Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1023404-03.2023.8.26.0602"

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Luis Henrique Wilke

ID: 327332187

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023404-12.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE WILKE

Informação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1023404-12.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Esthefanny Lourenco Nunes Gomes x Esther Franco

ID: 307471607

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1023404-40.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA ESTHEFANNY LOURENCO NUNES GOMES

Polo Passivo:

ESTHER FRANCO

Sentença

Advogados:

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1023404-40.2024.8.11.0002. AUTOR: AMANDA ESTHEFANNY LOURENCO NUNES GOMES REQUERIDO: ESTHER FRANCO Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1023404-06.2025.8.11.0002

ID: 305325013

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023404-06.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APOIO COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARIANE FERRAZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIANE FERRAZ LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1023404-06.2025.8.11.0002. AUTOR: APOIO COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI REQUERIDO: DEPARTAMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Esthefanny Lourenco Nunes Gomes x Esther Franco

ID: 330701343

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1023404-40.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ESTHEFANNY LOURENCO NUNES GOMES

Polo Passivo:

ESTHER FRANCO

Sentença

Advogados:

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1023404-40.2024.8.11.0002. AUTOR: AMANDA ESTHEFANNY LOURENCO NUNES GOMES REQUERIDO: ESTHER FRANCO Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1023404-40.2024.8.11.0002. AUTOR: AMANDA ESTHEFANNY LOURENCO NUNES GOMES REQUERIDO: ESTHER FRANCO Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – id. 199316577, visando à correção da sentença proferida no id. 197871772, sob o argumento de que a sentença vindicada contém omissão quanto à fixação da data para o pagamento das parcelas restantes, bem como erro material quanto ao percentual já depositado, que foi de 30% (trinta por cento) do valor devido, e não 50% (cinquenta por cento), como constou na sentença. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Fundamento e Decido. De início, registro que a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar a decisão quando presente omissão ou contradição de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas. No caso, verifico que de fato ocorreu vício na sentença. Quanto ao erro material, realmente a sentença aponta que o polo passivo procedeu com o depósito de cerca de 50% do valor e requereu o parcelamento do remanescente, em conformidade com o art. 916 do CPC (id. 195814502), e, na petição de id. 195814502 restou anunciado que o depósito foi de 30% (trinta por cento). Quanto à omissão, considerando que o primeiro depósito - de 30% (trinta e cinco por cento) – foi efetivado em 30/06/2025, conforme comprovantes de id. 195814508 e 195814510, e ainda que consta na petição (id. 195814502) 06 parcelas sucessivas e mensais, há que se acolher o pedido para inserir na sentença que os vencimentos se darão no dia 30 (trinta) de cada mês como data-limite para pagamento de cada parcela mensal, a contar do mês subsequente ao depósito inicial. Assim, RECONHEÇO a ocorrência de erro material e omissão na sentença lançada no id. 197871772, e RETIFICO o decisório lançado, passando a constar assim o primeiro parágrafo: Ressai do feito que, após intimação para realizar o pagamento voluntário, o polo passivo procedeu com o depósito de cerca de 30% do valor e requereu o parcelamento do remanescente – vencimento todo dia 30 (trinta) a contar do mês subsequente ao do depósito inicial -, em conformidade com o art. 916 do CPC (id. 195814502). Assim, CONHEÇO os embargos de declaração e DOU-LHE provimento corrigindo o erro material e a omissão verificada, permanecendo incólume o remanescente da decisão. Intimem-se. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes