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Processo nº 1010251-80.2025.8.11.0041

ID: 283392815

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010251-80.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VARLEY RODRIGUES DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1010251-77.2025.8.11.0042

ID: 322709165

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1010251-77.2025.8.11.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX HUERTO GOMEZ DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DE GARANTIAS Nº do processo: 1010251-77.2025.8.11.0042 CERTIDÃO Certifico que trasladei inteiro teor destes autos para o respectiv…

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Processo nº 1010251-77.2025.8.11.0042

ID: 322709183

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1010251-77.2025.8.11.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO SILVA DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO GONCALO DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TAINA SILVA DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DE GARANTIAS Nº do processo: 1010251-77.2025.8.11.0042 CERTIDÃO Certifico que trasladei inteiro teor destes autos para o respectiv…

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Processo nº 1010251-03.2025.8.11.0002

ID: 257043242

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010251-03.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDILSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO PROCESSO 1010251-03.2025.8.11.0002; AUTOR: EDILSON GOMES DA SILVA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. VI…

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Processo nº 1010251-77.2025.8.11.0042

ID: 291194322

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1010251-77.2025.8.11.0042

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX HUERTO GOMEZ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JESSICA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1010251-77.2025.8.11.0042. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚB…

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Processo nº 1010251-77.2025.8.11.0042

ID: 291194326

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1010251-77.2025.8.11.0042

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO SILVA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SEBASTIAO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1010251-77.2025.8.11.0042. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚB…

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Processo nº 1010251-29.2024.8.11.0037

ID: 255715031

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010251-29.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RUBENS ANTONIO CAERAN HAUBERT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINO BORTOLANZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Rui Oliveira Teles Junior x Classic Veiculos Ltda - Me

ID: 276679725

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010251-06.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUI OLIVEIRA TELES JUNIOR

Polo Passivo:

CLASSIC VEICULOS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO DE FREITAS NOVAIS II

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010251-06.2025.8.11.0001. REQUERENTE: RUI OLIVEIRA TELES JUNIOR REQUERIDO: CLASSIC VEICULOS LTDA - ME Vis…

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Advania Da Silva Paulino x Unimed Seguradora S/A

ID: 331782748

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010251-39.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADVANIA DA SILVA PAULINO

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Decisão

Advogados:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1010251-39.2023.8.11.0045 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interposto por UNIMED SEGURAUDO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1010251-39.2023.8.11.0045 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interposto por UNIMED SEGURAUDORA S.A, o qual se insurge contra a decisão exarada no evento n. 193292844, sob o argumento da existência de omissão, nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e Decide-se. Os embargos de declaração opostos merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão no pronunciamento judicial. No caso em tela, verifica-se que a decisão saneadora não apreciou o pedido de produção de prova documental, consistente no envio de ofício à BRF S/A nos termos do requerimento apresentado no evento n. 141938865 - página 35. 1 – Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, este Juízo ACOLHE os embargos de declaração para sanar a omissão verificada na decisão saneadora, consistente na análise dos pedidos de envio de ofício à BRF S/A. 2 – Em relação ao requerimento da requerida, este Juízo DEFERE o pedido de expedição de ofício à BRF S/A no endereço consignado a fim de que a referida empresa informe ao processo o período de vigência do contrato de seguro da autora com esta seguradora, e, em não havendo, informe a seguradora responsável por eventual seguro contratado nesses anos, esclareça, ainda, qual o procedimento utilizado para integrar o empregado no seguro coletivo, precisamente, se lhes são disponibilizadas as condições gerais do seguro/manual do segurado, dando ciência das cláusulas limitativas do seguro, e se tal procedimento foi adotado com a parte autora, trazendo ainda aos autos a proposta de adesão ao seguro devidamente assinada pelo segurado, afim de complementar as informações no processo 3 – No mais, CUMPRA-SE a decisão saneadora. Lucas do Rio Verde/MT, 21 de julho de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

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Processo nº 1010251-63.2023.8.11.0037

ID: 294811812

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010251-63.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVETE GIRARDELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATIA PRIMON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1010251-63.2023.8.11.0037. REQUERENTE: IVETE GIRARDELO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PETKOWICZ Vistos, T… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1010251-63.2023.8.11.0037. REQUERENTE: IVETE GIRARDELO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE PETKOWICZ Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos por IVETE GIRARDELO contra a sentença de ID nº 183815796, que julgou extinto o cumprimento de sentença por inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, após esgotadas as diligências judiciais possíveis, inclusive mediante consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Em suas razões, a embargante sustenta que a decisão embargada incorreu em omissão, por não ter considerado a atuação diligente da parte exequente ao comparecer diversas vezes ao fórum, além de ter requerido expressamente a expedição de ofício ao DETRAN para fins de restrição de transferência de veículos, conforme documentos de ID. 163697494 e ID. 177368287. Requer o acolhimento dos embargos com a expedição do referido ofício e reconsideração da extinção do feito. É o relato. Decido. Entendo que os embargos não merecem acolhimento. A sentença embargada não reconheceu a extinção do feito por inércia da parte exequente, mas sim pela ausência de bens penhoráveis localizados nos sistemas disponíveis ao juízo, após esgotadas as diligências de praxe. Em especial, restou consignado que foram realizadas buscas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, este último diretamente vinculado ao banco de dados do DETRAN, razão pela qual o pleito de expedição de ofício ao órgão de trânsito se mostra desnecessário e redundante. Dessa forma, inexiste omissão quanto à análise da atuação da parte exequente ou quanto às providências judiciais empreendidas. A alegação de omissão, nesse ponto, configura mero inconformismo com o resultado do julgamento e tentativa de rediscussão da matéria, o que é incabível na via dos embargos de declaração. Diante do exposto, conheço dos embargos por serem cabíveis e tempestivos. No mérito, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Ressalta-se, contudo, que a extinção do feito não impede que, sobrevindas novas informações CONCRETAS acerca da existência de bens penhoráveis, a parte exequente requeira o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. Faculta-se, ainda, à parte exequente, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, a expedição de certidão para fins de protesto da dívida, como medida de preservação e reforço à efetividade do título executivo judicial. Sem custas. Primavera do Leste/MT, 6 de junho de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

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