Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1007749-86.2021.8.26.0302"

Processo nº 1007749-74.2025.8.11.0040

ID: 296044772

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007749-74.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LUIZ SOFIATTI NATALIA SOFIATTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007749-74.2025.8.11.0040. EMBARGANTE: ALEXANDRE LUIZ SOFIATTI, NATALIA SOFIATTI EMBARGADO: C.VALE - COOPERATIVA AGRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007749-76.2022.8.11.0041

ID: 343596051

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007749-76.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVARENGA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1007749-76.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: BRUNO ALVARENGA NASCIMENTO EXECUTADO: ESTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Pannela Paula Cabral Paim

ID: 260044128

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007749-62.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

PANNELA PAULA CABRAL PAIM

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1007749-62.2023.8.11.0002 CREDOR: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DEVEDOR: PANNELA PAULA CABRA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002397-74.2024.8.11.0007

ID: 306173029

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002397-74.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEISIANE FERNANDA UCELLO EDZON LUIZ LACERDA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO LEITE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1002397-74.2024.8.11.0007 AUTOR: EDZON LUIZ LACERDA JUNIOR AUTOR(A): DEISIANE FERNANDA UCELLO REQUERIDO: KA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1002397-74.2024.8.11.0007 AUTOR: EDZON LUIZ LACERDA JUNIOR AUTOR(A): DEISIANE FERNANDA UCELLO REQUERIDO: KAMILA ALVES DA SILVA DA CUNHA Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por EDZON LUIZ LACERDA JUNIOR e DEISIANE FERNANDA UCELLO em face de KAMILA ALVES DA SILVA DA CUNHA. Edzon e Deisiane acusam Kamila, ex-companheira de Edzon, de perseguição e difamação nas redes sociais, com postagens ofensivas que prejudicam a imagem dos autores e a relação de Edzon com a filha do casal, podendo configurar alienação parental. Alegam ainda dano material de R$ 1.500,00 em um veículo. Pedem liminar para cessar as ofensas, indenização por danos materiais e morais (R$ 10.000,00). A justiça gratuita foi indeferida ao Id. 151907434. A decisão de Id. 161941470 deferiu parcialmente a antecipação de tutela, determinando que a Requerida se abstenha de acusar os Autores de cometimento de crime em face da infante, bem como de denegrir a imagem dos autores em redes sociais com postagens direcionadas aos autores. Na mesma decisão, foi designada audiência de conciliação/mediação. Ao Id. 164475603 a parte autora apresentou petição requerendo a aplicação de multa por descumprimento da liminar. A requerida foi intimada ao Id. 164832163. A Requerida apresentou contestação por intermédio da Defensoria Pública, alegando, em preliminar, ser hipossuficiente e requerendo a concessão da justiça gratuita. No mérito, afirmou que parte das alegações dos autores já foi discutida em outra ação judicial, de indenização por danos morais, ajuizada por ela contra o autor Edzon (autos nº 1007749-81.2022.8.11.0007). Sustentou que as publicações ofensivas nas redes sociais teriam se originado dos próprios autores, sendo suas postagens meramente reativas e em defesa. Impugnou a ata notarial apresentada, argumentando que não reproduz as conversas de forma completa. Negou ser a autora de determinada publicação feita em perfil de fofoca. Quanto à multa pelo suposto descumprimento da liminar, alegou que a intimação formal da decisão judicial só ocorreu após a data da postagem mencionada pelos autores (Id. 172507803). A parte autora apresentou impugnação à contestação, refutando a alegação da Requerida de que a ação nº 1007749-81.2022.8.11.0007 trata de danos morais, sustentando que o objeto daquela demanda seria regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens. Reiterou que a presente ação tem por finalidade impedir que a Requerida continue a importuná-los nas redes sociais e em contextos familiares, bem como buscar reparação pelos prejuízos morais sofridos. Defendeu a validade da ata notarial, ressaltando seu caráter de documento dotado de fé pública. Por fim, alegou que a narrativa de traição foi inventada pela Requerida e que suas atitudes decorreriam de insatisfação pessoal com o fim do relacionamento (Id. 173131686). Ao ID. 186583962 a parte autora apresentou petição informando o descumprimento da liminar. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Do Pedido de Justiça Gratuita A Requerida, assistida pela Defensoria Pública, alegou hipossuficiência. Diante da representação pela Defensoria Pública do Estado e da presunção legal de hipossuficiência para aqueles que são por ela assistidos, DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela Requerida Kamila Alves da Silva da Cunha. Da Alegada Conexão ou Litispendência A Requerida alega conexão com a ação nº 1007749-81.2022.8.11.0007, proposta por ela contra o Autor Edzon, sob a justificativa de que ambas tratariam dos mesmos fatos. A parte autora, contudo, afirma que a referida ação trata exclusivamente de questões familiares, como visitas, pensão e partilha de bens. Embora haja elementos fáticos comuns, como o conflito entre as partes e seus reflexos na filha do casal, os pedidos e fundamentos jurídicos são distintos. Nesta ação, busca-se reparação por danos morais, materiais e imposição de obrigação de não fazer; na outra, discute-se a regulamentação da relação familiar. Assim, não há litispendência nem continência. Quanto à conexão, ainda que presente em parte dos fatos, a diferença na natureza dos pedidos e dos direitos discutidos, aliada à especialização das varas e às fases processuais diversas, desaconselha a reunião dos feitos. Diante disso, rejeito a preliminar de conexão/litispendência, mantendo o regular trâmite da presente ação na Vara Cível. Provas eventualmente produzidas na ação de família poderão ser aproveitadas, se pertinentes. Não é caso de julgamento antecipado (arts. 354 a 356 do CPC), por haver necessidade de atividade probatória. Verifica-se que todas as formalidades legais foram observadas, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação, declara-se saneado o feito. Nesse sentido, fixo como pontos controvertidos: a) Ocorrência e autoria de publicações ofensivas atribuídas à Requerida. B) Configuração de ato ilícito e cabimento de obrigação de não fazer, c) Existência de danos morais e materiais e sua extensão, d) Nexo de causalidade entre as condutas da Requerida e os danos alegados e e) Descumprimento da tutela de urgência e eventual majoração . DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o 03 de julho de 2025, às 15:00 horas, com oitiva da parte Autora e prova testemunhal, que será realizada de forma PRESENCIAL, facultado o ingresso dos procuradores por meio de videoconferência. O rol de testemunhas deverá ser aportado aos autos no prazo de quinze (15) dias (art. 357, parágrafo § 4º, do CPC), sob pena de preclusão, e deverá observar ao disposto nos artigos 357, § 6º e 450, ambos do CPC. Ao indicar as testemunhas, as partes devem juntar, na mesma oportunidade, cópia dos documentos pessoais das testemunhas. Caso discordem da oitiva de testemunhas, impugnem em 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será entendido como concordância, estando preclusa eventual impugnação do método utilizado. CONSIGNE-SE nas intimações das partes a necessidade de seus comparecimentos, a fim de prestarem depoimento pessoal. Deverá o(a) advogado(a) constituído(a) pela parte informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, mediante comprovação nos autos, observadas as regras do art. 455, do CPC. INTIMEM-SE ambas as partes acerca da presente decisão, inclusive, para os fins do § 1º do art. 357 do CPC. Cumpra-se. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007749-20.2024.8.11.0037

