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Processo nº 1012642-28.2021.8.11.0015

ID: 306908710

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012642-28.2021.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO SEBASTIAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ALESSANDRA ROSSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃ…

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Processo nº 1012642-25.2025.8.11.0003

ID: 294452053

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012642-25.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA ALVES SILVA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO FACCHIN ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012642-25.2025.8.11.0003. REPRESENTANTE: VERA ALVES SILVA LIMA ESPÓLIO: JOAO BATISTA DE L…

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Processo nº 1012642-28.2021.8.11.0015

ID: 319328815

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012642-28.2021.8.11.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO SEBASTIAO DA SILVA ROSSI & ROSSI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ALESSANDRA ROSSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃ…

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Processo nº 1012642-28.2021.8.11.0015

ID: 316105405

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012642-28.2021.8.11.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSSI & ROSSI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ALESSANDRA ROSSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃ…

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Processo nº 1012642-62.2024.8.11.0002

ID: 319057230

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012642-62.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SEBASTIANA PLACIDA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO TELEFONE / WHATSAPP: 65 3688-8499 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1012642-62.2024.8.11.0002…

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Banco Do Brasil S.A. x Paulo Roberto Figueiredo

ID: 292723776

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012642-56.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO FIGUEIREDO

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1012642-56.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO Vistos. 1. Tra…

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Processo nº 1012642-65.2024.8.11.0001

ID: 336506950

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012642-65.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON GIANI BORTOLINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DALINY BORTOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1012642-65.2024.8.11.0001 Exequente: CLAYTON GIANI BORTOLINI Executado: ALCIDE…

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Processo nº 1012642-65.2024.8.11.0001

ID: 336506951

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012642-65.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALCIDES TEIXEIRA PEGO

Decisão

Advogados:

JOAO LEANDRO LUCAS NETTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1012642-65.2024.8.11.0001 Exequente: CLAYTON GIANI BORTOLINI Executado: ALCIDE…

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Processo nº 1012642-54.2024.8.11.0037

ID: 336815337

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012642-54.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENAN ANTONIO SEIDEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1012642-54.2024.8.11.0037. REQUERENTE: RENAN ANTONIO SEIDEL REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Vistos. Da … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1012642-54.2024.8.11.0037. REQUERENTE: RENAN ANTONIO SEIDEL REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Vistos. Da análise dos autos, observa-se que a parte recorrente interpôs recurso inominado desacompanhado do recolhimento integral do preparo recursal, sob a alegação de que faria jus ao benefício da gratuidade da justiça. Contudo, ao se examinar os documentos acostados aos autos, verifica-se a ausência de elementos idôneos a demonstrar, de forma suficiente, a alegada hipossuficiência econômica, não tendo sido juntados, por exemplo, cópia de CTPS, extratos bancários atualizados ou comprovantes de renda, os quais poderiam evidenciar a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Consigna-se que, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a assistência jurídica integral e gratuita será prestada àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Ademais, conforme dispõe o Enunciado 116 do FONAJE, a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, razão pela qual é facultado ao Juízo, inclusive de ofício, exigir prova complementar da condição econômica da parte requerente, especialmente quando ausentes nos autos documentos que corroborem a alegação de pobreza jurídica. ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro. São Paulo/SP). Diante do exposto, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente documentação hábil a comprovar sua condição de hipossuficiência econômica ou, alternativamente, comprove o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Primavera do Leste - MT, 25 de julho de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

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