Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1010683-53.2022.8.26.0602" – Página 1 de 2

Karem Fogaca Silva Arantes x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 331828916

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010683-25.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAREM FOGACA SILVA ARANTES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Decisão

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CÉSAR MAGNO TEODORO ADDÔR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CESAR MAGNO TEODORO ADDOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010683-25.2025.8.11.0001. AUTOR: KAREM FOGACA SILVA ARANTES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010683-36.2024.8.11.0041

ID: 326930042

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010683-36.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DIAS FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010683-84.2023.8.11.0004

ID: 260608776

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010683-84.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WILLIANS DE PAULA SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Certidão de trânsito em julgado (AUT)

Advogados:

YURI DE SOUSA MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Certidão do Trânsito em Julgado Dados do processo: Processo: 1010683-84.2023.8.11.0004; Valor causa: 270000.0; Tipo: Cível; Esp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010683-50.2024.8.11.0004

ID: 256972434

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010683-50.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. LOJAS AVENIDA S.A

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Dias Ferreira x Marco Antonio Nobrega Estral e outros

ID: 338411190

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010683-36.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO NOBREGA ESTRAL MARIA ELENA RODRIGUES ESTRAL

Decisão

Advogados:

FABIO DIAS FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MONICA REZENDE SOUZA ARAUJO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1010683-36.2024.8.11.0041 Vistos, etc. Fábio Dias Ferreira opôs embargos de declaração, alegando a existênci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010683-84.2023.8.11.0004

ID: 260608819

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010683-84.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

WILLIANS DE PAULA SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI DE SOUSA MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1010683-84.2023.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO DEVEDOR (POLO ATIVO), para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 4.064,77, a que foi condenado nos termos da R. Sentença. O recolhimento poderá ser feito através de guias retiradas do site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTANCIA”, ou digitar diretamente na barra de endereço do seu navegador de internet o link: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, marcar as caixas dos itens custas e taxa preencher os valores correspondentes, e após, digitar o CPF do pagante. O sistema irá gerar um Boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá juntar os comprovantes de pagamento nos respectivos autos. INTIMO, ainda, para pagamento das custas do cartório distribuidor no valor de R$ 76,86. Referido Valor deverá ser recolhido diretamente ao Cartório Distribuidor não oficializado desta Comarca, mediante PIX ou depósito bancário na Conta corrente nº 86.970-8, Agência 0571-1, Banco do Brasil S/A, em nome de VALDECI MENDES CARVALHO, CPF e PIX: 202.428.241-53. (JUNTAR COMPROVANTE NOS AUTOS) Advertência: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. BARRA DO GARÇAS, 24 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabio Dias Ferreira x Marco Antonio Nobrega Estral e outros

ID: 336056307

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010683-36.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO NOBREGA ESTRAL MARIA ELENA RODRIGUES ESTRAL

Sentença

Advogados:

FABIO DIAS FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MONICA REZENDE SOUZA ARAUJO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1010683-36.2024.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios, ajuizada por… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1010683-36.2024.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios, ajuizada por Fábio Dias Ferreira em desfavor de Espólio de Marco Antônio Nobrega Estral. As partes compuseram para por fim ao litígio, conforme acordo acostado ao id. 201671953, requerendo sua homologação e extinção do processo. É o relatório. Fundamento. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes acostado ao id. 201671953, via do qual compuseram para colocar fim ao litígio. Observa-se, que as partes firmaram expressamente que a quitação do débito aqui executado será formalizada por meio do valor bloqueado dos autos de nº 1041986-20.2023.8.11.0041, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, cuja transferência, já requerida, deverá ser confirmada mediante expedição de alvará específico nos autos originários, conforme id. 201671953. Assim, determino a expedição de ofício ao juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, comunicando a homologação do acordo e solicitando a imediata transferência da quantia constrita a estes autos, a fim de viabilizar, conforme pactuado, a posterior expedição de alvará judicial em favor da exequente Unimed Cuiabá – Cooperativa de Trabalho Médico, nos termos dos dados bancários constantes do id. 201671953. Destaca-se, ainda, que foi expressamente convencionado que o referido valor, uma vez transferido para este juízo, deverá ser direcionado à parte exequente, Unimed Cuiabá – Cooperativa de Trabalho Médico, a qual indicou os dados bancários para recebimento no id. 201671953. Assim, determino que, tão logo confirmada a entrada da quantia oriunda da 5ª Vara, seja imediatamente expedido alvará judicial para levantamento em favor da exequente, conforme os dados bancários fornecidos nos autos. JULGO EXTINTO o presente processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 487, III, alínea b, c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Sem a condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que o acordo homologado já dispôs sobre o tema. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. C. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010683-61.2017.8.11.0015

