honorários periciais apresentados e determino o depósito do valor pelo Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, como condição para o início da prova pericial. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para o imediato início dos trabalhos, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo (art. 471, § 2º, do CPC). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultando-se aos assistentes técnicos a apresentação de parecer técnico no mesmo prazo (art. 477, § 1º, do CPC). Ressalte-se que houve manifestação da União Federal (Fazenda Nacional), por meio da qual requereu a exclusão da Procuradoria da Fazenda Nacional da autuação do presente feito (Id. 179167597). Cumpra-se a decisão anteriormente proferida por este Juízo, procedendo-se à retificação do polo passivo, com a exclusão da Fazenda Nacional. Após, remeta-se o feito concluso para sentença. Intime-se. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT., data registrada no sistema PJe. Luís Aparecido Bortolussi Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 1006948-72.2025.8.11.0004

ID: 313883765

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006948-72.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1006948-72.2025.8.11.0004. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: AWARA MERI BARROS DIAS DA S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1006948-72.2025.8.11.0004. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: AWARA MERI BARROS DIAS DA SILVA Vistos. 1. CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de 03 dias, o valor da dívida apresentada ou oferecer bens à penhora, caso o exequente não os tenha indicado, nos termos do art. 829, §2º, do CPC. 2. AUTORIZO desde já todas as modalidades de citação, por meio eletrônico, correios e oficial de justiça, na forma do art.247 e art.249, do CPC. AUTORIZO a citação por hora certa e por edital, caso preenchidos os requisitos legais do art.252, art.256 e art.257, do CPC. Fica desde já nomeada a Defensoria Pública Estadual como curadora especial da parte executada para, no prazo legal, assegurar-lhe a defesa, consoante disposto no art. 72, II, do CPC. 3. Frustrada a tentativa de localização da parte executada, desde já DEFIRO a realização de pesquisas de endereços nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, condicionadas ao prévio recolhimento das custas previstas na Lei nº 11.077/2020 do Estado de Mato Grosso, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 4. AUTORIZO a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da ação, nos termos do art. 828, do CPC. 5. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, se pleiteado pelo exequente, AUTORIZO a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplente via Sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC. 6. Solicitadas consultas nos sistemas conveniados com o Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o exequente DEVERÁ apresentar planilha atualizada do débito e recolher as custas previstas na Lei Estadual 11.077/2020 – MT, salvo se beneficiário de gratuidade da justiça. 7. Indicado automóvel à penhora, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do mandado de penhora e avaliação do veículo, a ser cumprido pelo oficial de justiça no endereço fornecido pela parte exequente, de tudo lavrando-se auto. O bem deverá ser entregue à pessoa do exequente ou por ele indicado, como fiel depositário, devendo informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. O executado deverá ser intimado no mesmo ato para se manifestar sobre a formalização da penhora e respectiva avaliação, nos termos do art. 841, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o Oficial de Justiça não localize o veículo ou informe que o executado já o vendeu, deverá no ato ser apresentado pelo executado o comprovante referente à venda do bem, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 774, do CPC, tudo certificando nos autos. 8. Indicado imóvel à penhora, o exequente DEVERÁ apresentar matrícula atualizada (máximo de 30 dias). Após, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do termo de penhora do bem, averbando-se às margens da matrícula, às expensas do exequente, permitindo o conhecimento de terceiros e eventuais interessados, a fim de viabilizar a anotação até o valor integral da dívida, com fulcro no art. 838 do CPC. Realizada a averbação, a parte executada deverá ser intimada para se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. Caso a parte executada seja casada, o cônjuge deverá ser intimado, à luz do art. 842, CPC, a fim de que tome ciência do ato expropriatório e, caso queira, exerça seu direito de preferência na arrematação, consoante dispõe o art. 843, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Concluídas as diligências e determinações acima, DETERMINO a avaliação do bem penhorado, com a intimação das partes, devendo o exequente informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. 9. O executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, em autos apartados (art. 914, §1º, do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme dispõe o art.914, do CPC, no prazo de 15 dias (art. 915, do CPC), contados na forma do art. 231, do CPC. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, do CPC). 10. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. 11. FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais deverão ser arcados pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, REDUZO os honorários advocatícios pela metade (art. 827, §1º, do CPC). 12. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

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