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Processo nº 1008251-23.2019.8.11.0040

ID: 332410725

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008251-23.2019.8.11.0040

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE TESSARO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SILVIA SIMONE TESSARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1008251-23.2019.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Rosane Libardoni x Antonio Garcia Dias Junior

ID: 336006144

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008251-27.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE LIBARDONI

Polo Passivo:

ANTONIO GARCIA DIAS JUNIOR

Despacho

Advogados:

LUIZA DIAS GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008251-27.2025.8.11.0003. REQUERENTE: ROSANE LIBARDONI REQUERIDO: ANTONIO GARCIA DIAS JUNIOR Vistos, etc…

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Processo nº 1008251-20.2022.8.11.0007

ID: 334781606

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1008251-20.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1008251-20.2022.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBL…

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Rosane Libardoni x Antonio Garcia Dias Junior

ID: 309184845

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008251-27.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE LIBARDONI

Polo Passivo:

ANTONIO GARCIA DIAS JUNIOR

Decisão

Advogados:

LUIZA DIAS GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008251-27.2025.8.11.0003. REQUERENTE: ROSANE LIBARDONI REQUERIDO: ANTONIO GARCIA DIAS JUNIOR I – Recebo o…

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Processo nº 1008251-20.2022.8.11.0007

ID: 324410876

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1008251-20.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELA DE FATIMA TARDIM

Intimação

Advogados:

FRANQUE BERNEROSE VALENTIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 1008251-20.2022.8.11.0007; Espécie/Assunto: INQUÉRITO POLICIAL. Certifico que, ne…

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Processo nº 1000687-17.2023.8.11.0019

ID: 283496020

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVETE FATIMA ZINI PANSTEIN

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019. AUTOR(A): SILVIANA MILENE DOS SANTOS REQUERIDO: FABRIS E ARAUJO - APOIO ADMINISTRAT…

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Processo nº 1000687-17.2023.8.11.0019

ID: 283496035

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SILVIANA MILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON ALVES DAMACENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILLIAN SANTOS DAMACENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAN SANTOS DAMACENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DOS SANTOS NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVIANA MILENE DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019. AUTOR(A): SILVIANA MILENE DOS SANTOS REQUERIDO: FABRIS E ARAUJO - APOIO ADMINISTRAT…

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Processo nº 1000687-17.2023.8.11.0019