ID: 277744707

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010683-61.2017.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1010683-61.2017.8.11.0015. Vistos etc. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado com sua retificação des… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1010683-61.2017.8.11.0015. Vistos etc. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado com sua retificação descritas nos IDs. 193188897 e 19188898, em conformidade com o Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o executado – a. pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, caso tenha procurador constituído nos autos; b. por carta com aviso de recebimento, caso seja representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos; c. por edital, caso tenha sido citado por edital na fase de conhecimento e tenha sido revel na fase de conhecimento – para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, em conformidade com o art. 523, “caput”, do Código de Processo Civil. 2.1. Decorrido lapso temporal superior a 1 (um) ano entre o trânsito em julgado da sentença e o requerimento de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser feita obrigatoriamente na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, § 4º, do Código de Processo Civil. 3. Se o executado não efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos demonstrativo de débito discriminado e atualizado, em conformidade com o art. 524 do Código de Processo Civil, acrescido de eventuais custas processuais, bem como de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e, ainda, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito, sob pena de não expedição de mandado de penhora e avaliação, em conformidade com o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Após a juntada aos autos do demonstrativo de débito discriminado e atualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito atualizado, acrescido de eventuais custas processuais, bem como de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e, ainda, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade com o art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil. 5. Com a juntada do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, sob pena de arquivamento. 6.Após, voltem-me conclusos. 7. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop – MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilmar Donizete Fabris x Junior Cesar Leite Da Silva

ID: 323157128

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1022077-84.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR DONIZETE FABRIS

Polo Passivo:

JUNIOR CESAR LEITE DA SILVA

Decisão

Advogados:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KEITY OLIVEIRA LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PJE nº 1022077-84.2017.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Exequente contra a decisão que determinou o arquivamento do presente cumprimento de sentença, com in… PJE nº 1022077-84.2017.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Exequente contra a decisão que determinou o arquivamento do presente cumprimento de sentença, com início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão, sob o argumento de que houve penhora de direitos do devedor no rosto dos autos do processo nº 1010683-10.2022.8.11.0040, bem como no processo nº 0005663-66.2020.8.26.0506, sendo cabível, assim, a suspensão da execução com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, até o desfecho dessas demandas, e não o arquivamento dos autos com início da prescrição intercorrente. DECIDO. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para suprir obscuridade, omissão, contradição ou corrigir erro material na decisão judicial. No caso concreto, a alegação recai sobre suposta omissão quanto à possibilidade de suspensão com base no art. 313, V, “a”, do CPC, em razão da penhora anotada em processo onde o executado possui crédito. Todavia, não há omissão a ser sanada. Isso porque, a existência da penhora não configura, por si só, causa suficiente para suspender o feito, especialmente quando inexiste perspectiva concreta de satisfação do crédito ou demonstração de andamento útil na ação vinculada. Não bastasse isso, imperioso ressaltar que ainda que haja anotação de penhora no rosto dos autos de processo distinto, incumbe exclusivamente à parte exequente diligenciar naquele feito para viabilizar a satisfação do crédito executado, não podendo o Poder Judiciário assumir indefinidamente o encargo de monitoramento de processo estranho a estes autos sem provocação efetiva da credora. Além disso, a manutenção deste feito ativo sem perspectiva de andamento imediato contraria os princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal) e da eficiência processual. Assim, diante da ausência de providências pendentes a serem adotadas por este juízo e da responsabilidade da parte Exequente em impulsionar a execução do crédito, impõe-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu eventual desarquivamento a requerimento da parte interessada, caso surjam novos elementos processuais que justifiquem a retomada da tramitação. ANTE O EXPOSTO, em meu entender, na decisão proferida nestes autos, não há omissão, obscuridade ou contradição, e, não sendo esta a via correta para modificação do decisum impugnado, com fulcro no artigo 1022 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Remetam-se os autos ao arquivo (CAA), conforme dispõe o artigo 921,§2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010683-05.2025.8.11.0040

ID: 334818205

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010683-05.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LENY MIOTO MAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1010683-05.2025.8.11.0040 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Indenizaçã… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1010683-05.2025.8.11.0040 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LENY MIOTO MAZZO Endereço: Rua Santo Expedito, 2095, Alphaville, SORRISO - MT - CEP: 78891-092 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Sorriso Data: 22/09/2025 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} SORRISO, 24 de julho de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 13 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes