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Processo nº 1003736-32.2025.8.11.0040

ID: 262429932

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003736-32.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BENEFICIADORA DE ALGODAO COTTON 163 S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003736-32.2025.8.11.0040 EXEQUENTE: BENEFICIADORA DE ALGODAO COTTON 163 S/A EXECUTADO: BRASFORT SEGURANCA E VIGILANC…

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Processo nº 1009738-37.2024.8.11.0045

ID: 278669890

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009738-37.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA TEXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009738-37.2024.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Aposentadoria p…

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Processo nº 1009738-54.2024.8.11.0007

ID: 291394852

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009738-54.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1009738-54.2024.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1009738-37.2024.8.11.0045

ID: 259883112

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009738-37.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA TEXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009738-37.2024.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Aposentadoria p…

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Processo nº 1009738-54.2024.8.11.0007

ID: 256405674

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009738-54.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1009738-54.2024.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1009738-69.2020.8.11.0015

ID: 331251811

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009738-69.2020.8.11.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA NATALI GUARNIERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1009…

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Regiane Cristina Sartori x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 318630113

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009738-54.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE CRISTINA SARTORI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

DANIELA SIMONINI BINI

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FABIO RIVELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MANGIALARDO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1009738-54.2024.8.11.0007 REQUERENTE: REGIANE CRISTINA SARTORI REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A.…

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Processo nº 1009738-66.2024.8.11.0003

ID: 323903473

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009738-66.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA SOCORRO DOS SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE TROCHE DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1009738-66.2024.8.11.0003 Considerando a diligência negativa, procedo com a intima…

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Processo nº 1009738-18.2025.8.11.0040

ID: 326598097

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009738-18.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 INTIMAÇÃO PERÍCIA PROCESSO n. 100…

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Beneficiadora De Algodao Cotton 163 S/A x Brasfort Seguranca E Vigilancia Ltda - Epp

ID: 261386618

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009738-86.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BENEFICIADORA DE ALGODAO COTTON 163 S/A

Polo Passivo:

BRASFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

LARISSA INA GRAMKOW

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1009738-86.2023.8.11.0040. AUTOR(A): BENEFICIADORA DE ALGODAO COTTON 163 S/A REU: BRASFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1009738-86.2023.8.11.0040. AUTOR(A): BENEFICIADORA DE ALGODAO COTTON 163 S/A REU: BRASFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP VISTOS ETC, As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 188488469. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Expeça-se ALVARÁ para levantamento e transferência de eventual quantia conforme requerido no respectivo termo de acordo. Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspensão/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SORRISO, 25 de abril de 2025. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

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