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Resultados para "1020969-09.2024.8.26.0477" – Página 1 de 2

Processo nº 1020969-65.2025.8.11.0000

ID: 310055270

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1020969-65.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NICOLAS DIONES ALVES CASARIM

Polo Passivo:

Informação

Advogados:

ALLAN CARLOS FINOTTI BORGES

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Certifico que o Processo nº 1020969-65.2025.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da …

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Processo nº 1020969-39.2025.8.11.0041

ID: 282409635

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020969-39.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUZINETE RUFINO BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURIENE SOUZA MENDES DA SILVA

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VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ 1020969-39.2025.8.11.0041 REQUERENTE: LUZINETE RUFINO BEZERRA REQUERIDO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ASSOCIAÇÃO DOS RE…

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Processo nº 1020969-98.2021.8.11.0002

ID: 258319837

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020969-98.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1020969-98.2021.8.11.0002; AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: GENEILSON …

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Oc Tech Comercio De Antenas Ltda x Inviolavel Colniza Comercio De Eletroeletronicos Ltda - Me

ID: 319296905

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020969-10.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OC TECH COMERCIO DE ANTENAS LTDA

Polo Passivo:

INVIOLAVEL COLNIZA COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - ME

Decisão de suspensão

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI

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PJE n.º 1020969-10.2023.8.11.0041 - (P) VISTOS, Tendo em vista o decurso do prazo para impugnação a penhora Sisbajud id. 181201022, foi expedido alvará em favor do Exequente id.199034936. Desta feita…

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Processo nº 1020969-59.2025.8.11.0002

ID: 294716751

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1020969-59.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020969-59.2025.8.11.0002. DEPRECANTE: SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPRECADO: FORUM DA COMARCA DE VARZEA…

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Luzinete Rufino Bezerra x Associação Dos Religiosos Em Geral Em Todo O Território Nacional e outros

ID: 291713478

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020969-39.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE RUFINO BEZERRA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DOS RELIGIOSOS EM GERAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimação

Advogados:

LAURIENE SOUZA MENDES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FILIPE GIMENES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020969-39.2025.8.11.0041. REQUERENTE: LUZINETE RUFINO BEZERRA REQUERIDO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIC…

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Processo nº 1020969-61.2022.8.11.0003

ID: 259286647

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 1020969-61.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENIVALDO APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES

Decisão

Advogados:

LHAYSA LESLEN DE MENEZES SODRÉ

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(Processo 1020969-61.2022.8.11.0003) Vistos etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO instaurado neste Juízo, com vista a aplicar medidas a título de reparação do dano em desfavor de GENIVALDO APA…

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Luzinete Rufino Bezerra x Associação Dos Religiosos Em Geral Em Todo O Território Nacional e outros

ID: 257255299

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020969-39.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUZINETE RUFINO BEZERRA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DOS RELIGIOSOS EM GERAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimação

Advogados:

LAURIENE SOUZA MENDES DA SILVA

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VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020969-39.2025.8.11.0041. REQUERENTE: LUZINETE RUFINO BEZERRA REQUERIDO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO…

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Luzinete Rufino Bezerra x Associação Dos Religiosos Em Geral Em Todo O Território Nacional e outros

ID: 319685866

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020969-39.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE RUFINO BEZERRA

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DOS RELIGIOSOS EM GERAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Decisão

Advogados:

LAURIENE SOUZA MENDES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VALESKA MACHADO MARTINS POSSAMAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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FILIPE GIMENES DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020969-39.2025.8.11.0041. REQUERENTE: LUZINETE RUFINO BEZERRA REQUERIDO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020969-39.2025.8.11.0041. REQUERENTE: LUZINETE RUFINO BEZERRA REQUERIDO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ASSOCIAÇÃO DOS RELIGIOSOS EM GERAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL Vistos. Constatada a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia, NOMEIO - profissional da EMPRESA REAL BRASIL CONSULTORIA, sediada na Av. Rubens de Mendonça, n. 1856, SL 408, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, Cep 78050-000, Fone (65) 3052.7636. A empresa compromete-se a cumprir o encargo com rigor técnico e independência, independentemente de termo de compromisso, conforme autorizado pelo artigo 466 do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se as partes para indicarem assistentes e formularem quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º II e III). Apresentados os quesitos intime-se o(a) Perito(a) Judicial para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se as partes (LUZINETE RUFINO BEZERRA e UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) para depositá-los, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o feito possa prosseguir, liberando-se cinquenta por cento (50%) nos cinco (05) dias que antecedem o início dos trabalhos periciais e os outros cinquenta por cento (50%) nos cinco (05) dias após a entrega do laudo pericial nos autos (CPC –art. 465, §4º). Decorrido o prazo retro, intime-se o Sr. Perito para que marque dia, hora e local para o início dos trabalhos, informando nos autos, o que deverá ser cientificado às partes para o acompanhamento. A seguir intime-se o(a) perito(a) a apresentar o laudo em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, art. 477, parágrafo primeiro). Após, a conclusão dos trabalhos periciais e, decorrido o prazo para manifestação das partes, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá-MT. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