ID: 275559827

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVETE FATIMA ZINI PANSTEIN

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019. AUTOR(A): SILVIANA MILENE DOS SANTOS REQUERIDO: FABRIS E ARAUJO - APOIO ADMINISTRAT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019. AUTOR(A): SILVIANA MILENE DOS SANTOS REQUERIDO: FABRIS E ARAUJO - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, LAERCIO ARAUJO DE OLIVEIRA, IVETE FATIMA ZINI PANSTEIN Vistos. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido de Liminar ajuizada por Silviana Milene Dos Santos em face de Fabris e Araujo – Apoio Adminsitrativo Ltda, – Me, Laercio Araujo de Oliveira e Ivete Fatima Zini Panstein, todos devidamente qualificados nos autos. Em razão da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1008251-36.2025.8.11.0000, restou determinada a realização de audiência de justificação antes da análise do pedido liminar solicitado pela Requerente. A audiência foi inicialmente designada para o dia 27/03/2025 (Id. 187919349) e, posteriormente, redesignada para o dia 22/05/2025 (Id. 188676697), já que as Partes não haviam sido encontradas para intimação da data da primeira solenidade agendade. Da audiência designada para o dia 22/05/2025, os requeridos Ivete Fátima e Laércio Araújo foram intimados no dia 28/04/2025, por Oficial de Justiça, conforme se vê no Id. 1921138350. No Id. 194420811, o Gestor desta unidade judiciária certificou a impossibilidade do Patrono da requerida Ivete proceder a habilitação nos autos, em decorrência da instabilidade do sistema PJE. Juntada de instrumento de mandato do patrono da requerida Ivete Fátima no Id. 194420820, na data de 19/05/2025. Posteriormente, a defesa da requerida Ivete compareceu aos autos alegando impossibilidade de visualização dos autos. Salientou, também, que o feito encontra-se suspenso e pugnou pela a redesignação da audiência de justificação designada para o próximo dia 22/05/2025. É o relatório. Decido. No tocante a alegação de que os autos encontram-se suspensos, saliento que a decisão que determinou a suspensão dos autos foi proferida quando o feito estava na pendência de julgamento do Agravo de Instrumento nº 1003138-38.2024.8.11.0000, que discutia a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça. O referido Agravo foi julgado à unanimidade, conforme se vê no Id. 163581898, concedendo as benesses da gratuidade da justiça em favor da Parte requerente. Sendo assim, não persiste a determinação de suspensão dos autos, devendo prosseguir com a realização da audiência de justificação, conforme determinado pela Instância Superior. Ademais, verifico que, de fato, a presente ação foi distribuída sob sigilo pela Parte autora. A justificativa inserida pela parte no sistema seria a existência de “interesse público ou social”, na forma do que estabelece o art. 189, inc. I do CPC. Todavia, é clara a ausência de interesse público ou social que justifique a inserção do sigilo. Note-se que o Código de Processo Civil estabelece que os atos processuais são públicos (art. 189, caput), em regra. Destaco, ainda, que na inicial inexiste pedido expresso para que os autos tramitem sob o pálio do segredo de justiça, o que reforça a necessidade de publicizá-lo, notadamente, para garantir o pleno acesso pelas Partes litigantes. Assim sendo, realizo, nesta ocasião, o imediato levantamento do sigilo inserido no sistema pela Parte requerente. No tocante ao pedido de redesignação da audiência, constato que desde a habilitação do Patrono que defende os interesses da requerida Ivete Fátima na data de ontem (19/02/2025), de fato, o Sistema PJe vem apresentando instabilidades, dificultando este Magistrado, bem como as Partes de terem acesso às peças processuais do referido feito. Não se trata de problema apenas com estes autos, mas com todos distribuídos nesta Comarca. Diante de tais fatos, evidenciada a dificuldade de visualização do feito, o que compromete o exercício pleno do contraditório e ampla defesa, a redesignação da audiência de justificação é medida que se impõe. Assim sendo, redesigno para o dia 05 de junho de 2025, às 14h, audiência de justificação, a ser realizada na modalidade presencial. A fim de facilitar a participação no ato e, assim, garantir o acesso à Justiça, faculto às Partes e Testemunhas a opção de participarem na forma telepresencial, conforme previsto no art. 3º, da Resolução nº 354/2020, do CNJ, hipótese na qual deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MTg4NmFiMzktNTJkZS00Yjg4LTg2YjMtMTgzZmY0MGY1YWI4%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ef698a65-4122-4dfd-8373-2e3ea51c4db5%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=6e477fe7-979c-47ca-9679-9ff110c513a1&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true À vista do que dispõe o art. 357, § 5º, do CPC, serão ouvidas, no máximo, 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato. Por fim, comunique-se à Excelentíssima Relatora do Agravo de Instrumento nº 1008251-36.2025.8.11.0000 acerca da nova data marcada para realização da audiência de justificação. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

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Processo nº 1000687-17.2023.8.11.0019

