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Processo nº 1008002-51.2024.8.11.0055

ID: 319262368

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRMES MARIA SGUAREZI LARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055. AUTOR(A): IRMES MARIA SGUAREZI LARGO REPRESENTANTE: MARISTELLA APARECIDA CORREA R…

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Processo nº 1008002-51.2024.8.11.0055

ID: 319262379

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELLA APARECIDA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055. AUTOR(A): IRMES MARIA SGUAREZI LARGO REPRESENTANTE: MARISTELLA APARECIDA CORREA R…

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Processo nº 1008002-51.2024.8.11.0055

ID: 319262384

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MDC AUDITORIA E PERICIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055. AUTOR(A): IRMES MARIA SGUAREZI LARGO REPRESENTANTE: MARISTELLA APARECIDA CORREA R…

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Processo nº 1008002-51.2024.8.11.0055

ID: 319262388

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

LUCIANO DE SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO DE SALES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCISMAR SANCHES LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055. AUTOR(A): IRMES MARIA SGUAREZI LARGO REPRESENTANTE: MARISTELLA APARECIDA CORREA R…

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Irmes Maria Sguarezi Largo e outros x Unimed Vale Do Sepotuba - Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 319157568

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRMES MARIA SGUAREZI LARGO MARISTELLA APARECIDA CORREA

Polo Passivo:

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Decisão

Advogados:

LUCIANO DE SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO DE SALES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCISMAR SANCHES LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANE SOARES MARTINAZZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1008002-51.2024.8.11.0055. AUTOR(A): IRMES MARIA SGUAREZI LARGO REPRESENTANTE: MARISTELLA APARECIDA CORREA R…

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Processo nº 1007918-92.2024.8.11.0041

ID: 321995881

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007918-92.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHAPADA DAS SAFIRAS RODRIGO AGUIAR BARAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANO LOPES BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1007918-92.2024.8.11.0041. REPRESENTANTE: RODRIGO AGUIAR BARAO EXEQUENTE: CHAPADA DAS SAFIRAS EXECUTADO: MARCIO GONCA…

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Processo nº 1007918-75.2025.8.11.0003

ID: 292814517

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007918-75.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY BEZERRA DE LACERDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEIVIDY MIRANDA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE FARIA GIANELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIO CARLOS COSTA SERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1007918-75.2025.8.11.0003. REQUERENTE: SHIRLEY BEZERRA DE LACERDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vi…

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Processo nº 1007918-34.2023.8.11.0007

ID: 332633561

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007918-34.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA KOWALSKI FONTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA 1007918-34.2023.8.11.0007 ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A JOSE ANTONIO HEIDRICH IMPULS…

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Ticomia Cuiaba Formaturas E Eventos Eireli - Epp x Israel De Souza Marques

ID: 276852882

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007918-37.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TICOMIA CUIABA FORMATURAS E EVENTOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

ISRAEL DE SOUZA MARQUES

Sentença

Advogados:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIDELCI SOARES MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007918-37.2023.8.11.0006. EXEQUENTE: TICOMIA CUIABA FORMATURAS E EVENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: ISRAEL DE SOU…

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Processo nº 1011065-84.2024.8.11.0055

ID: 315838811

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011065-84.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

FRANCISMAR SANCHES LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO DE SALES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1011065-84.2024.8.11.0055. AUTOR(A): MARIA LIDIA CAMPOS LIMA REU: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE T… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1011065-84.2024.8.11.0055. AUTOR(A): MARIA LIDIA CAMPOS LIMA REU: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos. Os autos vieram conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado da lide. Pois bem. Em primeiro plano, consigno que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição amigável do litígio, razão pela qual, nos termos do art. 357 do CPC, passo, desde logo, a sanear o processo e a ordenar a produção de provas. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, verifica-se que o próprio Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que os beneficiários de plano de saúde coletivo possuem legitimidade ativa para pleitear, em nome próprio, direitos decorrentes da relação contratual, ainda que a contratação tenha ocorrido por intermédio de estipulante. Consoante decidido: “(...) O usuário de plano de saúde coletivo tem legitimidade ativa para ajuizar individualmente ação contra a operadora pretendendo discutir a validade de cláusulas do contrato, a exemplo do critério de reajuste das mensalidades, não sendo empecilho o fato de a contratação ter sido intermediada por estipulante. 8. Recurso especial provido.» ( STJ - (3ª T.) - Rec. Esp. 1510697 - SP - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - J. em 09/06/2015 - DJ 15/06/2015 - Doc. LEGJUR 155.5394.4001.9900) (...)” Assim, rejeito a preliminar suscitada. No mais, não havendo outras questões prejudiciais a serem apreciadas ou irregularidades a serem expurgadas, DOU POR SANEADO O PROCESSO, passando à organização de sua instrução. Dessa forma, DETERMINO a produção de prova pericial, por entender ser necessária para o deslinde da controvérsia e para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa. À luz do disposto no art. 357 do Código de Processo Civil e do julgamento do Tema 1.069 do STJ, FIXO os seguintes pontos controvertidos: a) O reajuste aplicado foi devido?; b) Em caso negativo, qual o percentual que deve ser considerado adequado? Ressalto que há evidente conexão entre o presente feito e o processo nº 1007918-50.2024.8.11.0055, em trâmite perante este juízo, haja vista a identidade de partes, causa de pedir e objeto, especialmente no que tange à validade do reajuste aplicado ao mesmo contrato coletivo de plano de saúde. Considerando tal conexão, bem como a existência de prova pericial determinada naquele processo, DETERMINO que se aguarde a conclusão da perícia realizada nos autos nº 1007918-50.2024.8.11.0055, com o objetivo de, posteriormente, ser utilizada como prova emprestada neste feito, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Cumpre esclarecer que a utilização de prova emprestada, além de atender aos princípios da celeridade e economia processual, é plenamente admitida na jurisprudência e doutrina, desde que assegurada às partes a possibilidade de se manifestarem sobre o conteúdo da prova. Por fim, após a juntada do laudo pericial naqueles autos e o translado a este, oportunizada a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

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