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Processo nº 1009837-22.2024.8.11.0040

ID: 261162316

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009837-22.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSUE FERREIRA DA SILVA MARIA ARLENE LIRA BERNARDINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO LENOAR MARTINS

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WALTER RAPUANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DJONES RAPUANO

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RHENAN ARTHUR FUZINATO

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1009837-22.2024.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Processo nº 1009837-29.2018.8.11.0041

ID: 298235393

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1009837-29.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANE SANTOS DOS ANJOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANE SANTOS DOS ANJOS

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JOAO BATISTA DOS ANJOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1009837-29.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifest…

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Processo nº 1015803-94.2023.8.11.0041

ID: 311452625

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015803-94.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Despacho

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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JOAQUIM FELIPE SPADONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FELIPE SPADONI

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Juliana Patricia Ribeiro De Amorim x Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 256625233

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015803-94.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA PATRICIA RIBEIRO DE AMORIM

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Decisão

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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FABRICIO MONTEIRO OLIVEIRA

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JOAQUIM FELIPE SPADONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FELIPE SPADONI

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Juliana Patricia Ribeiro De Amorim x Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 256636975

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015803-94.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA PATRICIA RIBEIRO DE AMORIM

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Decisão

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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FABRICIO MONTEIRO OLIVEIRA

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JOAQUIM FELIPE SPADONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FELIPE SPADONI

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1009837-95.2022.8.11.0006

ID: 258143586

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009837-95.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

DEJANIL SELENE CRUZ DE AMORIM SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: Processo: 1009837-95.2022.8.11.0006; Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120…

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Processo nº 1009837-82.2025.8.11.0041

ID: 256163670

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009837-82.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HIGINO PLACIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FUKASSE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1009837-82.2025.8.11.0041. AUTOR: HIGINO PLACIDO REU: ESTADO D…

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Processo nº 1009837-82.2025.8.11.0041

ID: 309946144

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009837-82.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HIGINO PLACIDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNA FUKASSE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA DECISÃO PROCESSO N.: 1009837-82.2025.8.11.0041 AUTOR: HIGINO PLACIDO REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA DECISÃO PROCESSO N.: 1009837-82.2025.8.11.0041 AUTOR: HIGINO PLACIDO REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por HIGINO PLACIDO em face do ESTADO DE MATO GROSSO e do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando a concessão da tutela provisória de urgência para compelir aos requeridos o fornecimento de consulta em ortopedia – geral e posterior realização da cirurgia em ambos os joelhos. Com a inicial vieram os documentos. A tutela de urgência foi concedida parcialmente ao id. 187033940. Posteriormente, a parte autora informou a realização da consulta, indicando a necessidade de cirurgia de artroplastia total primária do joelho (Id. 193957290). Diante disso, foi determinada a intimação da parte autora para apresentação de laudo médico atualizado que atestasse a urgência e a real necessidade do procedimento cirúrgico pleiteado (Id. 196205223). Em resposta (id.197383309), a parte autora apresentou o espelho do sistema SISREG, referente ao procedimento solicitado (Id. 197383311), sustentando que o referido documento comprovaria a prescrição médica. É o relatório. Decido. No presente momento processual, não estão preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela provisória pretendida referente ao procedimento cirúrgico de artroplastia total primária do joelho. Não obstante o encaminhamento para cirurgia, a parte autora deixou de apresentar laudo médico específico e atualizado que demonstre a urgência da intervenção, bem como a possibilidade de agravamento do quadro clínico em caso de demora. A simples indicação cirúrgica, desacompanhada de elementos técnicos que evidenciem risco imediato ou progressão acelerada da enfermidade, não é suficiente para justificar o afastamento da ordem cronológica de atendimentos no âmbito do SUS. Ademais, o documento trazido pela parte autora (Id. 197383311) — espelho do sistema de regulação SISREG — classifica o procedimento como de caráter eletivo, o que reforça a ausência de risco iminente e indica que o atendimento está sendo processado conforme a priorização técnica e regulatória da rede pública de saúde. Ressalte-se que a atuação do Poder Judiciário, nesses casos, deve respeitar os critérios técnicos de regulação e os princípios da equidade e da isonomia, evitando interferência indevida na organização da fila de espera, sob pena de beneficiar um usuário em detrimento de outros em situação mais grave. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência quanto à realização do procedimento cirúrgico requerido. Considerando que os requeridos apresentaram contestação, intime-se a parte autora para querendo, apresentar réplica. Aguarde-se o decurso do prazo em cartório. Após remetam os autos para julgamento. À Secretaria para as providências necessárias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

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Benedito Francisco Da Silva x Banco Inbursa S.A.

ID: 334651553

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009837-05.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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HERBERT REZENDE DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009837-05.2025.8.11.0002. AUTOR: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO INBURSA S.A. Vistos, etc. Deixo… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009837-05.2025.8.11.0002. AUTOR: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO INBURSA S.A. Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Sendo a prova documental suficiente para formar convencimento, passo ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, I, do CPC. No sistema dos Juizados Especiais, o juiz não está obrigado a rebater uma a uma as teses apresentadas pelas partes, bastando que consigne na sentença os elementos formadores da sua convicção. Mérito: Pleiteia a parte Reclamante a Declaração de Inexistência de Débito cumulada com indenização por danos morais, ao argumento que está sendo realizado descontos da sua conta, sendo que desconhece os descontos. A reclamada afirma que não há dever de indenizar. Requer, a improcedência da ação. Fundamento e decido. Em razão de se tratar de relação de consumo, estando patente a hipossuficiência do consumidor, onde a parte Reclamada está mais apta a provar o insucesso da demanda do que àquele a demonstrar a sua procedência, por este motivo, aplica-se a inversão do ônus da prova elencada no art. 6º, VIII, do CDC, com o fito de proporcionar equilíbrio na relação processual. A empresa Reclamada, por seu turno contesta, informando que os descontos são legítimos, e que há contrato legitimamente firmado com a parte Requerente. Com a contestação, juntou aos autos “CONTRATO – id. 199156802”, estando tal documento devidamente assinado com verdadeira identidade da assinatura ali exarada em comparação com os documentos juntados pela própria Reclamante (documento pessoal). Que se diga que tal conclusão (sobre identidade das assinaturas) resulta de análise a olho nu, não sendo necessário o periciamento por expert da área grafotécnica. Sendo assim, diante de tão robusta prova, entendo que a Reclamada cumpriu satisfatoriamente com seu ônus probatório (art. 373, II do CPC), mesmo frente às argumentações da inexistência de relação jurídica por parte da Reclamante. Dispositivo: Ante o exposto, forte no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte Reclamante, ante a comprovada relação jurídica existente entre as partes. Advirto que a apresentação de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios acarretará a aplicação da multa prevista no art. 1.026 §2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido, arquive-se. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão para homologação. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Tatiana Fagundes de Souza Tauchert Juíza Leiga __________________________________ Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do(a) Juiz(a) Leigo(a) deste Juizado Especial. Advirto que a apresentação de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios acarretará na aplicação da multa prevista no Art. 1026, §2°, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes da sentença. Data do registro no sistema. P.R.I.C OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito

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Processo nº 1009837-05.2025.8.11.0002

ID: 278334169

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009837-05.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1009837-05.2025.8.11.0002 POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA POLO PASSIVO: REU: BANCO INBURSA S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - 1ºJuizado Especial Várzea Grande Data: 01/07/2025 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - E-mail: jec.unificada@tjmt.jus.br - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

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