ID: 275559830

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SILVIANA MILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON ALVES DAMACENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILLIAN SANTOS DAMACENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAN SANTOS DAMACENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DOS SANTOS NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVIANA MILENE DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019. AUTOR(A): SILVIANA MILENE DOS SANTOS REQUERIDO: FABRIS E ARAUJO - APOIO ADMINISTRAT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019. AUTOR(A): SILVIANA MILENE DOS SANTOS REQUERIDO: FABRIS E ARAUJO - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, LAERCIO ARAUJO DE OLIVEIRA, IVETE FATIMA ZINI PANSTEIN Vistos. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com Pedido de Liminar ajuizada por Silviana Milene Dos Santos em face de Fabris e Araujo – Apoio Adminsitrativo Ltda, – Me, Laercio Araujo de Oliveira e Ivete Fatima Zini Panstein, todos devidamente qualificados nos autos. Em razão da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1008251-36.2025.8.11.0000, restou determinada a realização de audiência de justificação antes da análise do pedido liminar solicitado pela Requerente. A audiência foi inicialmente designada para o dia 27/03/2025 (Id. 187919349) e, posteriormente, redesignada para o dia 22/05/2025 (Id. 188676697), já que as Partes não haviam sido encontradas para intimação da data da primeira solenidade agendade. Da audiência designada para o dia 22/05/2025, os requeridos Ivete Fátima e Laércio Araújo foram intimados no dia 28/04/2025, por Oficial de Justiça, conforme se vê no Id. 1921138350. No Id. 194420811, o Gestor desta unidade judiciária certificou a impossibilidade do Patrono da requerida Ivete proceder a habilitação nos autos, em decorrência da instabilidade do sistema PJE. Juntada de instrumento de mandato do patrono da requerida Ivete Fátima no Id. 194420820, na data de 19/05/2025. Posteriormente, a defesa da requerida Ivete compareceu aos autos alegando impossibilidade de visualização dos autos. Salientou, também, que o feito encontra-se suspenso e pugnou pela a redesignação da audiência de justificação designada para o próximo dia 22/05/2025. É o relatório. Decido. No tocante a alegação de que os autos encontram-se suspensos, saliento que a decisão que determinou a suspensão dos autos foi proferida quando o feito estava na pendência de julgamento do Agravo de Instrumento nº 1003138-38.2024.8.11.0000, que discutia a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça. O referido Agravo foi julgado à unanimidade, conforme se vê no Id. 163581898, concedendo as benesses da gratuidade da justiça em favor da Parte requerente. Sendo assim, não persiste a determinação de suspensão dos autos, devendo prosseguir com a realização da audiência de justificação, conforme determinado pela Instância Superior. Ademais, verifico que, de fato, a presente ação foi distribuída sob sigilo pela Parte autora. A justificativa inserida pela parte no sistema seria a existência de “interesse público ou social”, na forma do que estabelece o art. 189, inc. I do CPC. Todavia, é clara a ausência de interesse público ou social que justifique a inserção do sigilo. Note-se que o Código de Processo Civil estabelece que os atos processuais são públicos (art. 189, caput), em regra. Destaco, ainda, que na inicial inexiste pedido expresso para que os autos tramitem sob o pálio do segredo de justiça, o que reforça a necessidade de publicizá-lo, notadamente, para garantir o pleno acesso pelas Partes litigantes. Assim sendo, realizo, nesta ocasião, o imediato levantamento do sigilo inserido no sistema pela Parte requerente. No tocante ao pedido de redesignação da audiência, constato que desde a habilitação do Patrono que defende os interesses da requerida Ivete Fátima na data de ontem (19/02/2025), de fato, o Sistema PJe vem apresentando instabilidades, dificultando este Magistrado, bem como as Partes de terem acesso às peças processuais do referido feito. Não se trata de problema apenas com estes autos, mas com todos distribuídos nesta Comarca. Diante de tais fatos, evidenciada a dificuldade de visualização do feito, o que compromete o exercício pleno do contraditório e ampla defesa, a redesignação da audiência de justificação é medida que se impõe. Assim sendo, redesigno para o dia 05 de junho de 2025, às 14h, audiência de justificação, a ser realizada na modalidade presencial. A fim de facilitar a participação no ato e, assim, garantir o acesso à Justiça, faculto às Partes e Testemunhas a opção de participarem na forma telepresencial, conforme previsto no art. 3º, da Resolução nº 354/2020, do CNJ, hipótese na qual deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MTg4NmFiMzktNTJkZS00Yjg4LTg2YjMtMTgzZmY0MGY1YWI4%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ef698a65-4122-4dfd-8373-2e3ea51c4db5%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=6e477fe7-979c-47ca-9679-9ff110c513a1&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true À vista do que dispõe o art. 357, § 5º, do CPC, serão ouvidas, no máximo, 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato. Por fim, comunique-se à Excelentíssima Relatora do Agravo de Instrumento nº 1008251-36.2025.8.11.0000 acerca da nova data marcada para realização da audiência de justificação. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Porto dos Gaúchos/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