ID: 306186319

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007749-20.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAVEMAPRI COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAIRO FUNKE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1007749-20.2024.8.11.0037. AUTOR: RAVEMAPRI COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP REU: CLAUDETE PINTO Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Luiz Sofiatti e outros x C.Vale - Cooperativa Agroindustrial

ID: 330374193

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007749-74.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LUIZ SOFIATTI NATALIA SOFIATTI

Polo Passivo:

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Decisão

Advogados:

ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007749-74.2025.8.11.0040. EMBARGANTE: ALEXANDRE LUIZ SOFIATTI, NATALIA SOFIATTI EMBARGADO: C.VALE - COOPERATIVA AGRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007749-74.2025.8.11.0040. EMBARGANTE: ALEXANDRE LUIZ SOFIATTI, NATALIA SOFIATTI EMBARGADO: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO opostos por ALEXANDRE LUIZ SOFIATTI e NATALIA SOFIATTI em face de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Os embargantes, herdeiros do executado Almir Sofiatti (falecido em 07/02/2023), alegam preliminarmente sua ilegitimidade passiva, argumentando que o de cujus não deixou bens a inventariar, conforme consta na certidão de óbito. No mérito, sustentam a existência de relação de consumo, pugnando pela aplicação do CDC e inversão do ônus da prova. Requerem, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita ou, alternativamente, o recolhimento das custas ao final do processo. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, analiso o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos embargantes. A Constituição Federal assegura a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), e o CPC, em seu art. 98, prevê que a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar custas e despesas processuais tem direito à gratuidade da justiça. No caso em tela, embora os embargantes aleguem não possuírem condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, não trouxeram aos autos quaisquer elementos que comprovem tal alegação. Ademais, verifica-se que os embargantes são sucessores de produtor rural, atividade notoriamente rentável na região, e o próprio valor discutido na demanda, por si só, não permite presumir a hipossuficiência alegada. O STJ já pacificou entendimento de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade quando não houver elementos suficientes para a concessão do benefício (AgRg no AREsp 648.629/SP). Sendo assim, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Contudo, visando assegurar o acesso à justiça, nos termos do art. 98, §6º do CPC, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, devendo a primeira ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Sorriso, MT, datado e assinado digitalmente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes