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Luis Carvalho x Chubb Seguros Brasil S.A. e outros

ID: 257159033

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010258-80.2022.8.11.0040

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIS CARVALHO

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA

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BRUNA THOMAZI GARCIA

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FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

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ADRIANA RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010258-80.2022.8.11.0040. AUTOR(A): LUIS CARVALHO REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Vistos etc.…

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Processo nº 1010258-87.2024.8.11.0015

ID: 316289577

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010258-87.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSENI ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA FERREIRA MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP INTIMAÇÃO Dados do Processo: 1010258-87.2024.8.11.0015 Impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR a PART…

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Processo nº 1010258-34.2017.8.11.0015

ID: 315052934

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010258-34.2017.8.11.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL BALDASSO ROMERO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010258-34.2017.8.11.0015 EMBARGANTE: JUAREZ ALVES DA COSTA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE M…

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Processo nº 1010258-72.2025.8.11.0041

ID: 295756745

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010258-72.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDO SANTIAGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1010258-72.2025.8.11.0041. DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO-…

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Processo nº 1010258-72.2025.8.11.0041

ID: 325959172

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010258-72.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO SANTIAGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL CARTA PRECATÓRIA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1010258-72.2025.8.11.0041. DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO-…

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Fernando Conceicao Elias x Oi S.A.

ID: 331812307

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010258-95.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CONCEICAO ELIAS

Polo Passivo:

OI S.A.

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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91365325504 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1010258-95.2025.8.11.0001 Requerente: FERNANDO CONCEICAO ELIAS Requerido: OI S…

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Processo nº 1010258-21.2024.8.11.0037

ID: 334826063

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010258-21.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 1010258-21.2024.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO MERCA…

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Processo nº 1035196-68.2024.8.11.0041

ID: 280111120

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1035196-68.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CATERPILLAR BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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GUILHERME ROXO STAINGEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1035196-68.2024.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CATERPILLAR…

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Processo nº 1010258-87.2016.8.11.0041

ID: 330476136

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010258-87.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CATERPILLAR BRASIL LTDA

Decisão

Advogados:

GABRIEL NEDER DE DONATO

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MILTON FONTES

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1010258-87.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO E…

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Processo nº 1010258-95.2025.8.11.0001

ID: 295823233

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010258-95.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CONCEICAO ELIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1010258-95.2025.8.11.0001 Requerente: FERNANDO CONCEICAO ELIAS Requerido: OI … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1010258-95.2025.8.11.0001 Requerente: FERNANDO CONCEICAO ELIAS Requerido: OI S.A. Visto. Em análise aos autos, verifica-se que a parte recorrente não juntou documentos que comprovam a hipossuficiência financeira alegada à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5ª, inciso LXXIV, que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Quanto ao pedido de gratuidade, o Código de Processo Civil regula a forma e requisitos em seu art. 99, vejamos: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No mesmo sentido, o enunciado n. 116 do FONAJE estabelece que: ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP). Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos hábeis a comprovar sua insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas ou junte a comprovação de recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. Salienta-se que a simples declaração de hipossuficiência não é suficiente a título comprobatório. Orienta-se que os documentos apresentados contenham, no mínimo, carteira de trabalho, física ou digital, e declaração anual de imposto de renda, em caso do requerente não possuir vínculos empregatícios, noutro norte, tendo ele proventos, apresentar documentos que contenham valores (holerite). Orienta-se às micro e pequenas empresas a apresentação do relatório de imposto de renda e para empresas de maior porte a apresentação do balanço anual. Decorrido o prazo acima sem que o recorrente cumpra o determinado, resultará na deserção do recurso. Intime-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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