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Silviana Milene Dos Santos x Ivete Fatima Zini Panstein e outros

ID: 317750980

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1000687-17.2023.8.11.0019

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SILVIANA MILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

IVETE FATIMA ZINI PANSTEIN LAERCIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

MILTON ALVES DAMACENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN SANTOS DAMACENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAN SANTOS DAMACENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DOS SANTOS NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVIANA MILENE DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data/horário: 03 de julho de 2025, às 16h00min. Processo Judicial Eletrônico – PJE n.º 1… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data/horário: 03 de julho de 2025, às 16h00min. Processo Judicial Eletrônico – PJE n.º 1000687-17.2023.8.11.0019 Requerente: Silviana Milene dos Santos Advogado: José dos Santos Neto Requerido: Ivete Fatima Zini Panstein Advogado: Sergio Henrique Pereira dos Santos Requerido: Fabris e Araujo – Apoio Administrativo Ltda Me Requerido: Laercio Araújo de Oliveira Advogado: Marco Aurélio Monteiro Araújo I - PRESENTES: Juiz Substituto: Fabrício Savazzi Bertoncini Requerente: Silviana Milene dos Santos Advogado: José dos Santos Neto Requerido: Ivete Fatima Zini Panstein Advogado: Herbert Luckas Gau - OAB/PR 86.533 Requerido: Fabris e Araujo – Apoio Administrativo Ltda Me Requerido: Laercio Araújo de Oliveira Advogado: Marco Aurélio Monteiro Araújo II - OCORRÊNCIAS: Nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 354/2020, do CNJ, registro que a presente audiência foi realizada de forma híbrida, com participação das Partes, Testemunhas e Advogados de modo telepresencial mediante utilização da plataforma Microsoft Teams. Pois bem. Aberta a audiência, foi constatada a presença das pessoas supracitadas. Na oportunidade, foram ouvidas as testemunhas Valdeci Neves de Oliveira, Dercílio Neves de Oliveira e Mateus Romagna arroladas pela parte requerente. III - DELIBERAÇÕES: Em seguida, o MMº Juiz proferiu a seguinte decisão: “Vistos. Concedo prazo de 05 (cinco) dias para o advogado Herbert Luckas Gau - OAB/PR 86.533 acostar procuração nos autos. Defiro o pedido das partes para apresentarem alegações escritas antes do feito tornar concluso para nova análise do pedido liminar. Para tanto, concedo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, saindo a parte autora ja intimada nesta oportunidade. Com sua manifestação, intimem-se os Requeridos para falarem no mesmo prazo. Em seguida, venham conclusos. Comunique-se à Excelentíssima Relatora do Agravo de Instrumento nº 1008251-36.2025.8.11.0000 acerca da realização da audiência de justificação, nesta data, encaminhando-se o presente termo de audiência. Determino que a Secretaria proceda a migração dos áudios e vídeos desta audiência para o PJE, a fim de garantir o acesso das Partes aos depoimentos. Às providências. Cumpra-se.’’. Fica dispensada a assinatura dos participantes em ata, bem como no termo de comparecimento, nos termos do art. 26, do Provimento n.º 15/2020 CGJ/MT. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto (assinado digitalmente)

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