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Sergio Augusto Monteiro Lima x Banco Do Brasil S.A.

ID: 301142438

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011570-03.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO AUGUSTO MONTEIRO LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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TALITA TASCILA ARTHMAN DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1011570-03.2025.8.11.0003 RECLAMANTE: SERGIO AUGUSTO MONTEIRO LIMA RECLAMADO: BANCO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1011570-03.2025.8.11.0003 RECLAMANTE: SERGIO AUGUSTO MONTEIRO LIMA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Intimação da designação da audiência de conciliação, a ser realizada na data e hora abaixo indicadas. Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 29/07/2025 Hora: 08:00 , (horário de Mato Grosso), a ser realizada por videoconferência ou presencialmente. Para participar presencialmente, a parte deverá comparecer no Fórum de Rondonópolis (endereço ao final) com uma hora de antecedência e procurar a sala de audiências do 1º Juizado Especial. Para participar por videoconferência, a parte deverá ingressar na sala de audiência virtual com 10 minutos de antecedência e seguir as instruções abaixo: Acesso ao portal de audiências de conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Após acessar o Portal de Audiências, clicar em "Salas Virtuais de Audiência", selecionar "Rondonópolis", 1º Juizado Especial e selecionar a sala informada acima. Acesso ao grupo do WhatsApp Ingresse no grupo do WhatsApp para dialogar com os conciliadores e acompanhar o andamento da pauta de audiências: Leia o QRCode abaixo ou clique neste link. Instruções para participar da audiência virtual · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer presencialmente na sala de conciliação do 2º Juizado Especial; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado. · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Dúvidas através do WhatsApp (65) 99256-8292 Rondonópolis, 16/06/2025 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.5civel@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99256-8292

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Processo nº 1014286-03.2025.8.11.0003

ID: 294661489

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1014286-03.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MEGA URBANIZADORA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BIANCA PEREIRA ZOTTI

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ERICA LAUANA CABRAL MENDONCA BATISTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014286-03.2025.8.11.0003. OPOENTE: MEGA URBANIZADORA LTDA OPOSTO: S. F. COMERCIO DE METAIS LTDA Vistos e examin…

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Processo nº 1014286-03.2025.8.11.0003

ID: 328012843

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1014286-03.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. F. COMERCIO DE METAIS LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO BERTUCCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014286-03.2025.8.11.0003. OPOENTE: MEGA URBANIZADORA LTDA OPOSTO: S. F. COMERCIO DE METAIS LTDA Vistos e examin…

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Processo nº 1016517-03.2025.8.11.0003

ID: 310822655

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016517-03.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO PEDROSO ZARRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1016517-03.2025.8.11.0003 Vistos etc. Considerando a ocorrência de erro material no decisum proferido sob o Id. 198846604, hei por bem retificar a decisão retromencionada tão somente, para …

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Processo nº 1003519-03.2025.8.11.0003

ID: 312616827

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1003519-03.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLY PEREIRA LOUREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS 1003519-03.2025.8.11.0003 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono…

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Processo nº 1014480-03.2025.8.11.0003

ID: 337412344

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014480-03.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CANDIDA SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KENIA MARLOVA FORGIARINI

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.Processo nº 1014480-03.2025.8.11.0003. Vistos etc. Após a detida análise dos autos, verifica-se que o feito foi endereçado a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, tendo a autora pugnado pe…

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Processo nº 1010309-03.2025.8.11.0003

ID: 277790767

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010309-03.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO ALMEIDA MARIANO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Processo n. 1010309-03.2025.8.11.0003 Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Ci…

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Rosemeire Goncalves Vieira x Robson De Souza Cunha

ID: 331373349

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007399-03.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE GONCALVES VIEIRA

Polo Passivo:

ROBSON DE SOUZA CUNHA

Decisão

Advogados:

REINALDO MANOEL GUIMARAES

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REINALDO GUIMARAES JUNIOR

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ROGERIO CONCEICAO PAULO

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KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007399-03.2025.8.11.0003. AUTOR: ROSEMEIRE GONCALVES VIEIRA REU: ROBSON DE SOUZA CUNHA Vistos, etc. DEFIR…

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Processo nº 1006159-76.2025.8.11.0003

ID: 333636419

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006159-76.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MAGGI PISSOLLO RICHTER GISLAINE RICHTER MILANE MAGGI LIVIA RICHTER MILANE DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRENO FRANCA TABOSA RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1006159-76.2025.8.11.0003 RECORRENTE: GISLAINE RICHTER MILANE MA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1006159-76.2025.8.11.0003 RECORRENTE: GISLAINE RICHTER MILANE MAGGI, FELIPE MAGGI PISSOLLO RICHTER, LIVIA RICHTER MILANE DE SOUZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. EMENTA - DECISÃO MONOCRÁTICA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INICIAL INDEFERIDA. FRACIONAMENTO ABUSIVO DE AÇÕES. INEXISTÊNCIA. RESERVAS DISTINTAS. EXISTÊNCIA DE ACORDO E COISA JULGADA NO OUTRO PROCESSO. PEDIDOS NÃO ABARCADOS NO PROCESSO ANTERIOR. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, sob alegação de propositura de outra ação, oriundo dos autos nº 1004489-03.2025.8.11.0003, também referente à questão aérea, tendo o juízo de origem extinto a ação sob o fundamento de que a parte autora estaria utilizando de forma abusiva o seu direito de ação. 2. Em sede recursal, os autores demonstraram que foram voos de datas e destinos diferentes, com reservas diversas, e as situações ocorridas também não se assemelham, apesar de serem contra a mesma empresa área: 3. Analisando detidamente os autos, e verificando o processo de número 1004489-03.2025.8.11.0003, entendo que merece razão o Recorrente, tendo em vista que já houve um acordo firmado no outro processo, que não contemplou a situação discutida nesses autos, e, não é mais possível reunir as ações, tendo em vista que o outro processo já transitou em julgado. 4. Reconhecida a impossibilidade de reunião dos processos, e que se trata de pedidos e causa de pedir diversos, o julgamento do presente deve prosseguir. 5. Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade, monocraticamente, conheço do recurso interposto e, no mérito DOU-LHE PROVIMENTO para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito. De conseguinte, afasto a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, bem como a expedição de ofício à OAB/MT. 6. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Juiz JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Relator

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Processo nº 1014480-03.2025.8.11.0003

ID: 293116858

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014480-03.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CANDIDA SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KENIA MARLOVA FORGIARINI

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CD. PROC. 1014480-03.2025.8.11.0003 Vistos etc. Compulsando os autos, vê-se que o presente feito fora distribuído como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Dessa forma, intime o(a) autor(a), na pe…

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