Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1013071-05.2023.4.01.3000" – Página 1 de 2

Carla Pires Da Silva x Guilherme Lauschner e outros

ID: 260653001

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1013071-98.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLA PIRES DA SILVA

Polo Passivo:

GUILHERME LAUSCHNER SOLANGE BASSORICI LAUSCHNER

Informação

Advogados:

OLAIR DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1013071-98.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador G…

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Processo nº 1013071-26.2024.8.11.0003

ID: 298159375

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013071-26.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDSON BENEDITO RONDON FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013071-26.2024.8.11.0003. REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto…

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Processo nº 1013071-89.2025.8.11.0003

ID: 276553176

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1013071-89.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OZANA DA SILVA LEDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAIS PAULA LEDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1013071-89.2025.8.11.0003 Vistos etc. A autora requer a concessão da assistência judiciária, alegando não ter condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios. Dessa forma…

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Processo nº 1013071-32.2024.8.11.0001

ID: 315453035

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013071-32.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

REGINA ONICZKO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SALLES MICHELETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1013071-32.2024.8.11.0001

ID: 308098201

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013071-32.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REGINA ONICZKO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SALLES MICHELETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1013071-32.2024.8.11.0001

ID: 283308364

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013071-32.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REGINA ONICZKO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SALLES MICHELETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1013071-32.2024.8.11.0001

ID: 339385393

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013071-32.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

REGINA ONICZKO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SALLES MICHELETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Adriana Souza Batista Dos Santos x Banco Santander S/A

ID: 308963632

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013071-17.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SOUZA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A

Decisão

Advogados:

ANDRE BERNARDO DUZANOWSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1013071-17.2024.8.11.0006. AUTOR: ADRIANA SOUZA BATISTA DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER S/A Vistos etc., Concedo…

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Processo nº 1013071-14.2021.8.11.0041

ID: 321467481

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013071-14.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO NEVES ORMOND FERNANDES DE AVELAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - G Processo: 1013071-14.2021.8.11.0041. AUTOR(A): F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E N…

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Processo nº 1013071-26.2024.8.11.0003

ID: 283254442

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013071-26.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDSON BENEDITO RONDON FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013071-26.2024.8.11.0003. REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vist… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013071-26.2024.8.11.0003. REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei n.º 9099/95. Fundamento e decido. Verifica-se que no presente caso a divergência se refere aos cálculos apresentados pela Embargada, aduzindo o Embargante existir excesso na execução. Da análise dos autos resta evidente que os cálculos apresentados pela Embargada estão corretos, eis que elaborados de acordo com os critérios definidos na sentença. In casu, a sentença proferida condenou a Embargante a proceder a “I. CONVERTER em pecúnia os três meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 02/2015 a 02/2020; e II. INDENIZAR as férias proporcionais de 5/12’ referentes ao período aquisitivo 02/2020 a 07/2020; III. Os valores deverão ser atualizados, pela SELIC, conforme a Emenda Constitucional 113/2021, a partir de 19/03/2024, respeitado o teto do Juizado Especial da Fazenda Pública. Destacamos. Assim, tem-se que o cálculo apresentado pela embargada respeitou os referidos critérios, não existindo qualquer excesso de execução, bem como da mesma forma não há qualquer equívoco quanto às datas e os valores utilizados para elaboração dos cálculos. Assim, diante do exposto, os presentes embargos não merecem acolhimento. Por tais considerações, e em consonância com o art. 6º da Lei 9.099/95 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em atenção, ainda, aos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e por consequência, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela embargada (ID. 194866364). Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Portanto, PROCEDA-SE com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, REQUISITANDO-SE o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra. No caso de se expedir Precatório, PROCEDA-SE, também, pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal. Assim, CUMPRA-SE o determinado, expedindo o necessário. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data registrada no sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

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