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Resultados para "1010368-04.2022.8.26.0609" – Página 1 de 2

J. M. P. D. A. x Unimed Caceres Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 315027544

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010368-84.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. M. P. D. A.

Polo Passivo:

UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimação

Advogados:

ZILDA FERNANDES TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL FERNANDES TEIXEIRA

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EDDYLANGE ALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA

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PROCESSO n. 1010368-84.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:J. M. P. D. A. POLO PASSIVO: UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO FINALIDADE: Intimação das partes, para , no prazo de 05 (cinco) dias, reque…

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Aguas De Barra Do Garcas Ltda x Jordany Pereira De Souza

ID: 308612103

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010368-56.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA

Polo Passivo:

JORDANY PEREIRA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

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CIHNDY KELLY BIANQUINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1010368-56.2023.8.11.0004 RECORRENTE: AGUAS DE BARRA DO GARCAS…

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Processo nº 1010368-16.2021.8.11.0040

ID: 276293850

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010368-16.2021.8.11.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DA CHARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

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Processo nº 1010368-16.2021.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, …

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Processo nº 1010368-13.2024.8.11.0007

ID: 331803719

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1010368-13.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILLA BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

REGINA CELIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA DECISÃO Numero do Processo: 1010368-13.2024.8.11.0007 REQUERENTE: LUDMILLA BORGES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MAT…

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Processo nº 1010368-57.2022.8.11.0015

ID: 260801522

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010368-57.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EVERSON ALESSANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010368-57.2022.8.11.0015 AUTOR(A): EVERSON ALESSANDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Processo nº 1010368-45.2023.8.11.0040

ID: 313781279

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010368-45.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMILTON ITACARAMBI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULA ARAUJO COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO CERTIDÃO Processo nº 1010368-45.2023.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento …

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Processo nº 1010368-94.2025.8.11.0001

ID: 293054342

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010368-94.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSELITA MARIA DE JESUS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010368-94.2025.8.11.0001. AUTOR: MICHELLY FERNANDA MELCHERT, ROMULO DE ARAUJO FILHO INTERESSADO: JOSELITA…

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Processo nº 1010368-57.2022.8.11.0015

ID: 283649464

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010368-57.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EVERSON ALESSANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010368-57.2022.8.11.0015 EXEQUENTE: EVERSON ALESSANDRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

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Processo nº 1010368-39.2023.8.11.0042

ID: 257130612

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010368-39.2023.8.11.0042

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELITON AYLLON DE PINHO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/600… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO ANA GRAZIELA VAZ DE CAMPOS ALVES CORREA PROCESSO n. 1010368-39.2023.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Injúria, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: WELITON AYLLON DE PINHO CITANDO: WELITON AYLLON DE PINHO RUA CINQUENTA E QUATRO, 07, QD. 33 - SETOR 3, CPA 3, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: CITAR O RÉU acima descrito, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP), cientificando-o do inteiro teor da denúncia. ADVERTÊNCIAS: Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 05 (cinco) - Rito Sumário ou 08 (oito) - Rito Ordinário, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. DECISÃO: "Vistos, etc. Acolho a cota ministerial. Frustradas as diligências citatórias, bem como não encontrado endereço atualizado do acusado DEFIRO a CITAÇÃO POR EDITAL do acusado, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE o necessário. Decorrido os prazos, certifiquem-se e retornem conclusos para possível suspensão do feito, nos termos do artigo 366 e artigo 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Às providências. " E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA MARCIA MOURA DOS SANTOS, digitei. CUIABÁ-MT, 14 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

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Antonio Reginaldo Silveira Lima x Carlos Jose Alves Martins

ID: 299106251

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010368-54.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO REGINALDO SILVEIRA LIMA

Polo Passivo:

CARLOS JOSE ALVES MARTINS

Decisão

Advogados:

MARIA APARECIDA FARIAS DE ANDRADE

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LINDINALVA LOPES DA SILVA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINDINALVA LOPES DA SILVA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1010368-54.2023.8.11.0037. REQUERENTE: ANTONIO REGINALDO SILVEIRA LIMA REQUERIDO: CARLOS JOSE ALVES M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1010368-54.2023.8.11.0037. REQUERENTE: ANTONIO REGINALDO SILVEIRA LIMA REQUERIDO: CARLOS JOSE ALVES MARTINS Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença em trâmite entre as partes acima identificadas. Pretende a parte executada o parcelamento do débito com base no artigo 916 do CPC, mediante pagamento de 30% de entrada no valor de R$1.960,70(...) e o restante em 6 (seis) parcelas mensais, com depósito já iniciado em juízo. A exequente se manifestou contrariamente ao pedido, sob a alegação de que o parcelamento previsto no art. 916 do CPC não se aplica à fase de cumprimento de sentença, nos termos do § 7º do referido artigo. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberações. Fundamentação. É pacífico que o artigo 916 do Código de Processo Civil, em sua literalidade, aplica-se às ações de execução por quantia certa, excluindo-se, em tese, os cumprimentos de sentença, conforme expressamente estabelece o § 7º do dispositivo. Todavia, o sistema processual vigente preconiza, dentre seus princípios fundamentais, a cooperação entre as partes (art. 6º do CPC), a efetividade da tutela jurisdicional (art. 4º do CPC), bem como a boa-fé processual (art. 5º do CPC). É nesse contexto que a jurisprudência e a doutrina vêm admitindo, excepcionalmente, o parcelamento da dívida em sede de cumprimento de sentença, desde que demonstrada a boa-fé do devedor e a efetiva intenção de satisfazer o crédito exequendo. No caso concreto, observa-se que a parte executada efetuou o depósito do valor correspondente a 30% da dívida, o que demonstra nítida intenção de adimplir a obrigação reconhecida judicialmente. Tal conduta, de evidente boa-fé, justifica o acolhimento do pedido, ainda que com base principiológica, em atenção ao princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC) e da efetividade da execução. A oposição da parte exequente, por sua vez, não demonstra prejuízo concreto com a adoção do parcelamento, tampouco infirmou os depósitos já realizados. Diante do exposto, DEFIRO, excepcionalmente, o parcelamento da dívida, desde que os depósitos sejam atualizados. Expeça-se alvará em favor da parte exequente relativamente ao valor já depositado nos autos, correspondentes à entrada de 30%, bem como das parcelas vincendas, à medida em que forem depositadas, desde que a parte se digne em indicar os dados bancários. Após o pagamento da última parcela, volte-me conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Primavera do Leste/MT, 13 de junho de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

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