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Resultados para "1012605-10.2022.8.26.0286" – Página 1 de 2

J Da Silva Candido Transportes Ltda e outros x Raisa Tavares Pessoa Nicolau

ID: 258425072

Tribunal: TJMT Órgão: Secretaria de Plantão Cível Privado Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012605-07.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

J DA SILVA CANDIDO TRANSPORTES LTDA JOSEFA DA SILVA CANDIDO

Polo Passivo:

RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU

Informação

Advogados:

JAIR KAUFFMAN

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Certifico que o Processo nº 1012605-07.2025.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julga…

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Processo nº 1012605-07.2023.8.11.0055

ID: 283254598

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012605-07.2023.8.11.0055

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRDU SPE PARQUE DA MATA LTDA

Despacho

Advogados:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA

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GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1012605-07.2023.8.11.0055. AUTOR(A): ELIZEU BARROSO LIMA NETO REQUERIDO: BRDU SPE PARQUE DA MATA LTDA Visto…

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Processo nº 1012605-08.2019.8.11.0003

ID: 308746084

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012605-08.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JERONIMO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

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SAMIRA PANIAGO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1012605-08.2019.8.11.0003 Considerando a diligência negativa, procedo com a intima…

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Processo nº 1012605-27.2024.8.11.0037

ID: 283359356

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012605-27.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1012605-27.2024.8.11.0037

ID: 283359585

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012605-27.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS ROTA DOS GRAOS S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1012605-08.2019.8.11.0003

ID: 282196896

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012605-08.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PAULO JERONIMO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

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SAMIRA PANIAGO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1012605-08.2019.8.11.0003 Considerando a diligência negativa, procedo com a intima…

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Processo nº 1012605-08.2019.8.11.0003

ID: 327754673

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012605-08.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JERONIMO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA PANIAGO DOS SANTOS

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LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1012605-08.2019.8.11.0003 Considerando a diligência negativa, procedo com a intima…

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Debora Candida De Oliveira Rodrigues e outros x Naitzel Materiais De Construcao Ltda - Me

ID: 337162344

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012605-70.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CANDIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES LUIZ CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

NAITZEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Decisão

Advogados:

RAFAEL MARTINAZZO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SOARES MARTINAZZO

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JOACIR JOLANDO NEVES

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TIAGO SHIOJI TIUMAN

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LUCIANE SOARES MARTINAZZO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012605-70.2024.8.11.0055 REQUERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES, DEBORA CANDIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES…

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Antonio Flavio Silva x Adm Do Brasil Ltda e outros

ID: 334686708

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012605-95.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIO SILVA

Polo Passivo:

ADM DO BRASIL LTDA BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR

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ANY STEFHANY TAVEIRA

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012605-95.2025.8.11.0003. REQUERENTE: ANTONIO FLAVIO SILVA REQUERIDO: ADM DO BRASIL LTDA, BUONNY PROJETO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012605-95.2025.8.11.0003. REQUERENTE: ANTONIO FLAVIO SILVA REQUERIDO: ADM DO BRASIL LTDA, BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. Visto, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA e ADM DO BRASIL LTDA. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Tal recurso NÃO merece provimento. Inicialmente, verifica-se que o art. 1022 do CPC, dispõe que: “Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Assim, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração se destinam a complementar ou aclarar as decisões judiciais como uns todos, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios. Analisando os argumentos do embargante, conclui-se que o seu intuito é modificar a decisão recorrida. Com efeito, é importante frisar que os embargos de declaração têm a finalidade de integração e não substituição ou rediscussão da decisão, razão pela qual, a sua irresignação deverá ser vindicada por meio de recurso próprio. Nesse sentido, é a jurisprudência: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC E ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Agravo interno em Embargos de Declaração. Decisão Monocrática que rejeitou os aclaratóros, por não vislumbrar o vício de omissão na decisão proferida pelo colegiado, que julgou improcedente o recurso inominado. 2. Se no acórdão não há a omissão apontada pela parte embargante, os embargos de declaração devem ser rejeitados. 3. Não havendo quaisquer dos vícios acima apontados e tendo a matéria ora invocada sido devidamente enfrentada no julgamento devem os embargos ser rejeitados, por se tratar de mera tentativa de rediscussão da matéria, sobretudo quando se alega erro de julgamento mostrando-se evidente a mera insatisfação. 4. Agravo Interno improvido. (TJMT - N.U 1018092-28.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 24/03/2022, Publicado no DJE 25/03/2022). Diante do exposto, por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, assim como por não existirem erros materiais que demandem correção, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Advirtam-se as partes de que a oposição de embargos meramente protelatórios e a sua reiteração será sancionada na forma do art. 1.026, §§ 2º e 3º, além de incidir a regra do §4º do mesmo artigo. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 1012605-95.2025.8.11.0003

ID: 293025757

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012605-95.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FLAVIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANY STEFHANY TAVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1012605-95.2025.8.11.0003 RECLAMANTE: ANTONIO FLAVIO SILVA RECLAMADO: ADM DO BRASIL … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1012605-95.2025.8.11.0003 RECLAMANTE: ANTONIO FLAVIO SILVA RECLAMADO: ADM DO BRASIL LTDA e outros AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Intimação da designação da audiência de conciliação, a ser realizada na data e hora abaixo indicadas. Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 27/06/2025 Hora: 13:00 , (horário de Mato Grosso), a ser realizada por videoconferência ou presencialmente. Para participar presencialmente, a parte deverá comparecer no Fórum de Rondonópolis (endereço ao final) com uma hora de antecedência e procurar a sala de audiências do 1º Juizado Especial. Para participar por videoconferência, a parte deverá ingressar na sala de audiência virtual com 10 minutos de antecedência e seguir as instruções abaixo: Acesso ao portal de audiências de conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Após acessar o Portal de Audiências, clicar em "Salas Virtuais de Audiência", selecionar "Rondonópolis", 1º Juizado Especial e selecionar a sala informada acima. Acesso ao grupo do WhatsApp Ingresse no grupo do WhatsApp para dialogar com os conciliadores e acompanhar o andamento da pauta de audiências: Leia o QRCode abaixo ou clique neste link. Instruções para participar da audiência virtual · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer presencialmente na sala de conciliação do 2º Juizado Especial; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado. · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Dúvidas através do WhatsApp (65) 99256-8292 Rondonópolis, 06/06/2025 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.5civel@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99256-8292

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