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"1010648-04.2024.8.26.0609" - Resultados da Busca

Processo nº 1010648-28.2022.8.11.0015

ID: 294896496

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010648-28.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 1010648-28.2022.8.11.0015 Impulsiono os autos para a intimação da empresa MEDIAPE - …

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Processo nº 1010648-42.2025.8.11.0041

ID: 276469834

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010648-42.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOILI PACHECO DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1010648-28.2022.8.11.0015

ID: 314265874

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010648-28.2022.8.11.0015

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010648-28.2022.8.11.0015 REQUERENTE: REGINALDO SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010648-28.2022.8.11.0015 REQUERENTE: REGINALDO SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por REGINALDO SOARES DOS SANTOS em face da decisão de SANEAMENTO de ID. 175401236, alegando CONTRADIÇÃO entre o ponto controvertido fixado e o pedido formulado na exordial. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Breve Relato. Decido. Os EMBARGOS de DECLARAÇÃO é recurso processual, endereçado ao Juízo que proferiu decisão interlocutória ou sentença, de cabimento vinculado às hipóteses previstas legalmente: OMISSÃO, OBSCURIDADE e CONTRADIÇÃO ou, ainda, para sanar ERRO MATERIAL. Vejamos: Art. 1.022 do CPC/2015. “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”. “In casu”, o Embargante alega que a DECISÃO embargada fixou como ponto controvertido a verificação das condições de trabalho para fins de constatação de insalubridade, quando na verdade o pedido inicial busca o reconhecimento do desvio de função e o direito ao adicional de periculosidade, conforme previsto no artigo 97, II da Lei Municipal nº 254/93. Pois bem. Em análise dos autos, verifico que possui razão o Embargante quanto a existência de CONTRADIÇÃO entre o ponto controvertido fixado e o objeto da demanda eis que leitura da exordial, constata-se que o requerente postula pelo reconhecimento do desvio de função e direito ao adicional de periculosidade (art. 97, II da Lei 254/93). Todavia, a decisão saneadora fixou como ponto controvertido a verificação de condições insalubres do trabalho, o que se refere ao adicional de insalubridade, instituto jurídico diverso do pleiteado. “Ex positis”, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto, eis que tempestivos e os ACOLHO, a fim de ALTERAR o ponto controvertido fixado no item VI da decisão embargada, que passa a ter a seguinte redação: "Verificar se o Requerente exerceu funções diversas daquelas inerentes ao seu cargo efetivo, caracterizando desvio de função, bem como se as atividades desempenhadas ensejam o direito ao adicional de periculosidade previsto no artigo 97, II da Lei Municipal nº 254/93." CONSERVEM-SE os DEMAIS ELEMENTOS daquela DECISÃO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

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Processo nº 1010648-45.2025.8.11.0040

ID: 338500952

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010648-45.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010648-45.2025.8.11.0040 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010648-45.2025.8.11.0040 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: 38.365.555 JOILSON BRAZ DA SILVA, JOILSON BRAZ DA SILVA VISTOS ETC, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR ajuíza a presente “Ação de Execução” em face de JOILSON BRAZ DA SILVA e JOILSON BRAZ DA SILVA, com vistas ao recebimento dos valores do título executado, na quantia atualizada de R$ 30.220,07 (trinta mil e duzentos e vinte reais e sete centavos), na forma dos artigos 829 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo, ainda, o parcelamento das custas processuais. Instrui a inicial com documentos. Custas processuais recolhidas, conforme certidão de id. 202332504. É o necessário. Decido. Recebo a inicial, pois de acordo com os ditames legais. Citem-se os executados (as) para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem o débito apontado, sob pena de se sujeitarem à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça DEVERÁ proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, as partes executadas. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pelas partes executadas e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente. Não encontrados os executados (as), arrestar-se-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados (as) 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE o exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome dos executados (as), no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente por meio de seu advogado (a) para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Se a parte exequente requerer, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art. 828, do CPC), devendo a exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, consignando o que aduz o artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1010648-04.2024.8.26.0609"

Processo nº 1010648-28.2022.8.11.0015

Processo nº 1010648-42.2025.8.11.0041

Processo nº 1010648-28.2022.8.11.0015

Processo nº 1010648-45.2025.8.11.0040