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Processo nº 1007867-21.2023.8.11.0040

ID: 336786373

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007867-21.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALDENICE RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNA THOMAZI GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo nº : 1007867-21.2023.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203…

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Victor Hugo Rodrigues Barbosa x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 337238428

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007867-67.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Decisão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007867-67.2025.8.11.0002. REQUERENTE: VICTOR HUGO RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA …

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Processo nº 1007867-93.2024.8.11.0037

ID: 259824454

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007867-93.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO CARVALHO LUSTOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1007867-93.2024.8.11.0037. REQUERENTE: PEDRO CARVALHO LUSTOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…

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Processo nº 1007867-64.2025.8.11.0003

ID: 258227892

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007867-64.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

F S DA SILVA PAIM - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR CLEMENTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de decurso de prazo para pagamento Processo nº 1007867-64.2025.8.11.0003 Certifico que, devidam…

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Processo nº 1007867-28.2025.8.11.0015

ID: 259388863

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007867-28.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BERTUOL BUENO CAROLINE LODEIRO FRANCO DIAS BERTUOL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO DE OLIVEIRA PITTA PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO PROCESSO Nº: 1007867-28.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CAROLINE LODEIRO FRANCO DIAS BERTUOL e outros POLO PASSIVO: GOL LINHAS A…

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Processo nº 1007867-10.2022.8.11.0055

ID: 305006496

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007867-10.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONEY GUSTAVO MACIEL DE OLIVEIRA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1007867-10.2022.8.11.0055 SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal apresentada pelo MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SE…

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Processo nº 1007867-06.2023.8.11.0045

ID: 329017732

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007867-06.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1007867-06.2023.8.11.0045. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTD…

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Victor Hugo Rodrigues Barbosa x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 317191519

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007867-67.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Decisão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007867-67.2025.8.11.0002. REQUERENTE: VICTOR HUGO RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007867-67.2025.8.11.0002. REQUERENTE: VICTOR HUGO RODRIGUES BARBOSA REQUERIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Vistos etc. Verifica-se que o recurso inominado foi interposto pelo Reclamante sem o devido recolhimento do preparo. A Constituição Federal estabelece que a gratuidade da justiça, em sentido amplo, será conferida “aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, inciso LXXIV), o que não se confunde com o acesso gratuito previsto no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais, que independe, automaticamente, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/95), sem exigir, nesse momento inicial, comprovação probatória ou análise da condição pessoal. Tal previsão, contudo, não se estende automaticamente à fase recursal, nem se satisfaz com a simples declaração de hipossuficiência, tampouco com a ausência de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a alegação de recebimento de auxílio emergencial — cuja concessão, via plataforma digital, é marcada por diversas inconsistências —, ou ainda pela apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sem registro de vínculo formal, o que apenas indicaria ausência de assinatura e não comprova, por si só, ausência de meios de subsistência. Sobre o tema, colhe-se o seguinte enunciado: Enunciado 116 – “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” (Aprovado no XX Encontro – São Paulo/SP) Dessa forma, com o objetivo de viabilizar a análise do pedido de gratuidade da justiça, concedo ao recorrente/reclamante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que recolha o preparo recursal ou comprove sua real condição de hipossuficiência financeira, conforme previsto no parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Para tanto, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: a última Declaração de Bens e Rendimentos apresentada à Receita Federal, extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, referentes a todas as contas de que seja titular, bem como os respectivos holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes, acompanhados das devidas justificativas, sob pena de deserção. Advirto que a omissão de informações relevantes, especialmente acerca de valores eventualmente acumulados ou da real condição econômica da parte requerente, poderá ensejar a aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Intime-se. Juiz Otavio Peixoto

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Processo nº 1007867-95.2024.8.11.0004

ID: 307442609

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1007867-95.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL

Intimação

Advogados:

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007867-95.2024.8.11.0004. EMBARGANTE: RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA AUTOR(A): BRUNO DE CARVALHO MODESTO EMBARG… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007867-95.2024.8.11.0004. EMBARGANTE: RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA AUTOR(A): BRUNO DE CARVALHO MODESTO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL Vistos. 1. Trata-se de embargos à execução opostos por RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA e BRUNO DE CARVALHO MODESTO em face de SICOOB SUL por dependência dos autos da execução nº 0009162-97.2018.8.11.0004, que tem por objeto a Cédula de Crédito Bancário – ABERTURA DE CRÉDITO – PESSOA JURÍDICA E ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE Nº 777, data da emissão 15/05/2014, data do vencimento à Vista, valor contratado R$70.000,00(setenta mil reais). Estando em aberto o débito vencido referente a operação no valor de R$122.609,15(cento e vinte e dois mil seiscentos e nove reais e quinze centavos). 2. Foi deferida a citação por edital no feito executivo e a Defensoria Pública nomeada curadora especial. Requer a atribuição de efeito suspensivo considerando a relevante fundamentação alegada. 3. Postula o reconhecimento da prescrição, argumentando que a jurisprudência do STJ é clara quanto à aplicação do prazo de cinco anos para dívidas líquidas decorrentes de cédula de crédito, sendo esse o prazo aplicável ao caso. No mais, contesta a ação por negativa geral valendo-se da prerrogativa concedida à Defensoria Pública. 4. Foi determinada a emenda à inicial para a parte autora se manifestar sobre a rejeição liminar dos embargos à execução apresentados por negativa geral. Resposta ao id. 168623092. 5. A parte exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO BURITIS – SICOOB BURITIS, apresentou impugnação aos Embargos à Execução interpostos por RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA (id nº 173432803), sustentando que os embargos limitam-se a uma negativa geral, ofertada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na qualidade de curadora especial, sem fundamentação ou prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do crédito exequendo. Aduziu que, nos termos dos arts. 341 e 344 do CPC, a ausência de impugnação específica implica a veracidade dos fatos narrados na inicial, os quais se encontram amparados por título executivo extrajudicial regularmente instruído. Requereu, ao final, o acolhimento da impugnação para rejeitar os Embargos à Execução, mantendo-se a cobrança do valor devido, acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios. 6. Após, vieram os autos conclusos para despacho saneador. 7. É O RELATÓRIO. DECIDO. 8. Verifica-se a ausência de irregularidade processual, motivo pelo qual DECLARO O FEITO POR SANEADO e FIXO como ponto controvertido da lide a incidência ou não de prescrição para as dívidas decorrentes da cédula de crédito bancário executada. 9. Outrossim, constata-se que o processo está pronto para ser julgado, nos termos do artigo 355, I, do CPC, razão pela qual DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes do teor desta decisão para, querendo, manifestarem, no prazo de 15 dias, em atenção ao princípio da lealdade processual, sob pena de preclusão. 10. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 1007867-59.2025.8.11.0037

ID: 318518857

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007867-59.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TAILANA KAROLINE NOETZOLD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE GIL LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1007867-59.2025.8.11.0037 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1007867-59.2025.8.11.0037 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: TAILANA KAROLINE NOETZOLD Endereço: av cascavel, 778, apto 03, primavera 4, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 POLO PASSIVO: Nome: MATHEUS FELIPE SILVA BORGES Endereço: rua blumenau, 554, agencia sicredi, primavera 1, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 5ª Vara - Juizado Especial Cível - Sala 1 Data: 19/08/2025 Hora: 13:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} PRIMAVERA DO LESTE, 6 de julho de 2025

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