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Processo nº 1010233-59.2025.8.11.0041

ID: 259269397

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010233-59.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ARIADINE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERIK ALVES SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1010233-59.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35,XVI, CNGC, impulsiono os present…

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Processo nº 1010233-33.2023.8.11.0040

ID: 325332977

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010233-33.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE LUCIA SCHNEIDER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1010233-33.2023.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente…

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Processo nº 1010233-59.2025.8.11.0041

ID: 295885822

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010233-59.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO VINICIUS DA SILVA ARRUDA

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA LELLIS PULHEIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1010233-59.2025.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impul…

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Adelaide Lucia Schneider x Estado De Mato Grosso

ID: 260785065

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010233-33.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE LUCIA SCHNEIDER

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Despacho

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DESPACHO Processo: 1010233-33.2023.8.11.0040. REQUERENTE: ADELAIDE LUCIA SCHNEIDER REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. IN…

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Processo nº 1010233-33.2023.8.11.0040

ID: 326763323

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010233-33.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE LUCIA SCHNEIDER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

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ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010233-33.2023.8.11.0040. REQUERENTE: ADELAIDE LUCIA SCHNEIDER REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Num…

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Billy Johnes Dos Santos Oliveira x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 277863190

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010233-82.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BILLY JOHNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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ANDRE BERNARDO DUZANOWSKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1010233-82.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: BILLY JOHNES DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRI…

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Processo nº 1010233-76.2025.8.11.0003

ID: 260016435

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010233-76.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEIVIDY MIRANDA DE SOUZA

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RAQUEL DE FARIA GIANELLI

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JULIO CARLOS COSTA SERRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010233-76.2025.8.11.0003 AUTOR(A): MARIA ZILDA PEREIRA RAMOS REU: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS V…

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Processo nº 1010233-79.2025.8.11.0002

ID: 317950096

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA

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RODOLPHO AUGUSTO SOUZA DE VASCONCELLOS DIAS

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RAFAEL FURMAN ALVES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002. AUTOR: GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - ME REU: ROBERT BOSCH LIMITADA Vistos etc…

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Processo nº 1010233-79.2025.8.11.0002

ID: 317950101

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERT BOSCH LIMITADA

Sentença

Advogados:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002. AUTOR: GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - ME REU: ROBERT BOSCH LIMITADA Vistos etc…

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Goiabeiras Auto Center Ltda - Me x Robert Bosch Limitada

ID: 277321543

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - ME

Polo Passivo:

ROBERT BOSCH LIMITADA

Sentença

Advogados:

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

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LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA

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RODOLPHO AUGUSTO SOUZA DE VASCONCELLOS DIAS

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RAFAEL FURMAN ALVES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002. AUTOR: GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - ME REU: ROBERT BOSCH LIMITADA Vistos, Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010233-79.2025.8.11.0002. AUTOR: GOIABEIRAS AUTO CENTER LTDA - ME REU: ROBERT BOSCH LIMITADA Vistos, Trata-se de processo em que a parte reclamante, mesmo intimada, deixou de comparecer na audiência de conciliação (id.191600417). Dispensado relatório detalhado, com fundamento no art. 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Inicialmente, importante destacar que a presença dos envolvidos é obrigatória na audiência de conciliação em demandas promovidas em Juizados Especiais; tendo em vista que constitui ato do qual o procedimento sumaríssimo deve buscar, sempre que possível (art. 2º, Lei n. 9.099/95). Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”. Seguindo a mesma toada, o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, dispõe: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. BANCO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. CONTUMÁCIA. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTE QUE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA. JUSTIFICATIVA SEM PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. IMPEDIMENTO QUE DEVE SER COMUNICADO ATÉ A ABERTURA DO ATO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O escopo recursal é a anulação da sentença com retorno dos autos ao juízo de origem. 2. Não comparecendo a parte reclamante a qualquer das audiências do processo, ele deverá ser extinto, conforme regra do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, bem como se faz por necessária à condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE). 3. Para evitar a extinção do processo em razão do não comparecimento à audiência designada, a justificativa deve ser apresentada até o momento da abertura do referido ato, o que não ocorreu, bem como deve ter elementos concretos que a parte estava realmente impossibilitada de comparecer, nos termos do artigo 362, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Sentença mantida. 5. Recurso conhecido e desprovido. (N.U 1006330-78.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 28/03/2022, Publicado no DJE 30/03/2022). Com essas considerações, a extinção do procedimento em apreço é medida que se impõe e, no presente caso, independe de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 51, §1º da Lei dos Juizados Especiais. Posto isso, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995, JULGO EXTINTO o processo e condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28 do FONAJE. Para o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto, o débito deverá ser quitado previamente. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Várzea Grande-MT, data da assinatura no sistema. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

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