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Processo nº 1020969-65.2025.8.11.0000

ID: 311027381

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1020969-65.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NICOLAS DIONES ALVES CASARIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN CARLOS FINOTTI BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR HÉLIO NISHIYAMA HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)1020969-65.2025.8.11.0000 GABINETE 3 - QUARTA CÂMARA CRIMINAL PACIENTE: NICOLAS DI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR HÉLIO NISHIYAMA HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)1020969-65.2025.8.11.0000 GABINETE 3 - QUARTA CÂMARA CRIMINAL PACIENTE: NICOLAS DIONES ALVES CASARIM IMPETRANTE: ALLAN CARLOS FINOTTI BORGES IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Impetra-se ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, com base no artigo 648, I, do Código de Processo Penal, contra decisão do Juízo da Vara Única de Arenápolis, que converteu a prisão em flagrante do paciente Nicolas Diones Alves Casarim em preventiva com fundamento na garantia da ordem pública. Contextualizando, o paciente está preso preventivamente no interesse de ação penal que apura seu possível envolvimento no crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006). O impetrante sustenta a ausência de periculum libertatis para a manutenção da prisão preventiva, salientando que o Juízo de origem não teria apresentado fundamentos idôneos a demonstrar a necessidade da medida segregatícia e o descabimento de cautelares menos gravosas. Destaca que o paciente ostenta bons predicados pessoais, como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa. Nesse contexto, busca a concessão da tutela de urgência para que a prisão preventiva seja revogada e, subsidiariamente, substituída por medidas cautelares diversas da custódia. É a síntese do necessário. Por se tratar de medida excepcional, a concessão de liminar em habeas corpus só tem cabimento quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a suposta ilegalidade da coação. Nesses termos, a antecipação dos efeitos da tutela demanda que o direito postulado transpareça despido de qualquer incerteza (fumus boni iuris) e que a demora para o julgamento definitivo implique dano grave e difícil reparação sobre a aludida pretensão (periculum in mora). Na espécie, não há manifesta ilegalidade capaz de justificar a concessão da medida vindicada. Extrai-se dos autos que, em 30/abril/2025, no âmbito da Operação Policial “Reta Final”, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do paciente, ocasião em que foram apreendidas substâncias entorpecentes. Conforme laudo pericial, foram encontradas 65,31g de maconha distribuídas em duas porções médias, duas porções pequenas e uma porção grande, além de uma porção de sementes de maconha. Também foram apreendidos petrechos comumente utilizados no tráfico de drogas, como balança de precisão, embalagens tipo ziplock, R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) em espécie e aparelho celular. O paciente foi preso em flagrante e conduzido à sede da autoridade policial. Na audiência de custódia, o Juízo de origem converteu a prisão pré-cautelar e a converteu em preventiva. Aparentemente, os fundamentos utilizados para lastrear o ato acoimado coator são adequados e idôneos, pois, apesar de a quantidade de entorpecentes apreendidos não ser significativa, o paciente é investigado no Inquérito Policial n. 1022769-36.2024.8.11.0042, que apura seu suposto envolvimento em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas. A operação “Reta Final” foi deflagrada justamente para desarticular esta estrutura criminosa, conforme consta da decisão que deferiu os mandados de busca e apreensão (autos n. 1001174-29.2024.8.11.0026). Esse contexto investigativo revela que o paciente não atuaria de forma isolada, mas integraria esquema estruturado de comercialização de entorpecentes, o que reforça a necessidade da medida extrema para resguardar a ordem pública e impedir a continuidade da atividade criminosa. A propósito, colhe-se da Corte Cidadã: “A existência de organização criminosa impõe a necessidade de interromper a atuação de seus integrantes como garantia da ordem pública” (STJ, AgRg no HC 907.910/BA, Relatora Minª. Daniela Teixeira, 5ª Turma, DJE 24.6.2024). Assim, como o encarceramento provisório, ao menos pelo que consta nos autos até agora, parece estar amparado em motivação concreta e idônea e ser imprescindível para resguardar a ordem pública e impedir a continuidade da atividade delitiva, afigura-se temerário promover a imediata restituição do status libertatis ou substituir a custódia impugnada por medidas cautelares mais brandas. Isto posto, indefiro a medida liminar, relegando ao mérito a apreciação definitiva da matéria. Solicitem-se informações ao Juízo de origem, consignando que deverão ser prestadas em até cinco dias. Na sequência, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de junho de 2025. Desembargador HÉLIO NISHIYAMA Relator

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